Salvaguardar direitos da infância

Intervenção ante o Comitê de Direitos da Criança

Será que os governos estão fazendo tudo que é possível para garantir que o direito das crianças à educação, à moradia e à assistência à saúde seja respeitado?

A Cáritas propôs esta pergunta ao Comitê de Direitos da Criança, durante o Dia de Debate Geral, em 21 de setembro passado.

O evento, organizado sobre o tema «Recursos para os direitos da criança – Responsabilidade dos Estados», reuniu aproximadamente 120 representantes de organismos da ONU, organizações não-governamentais, instituições para os direitos humanos, governos e a sociedade civil, em Genebra.

O objetivo do encontro era aprofundar no debate sobre as modalidades em que os governos podem designar e utilizar, da melhor maneira possível, os recursos disponíveis para salvaguardar os direitos econômicos, sociais e culturais da infância.

«O desenvolvimento da criança, em geral, começa no lar. Para um bom desenvolvimento, é necessário que as famílias contem com os meios suficientes, um padrão de vida apropriado e o acesso aos serviços e com o compromisso social. A pobreza na infância não é só a carência de recursos econômicos, porque quando as crianças são privadas dos contatos sociais necessários, também são excluídas de seus bairros e comunidades. São mais vulneráveis e correm maiores riscos», explica a Sra. Opromolla.

«Para seu bom desenvolvimento, a criança precisa sentir-se igual àqueles que a cercam. Por este motivo, é tão importante que os governos invistam em políticas centralizadas não só na pobreza da infância, mas também de apoio à família, com o fim de garantir ingressos suficientes ao núcleo familiar e sua participação social», acrescenta. Contudo, quando se fala dos gastos dos governos, existe uma tendência mundial inquietante. Os gastos militares mundiais, que agora ascendem a 120 bilhões de dólares americanos por ano, reduzem os gastos do setor social. Segundo o Escritório Internacional para a Paz (International Peace Bureau), os gastos militares mundiais superam 10 vezes o necessário para realizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. No final, muito depende da vontade política. As decisões das instituições internacionais para os direitos humanos são claras. É inadmissível que os governos utilizem a falta de recursos como uma desculpa para não atuar na proteção e promoção dos direitos da criança. A Sra. Opromolla diz: «Não estávamos dizendo nada novo, mas apenas recordando aos governos e à ONU que ainda é necessário enfrentar estes problemas. Porém, no final eu percebi que, por parte dos membros do Comitê de Direitos da Criança, havia um interesse genuíno e um compromisso com relação às sugestões que nós propusemos».

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