Bioética

Isilda Pegado

1 – Nascida na década de 70, a Bioética afirmou-se nos meios Científico, Social e Académico. Com o desenvolvimento da Ciência, cujas descobertas sendo para o Homem, podem pôr em causa o próprio Homem, surgiu uma nova área do pensamento que ganhou já foros de saber autónomo, e que tem gerado grandes debates apaixonados.

2 – Já Pio XII em várias intervenções dirigidas a médicos, alertara para os crimes nazis dos campos de concentração e o progresso tecnológico ambíguo, que podem levar à eliminação da vida Humana. Também assim, a Encíclica Humanae Vitae de Paulo VI (1968), aDonum Vitae (1987) ou o Evangelium Vitae (1995) de João Paulo II são marcos neste debate que estava a nascer.

3 – Hoje ninguém põe em questão que a Bioética é um nível de conhecimento essencial à ciência e à vida em sociedade. As questões da clonagem, da reprodução artificial, manipulação genética, uso de embriões humanos, uso de recurso naturais (ambiente), o aborto, a experimentação em seres humanos, a eutanásia, as mutilações, são hoje realidades a que as Sociedades não podem ficar alheias.

4 – Mas, atenta a natureza destas decisões, elas não se têm ficado só pelo debate e estudo académico ou pela curiosidade jornalística. São questões que saltaram para a arena política. Isto é, os governos e os parlamentos têm sido chamados a fazer leis sobre tais matérias. Os programas de financiamento à investigação têm sempre subjacente uma reflexão bioética (na União Europeia têm sido vastos os debates à volta dos "programas-quadro" para financiar investigações nestas áreas). Por exemplo, está a correr a iniciativa Europeia "Um de Nós" que, de uma forma "ecológica", pede à União Europeia que defenda a Vida Humana em todas as suas dimensões desde o embrião. Que defenda e proteja cada "Um de Nós".

5 – As sociedades, conscientes de que tais questões são de interesse colectivo, levam a referendo questões como o aborto ou o uso de embriões humanos. Centenas de Leis (em especial no mundo ocidental) sobre procriação artificial, clonagem, diagnóstico pré-implantatório, aborto, etc., etc., são ditadas pelos Parlamentos. Até mesmo as questões do Ambiente, na medida em que interferem no futuro da Humanidade, são tratadas na Bioética e levadas à decisão política.

6 – A política representa a última instância de decisão que um Povo pode/deve tomar sobre qualquer matéria (economia, saúde, segurança, educação, etc.). Longe vai o tempo em que quem tinha o poder das armas decidia as demais questões da governação. Hoje, tem de existir transparência e conhecimento prévio das orientações que os governos irão tomar no poder.

7 – Ora, nas questões da Bioética temos assistido a um fenómeno curioso. Os partidos ditos de esquerda, têm inscrito nos seus programas estas matérias (liberalização do aborto, uso de embriões humanos para investigação, reprodução heteróloga, etc., etc.). Os partidos de Centro-Direita omitem a sua posição sobre tais questões. E, uma vez confrontados com as decisões têm duas posturas paralelas – por um lado, defendem a posição oposta à dos partidos de esquerda (mas sem convicção) e, por outro lado dão liberdade de voto aos seus deputados. Podendo estes aliar-se aos votos da esquerda. Nestes últimos 30 anos a Esquerda tem ganho todas estas batalhas e o Centro-Direita tem perdido todos estes debates.

8 – O eleitorado de Direita consciente destes combates cívicos, apela a uma posição que o represente e, vai esgrimindo um combate civilizacional. Mas está órfão politicamente. Este eleitorado desencantado afasta-se do voto cada vez mais …

9 – Há de facto uma questão civilizacional que politicamente exige decisões concretas. A esta chama-se hoje Biopolítica, isto é, a decisão que a política toma em relação à Vida Humana no sentido de a proteger ou não. Queiramos, ou não, tais matérias estão inscritas nas circunstâncias do nosso tempo.

10 – Mais, torna-se hoje claro que o próprio Poder tende a gerir a "Vida" (políticas demográficas de controle de natalidade, aborto gratuito e subsídio de aborto, etc.). A que alguns já chamam o "cuidado purificador da vida" tomado pelo Estado. Ou, a Vida que "merece viver" e aquela que "pode ser eliminada" (embriões).

Bastará abrir os olhos! A Biopolítica é uma realidade!

Isilda Pegado

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida

Inês Pedrosa e as "mulherzinhas"

Num extenso exercício de "non sequiturs", Inês Pedrosa veio em ataque daquelas raras pessoas que, na nossa sociedade, se preocupam e batalham pelo reconhecimento do direito à vida do ser humano em fase de desenvolvimento intra-uterino.

Vejamos: vivemos numa sociedade que mata seres humanos por conveniência. Essa mesma sociedade tolera esses crimes, considera-os legais, financia os ditos crimes, procura coagir os funcionários do sistema de saúde a perpetrá-los abusando da liberdade de consciência, e propagandeia a viva voz que esse crime é "um direito".

Ora nessa sociedade, existe um punhado de lutadores e de lutadoras que gritam "basta" e que batalham por uma sociedade mais justa, com menos crimes. E a Inês Pedrosa, advogando que o tal crime é "direito", combate quem tem razão. Ora, pelas regras inflexíveis da lógica, não pode ter razão quem combate os que têm a razão do seu lado.

Claro que Inês Pedrosa não explica como é que o aborto, esse crime hediondo, é um "direito". Ela assume isso. E claro que, então, todo o seu texto sofre da falácia da petição de princípio: está assente sobre o vazio ético da falta de razões decentes para se legitimar a destruição de seres humanos inocentes.

Vejamos alguns dos aspectos errados do dito artigo:


«Há dias, na televisão, uma senhora de uma associação que se opôs ao direito à interrupção da gravidez fazia o balanço dos três anos da lei nesse astuto tom de luta em prol dos direitos das mulheres.»

Cá está a falácia da petição de princípio. De forma descarada, Inês Pedrosa insere a expressão "opôs ao direito", assumindo que o aborto é um direito. Obviamente não é, pois nenhum crime é direito, mas a autora não explica porque razão considera que matar um ser humano inocente é um direito.

«A ideia que se pretende passar é essa: ser contra a lei que permite a interrupção da gravidez é ser-se feminista. Porquê? Porque, desde que existe a lei, "as mulheres" ficaram mais "sozinhas" e são "obrigadas" a abortar. Quando o médico presente tentava demonstrar a insensatez do argumento, a senhora contra-atacava, repetindo: "Eu estou no terreno, eu oiço as mulheres." Ora, no terreno estamos todos: e ninguém no seu perfeito juízo pode acreditar que um brutamontes qualquer arraste a mulher (ou a filha, ou a amante) pelos cabelos para o centro de saúde - ao contrário do que podia fazer, em total impunidade, quando se tratava de a levar para a abortadeira clandestina.»

Na teatralidade encenada para dar ar de solidez a argumentos vácuos, Inês Pedrosa fala numa hipotética e improvável cena teatral do machista bruto que arrasta as mulheres pelos cabelos para abortar. Claro que ela omite, astuciosamente, os casos frequentes de poderio que oprimem a mulher do nosso tempo. Situações abundantes como a do patrão que diz à sua empregada grávida que ela "tem que resolver o assunto". Inês Pedrosa não conhece esses casos. Então é porque não existem!

«Chamo-lhe delírio, porque as gravidezes interrompidas não deixariam de existir se não houvesse a lei.»

Eis agora a falácia da inevitabilidade do aborto. Abortar é tão inevitável como respirar. Temos que respirar como temos que abortar. Claro está que esta falácia consiste em erradicar alternativas válidas ao aborto. À luz da filosofia da inevitabilidade do aborto, a mulher atrapalhada com uma gravidez indesejada não pode optar por não abortar, e o Estado não pode também optar por financiar as grávidas em dificuldades! O aborto aparece como uma inevitabilidade. Sendo inevitável, tanto como o sol nascer amanhã de novo, há que providenciar então condições para ele ser executado. Mas porque razão seria o aborto inevitável? Inês Pedrosa risca do cenário das possibilidades um Estado que apoie a maternidade, um estado que permita à mulher que é mãe ser mãe. Isso é triste. É desumano. E falacioso.

«A mim, esse crescimento dá-me satisfação: significa que o aborto clandestino está a desaparecer.»

A coisa boa do aborto clandestino, para usufruto de opinadores como Inês Pedrosa, é que é clandestino. Se não há números do aborto clandestino, podemos dizer que o aumento do número de abortos "legais" se deve à redução do clandestino. Pode-se dizer o que se quiser: é clandestino.

«Como é lógico, não basta que a lei entre em vigor para que as mulheres corram para os hospitais. Têm medo de ser vistas.»

Medo. Muito medo. E medo de voltar vezes e vezes seguidas, como indicam as estatísticas de múltiplos abortos por mulher.

«É preciso dar tempo para que as mulheres ganhem confiança no sistema de saúde.»

Exacto: mães, ganhem confiança naqueles que vos destroem os vossos filhos. Confiem nos abortadores. Nada como confiar em pessoas que destroem seres humanos.

«Eu também me lembro. Conheci demasiadas mulheres que perderam a saúde e a vida por abortos miseravelmente feitos.»

Nova falácia: um crime clandestino e medicamente perigoso é coisa má. Mas já um crime "legal" e medicamente perfeito seria coisa boa. Isto está errado. Há que ver que o problema ético do aborto não está nas circunstâncias do acto de abortar. O problema está mesmo no acto de abortar!

«Nenhuma mulher interrompe uma gravidez por ordem de outrem»

Como é que tem tantas certezas? Conhece todas as mulheres? Todos os casos? Frases começadas por "nenhum" ou "nenhuma" são afirmações absolutas. Devem ser usadas com cautela. E os casos de coacção que referi atrás? Não existem? Nenhum? O patrão que ameaça despedimento? O namorado que ameaça ir à sua vida? O pai ou a mãe que ameaçam colocar a adolescente fora de casa?

«O que realmente perturba os controleiros da moral dos outros»

É preciso explicar a Inês Pedrosa que não estamos a falar da moral dos outros! Isto é A MORAL. A moral de todos nós. Se a Inês Pedrosa preferir, estamos a falar da ética de todos nós. Essa coisa pública e de todos. Se matar está mal, se matar não é ético, uma sociedade civilizada não pode tolerar o aborto, entende? Se não avançar com um só argumento a legitimar, eticamente, a destruição deliberada de seres humanos inocentes, então o seu artigo é um vazio argumentativo. É uma interminável lista de "non sequiturs" e de falácias, sustentadas no vazio ético.

As mães também são vítimas do aborto?

No último «Expresso» (24 de Julho de 2010) a jornalista Inês Pedrosa assina um artigo a tentar defender que o aborto não atinge as mães e a congratular-se com o aumento do número de abortos. Como se isto não bastasse, exprime a sua opinião de forma muito deselegante.

Em primeiro lugar, não podemos aceitar a desculpa de que, apesar de o número de abortos ser gigantesco, a parcela dos abortos clandestinos teria diminuído. As indicações disponíveis não o confirmam e, mesmo que tivesse havido alguma redução dos abortos clandestinos, o total do número de abortos, que disparou de maneira impressionante e continua a crescer mês a mês, mais do que compensaria a redução. Hoje em dia, o número anual de abortos é notavelmente superior a qualquer estimativa anterior à lei do aborto.

A ideia de que os abortos clandestinos se efectuam geralmente nos «vãos de escada», muito repetida na campanha do Referendo, há décadas que não corresponde à realidade portuguesa: aborto clandestino é aquele que não se quer tornar público. Clandestino não significa improvisado ou inseguro. Por isso se compreende que o aborto clandestino não diminua, porque muitas pessoas preferem pagar o aborto do seu bolso, para evitarem a vergonha de dizer, cara a cara, aos médicos e ao pessoal administrativo, que querem matar um bebé.

A própria APF, grande defensora do aborto, reconhece que a generalidade dos abortos clandestinos é realizada por médicos e enfermeiras tecnicamente competentes. Para a maioria, a despesa do aborto não é o mais relevante e, por isso, o facto de o Estado pagar não é suficiente para desviar um aborto clandestino para as vias legais. É por este motivo que a legalização do aborto não serve para reduzir o aborto clandestino.

Por outro lado, a legalização do aborto e as campanhas que procuram habituar a opinião pública a um crime tão triste estão a surtir o seu efeito sinistro. O aborto clandestino não diminuiu, e talvez tenha aumentado; e os números do aborto legal, a crescerem todos os meses, mostram como está a descer em Portugal o respeito pela vida.

Na estatística oficial acerca das causas que levam ao aborto, a esmagadora maioria das respostas invoca motivações fúteis. Mata-se um bebé porque não dá jeito, porque apetece, porque estraga os planos de férias. Quase sempre (concretamente, em 97% dos casos), não há uma razão especial para acabar com a vida do bebé. O Estado paga e ainda concede um subsídio: por que não?... Por que havíamos de ter respeito pela vida dos outros, se podemos acabar já com ela?

O artigo de Inês Pedrosa argumenta que as mulheres não são também vítimas da lei do aborto. Pelo contrário, todos sabemos que cada vez mais mulheres são pressionadas para abortar. Há minutos, recebi um «mail» a contar mais uma história: «Na escola onde a minha mulher dá aulas, houve 1 caso de uma miúda que contou a toda a gente que ia ter um bebé e que estava muito contente. Passados uns dias, após ter faltado à escola, voltou triste porque os pais a obrigaram a fazer um aborto». Noutro caso recente, cuja notícia também me chegou hoje, foi o patrão que pressionou a funcionária a praticar o aborto. Não adianta fechar os olhos.

Para quem não queira ouvir as pessoas e prefira lidar com informações mais abstractas, basta consultar as estatísticas oficiais portuguesas, segundo as quais uma percentagem significativa das mulheres que fizeram um aborto declara ter sofrido pressões graves. A estatística fala por si. Por trás de cada resposta, e são milhares, está uma mulher vítima de injustiça.

Por último, parece-me que a deselegância do texto de Inês Pedrosa não pode ficar sem comentário. O artigo talvez tenha sido escrito à pressa, num momento exaltado, mas não deixa de ser um texto escrito, disponível na Net e impresso num órgão de grande tiragem.

A forma desprimorosa como a articulista se refere à Presidente da Federação Portuguesa pela Vida e a todos os que não aceitam o aborto desqualifica, por si, todo o artigo. Mesmo antes de Inês Pedrosa estudar melhor o assunto e repensar as suas opiniões, ficava-lhe bem pedir desculpa pelo excesso.