A “deontologia” do Estado

O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma intromissão intolerável.

O poder político tem manifestado tendência para regulamentar um número crescente de actividades em Portugal.

As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser necessárias para garantir o bem comum.

Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos governantes.

Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos Médicos alterações ao seu Código Deontológico em matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de exagero na fúria regulamentadora governamental.

Claro que as leis da República têm de ser cumpridas, agradem-nos elas ou não.

Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.

Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua deontologia à sociedade civil e às suas instituições, algo vai mal na nossa vida pública.

É uma intromissão intolerável de quem parece querer ser dono da consciência dos portugueses.

Fonte: Nota de abertura da RR, 07-10-19