Projecto de OE para 2008

O Projecto de OE para 2008 foi hoje entregue na Assembleia da República, passando a estar disponível para consulta pública no Portal do Governo e no site do Parlamento.

Da sua análise, apenas sob a óptica de Política de Família, constata-se que:

1 - A boa notícia de que o défice está a convergir para o objectivo traçado mais rapidamente que previsto, sinal de que os enormes sacrifícios por que têm passado as famílias portuguesas não têm sido em vão, e que se vê a possibilidade de alívio num futuro próximo;

2 - A boa notícia da concessão de benefícios fiscais para as empresas que construam creches, embora idêntico benefício com melhores resultados e menor risco para as empresas possa ser obtido pela simples atribuição de "Cheques Infância" aos colaboradores com filhos em idade pré-escolar;

3 - A constatação de que o Projecto de OE não contempla rigorosamente nada relativamente às famílias numerosas, ao contrário do que foi amplamente noticiado durante a manhã de hoje, suspeitando-se que terá sido fornecida previamente à comunicação social uma versão não verdadeira do Projecto de OE;

4 - A má notícia de que se mantém a inconcebível discriminação fiscal contra os pais casados ou viúvos, objecto da petição http://www.forumdafamilia.com/peticao da iniciativa do Fórum da Família, a que pertence a APFN;

5 - A notícia de que vão aumentar as deduções por descendente até aos três anos de idade, cujo significado não se consegue perceber, a não ser de que o terceiro aniversário de um filho vai passar a ser uma triste data para as famílias porque, não só passam a receber bastante menos de abono de família como a pagar mais impostos, na altura a partir da qual os filhos passam a dar maior despesa. Sendo esta a única medida relativamente aos dependentes, é a isto que o Governo chama de "incentivos à natalidade" que tanto apregoou durante o pré-lançamento do OE?

6 - A estranha notícia de que os PPR´s continuam a ter um benefício fiscal na ordem do dobro da dedução por dependente, dando-se, assim, um forte recado para que os portugueses não tenham os filhos de que o país tanto precisa, antes apliquem o dinheiro em planos financeiros de duvidosa eficácia para seu único benefício, com a vantagem de que não é dado apenas nos três primeiros anos de subscrição.

A APFN insiste de novo para que o Primeiro-Ministro, durante a discussão do OE 2008, explique porque razão insiste em apenas privilegiar as crianças até os três anos, sabendo bastante bem, por experiência própria como pai, que é até aos três anos que as crianças dão menos despesa aos pais.

A APFN insiste também para que, à semelhança do que fez relativamente ao défice nas contas públicas, indique que metas pretende atingir relativamente ao gigantesco défice superior a 35% na natalidade.

Num país, que continua a ter uma forte política anti-natalista e anti-família, é ridículo falar-se em "incentivos à natalidade". Os casais portugueses não necessitam de "incentivos à natalidade" para nada. Precisam, apenas, que possam ter os filhos que desejam sem serem penalizados por isso no caso de insistirem em manter-se casados.

A APFN espera que, durante a discussão do OE, que vai ter, pela primeira vez, a participação directa das famílias portuguesas ao assinarem a petição acima referida, os aspectos apontados sejam corrigidos, melhorando-o bastante no que diz respeito ao necessário combate contra o défice demográfico sem qualquer encargo para as contas públicas.

Fonte: APFN