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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

ENSINO E SENSO COMUM


            É tese do psicólogo social Serge Moscovici que, nas sociedades contemporâneas, o senso comum não é apenas produzido de baixo para cima. Não é necessariamente fruto da sensibilidade popular, de um tipo de aprendizagem tradicional depois assimilada e reelaborada por diferentes segmentos sociais. O senso comum é cada vez mais também gerado de cima para baixo. Tem na génese fórmulas elaboradas do saber académico ou científico que, depois, se vão distanciando dessa matriz para se transformarem em conhecimento de senso comum, através das interacções do dia-a-dia em que os indivíduos participam. Trata-se de uma importante consequência social da massificação da oferta escolar. Se as escolas não estão sozinhas na produção de conhecimento e pensamento social, transformaram-se nas instituições mais eficazes nesse domínio.
            Não me reporto apenas a aprendizagens informais. Aponto para aquilo que se ensina a partir dos programas das disciplinas (as «matérias»). Não é difícil detectar disciplinas ou temas específicos, inseridos nos mais diversos programas, que se destacam pela sua função de condicionamento social explícito. As atitudes dominantes em sociedades de escolarização massificada, por exemplo, em relação ao valor da vida, ao poder político e à democracia, aos direitos humanos, a segmentos da população fragilizados (deficientes, crianças, idosos, desempregados), à protecção do ambiente, à diversidade racial e cultural, à imigração, entre outros, são hoje, na essência, ao mesmo tempo, por um lado, produtos directos do ensino formal e, por outro lado, respostas a pressões de diferentes sensibilidades com conotações ideológicas reconhecidas no espaço público.
            O problema é a radicalização dessa tendência que deixa a impressão de que os programas e os currículos reflectem projectos ideológicos-activistas que os usam como bandeiras de afirmação política imediata. A possibilidade efectiva de se produzirem decretos e reformas descontrolados transformou-se numa questão demasiado grave por ter aberto a porta para que caminhemos a passo de corrida para frivolidades que derivam de teses pouco ou nada consensualizadas, pouco ou nada testadas, carentes da tutela de conjuntos de reputados especialistas em cada umas das áreas científicas ou académicas específicas. Deste lote excluo os «cientistas da educação», amálgama indefinida de pretensos sábios dispensáveis. Como se o ensino fosse um brinquedo nas mãos de uns poucos que arriscam de ânimo leve experimentalismos cujas consequências sociais, na sua complexidade, são quase ignoradas e como se tudo se resolvesse no histerismo da praça pública.
            É importante deixar claro que os conhecimentos que entram no ensino formal apenas deveriam ser legitimados após a ratificação por biólogos, psiquiatras, matemáticos, filósofos, geógrafos, especialistas em literatura, historiadores, entre outros, de reputação e trabalho académico reconhecido no âmbito da área dos seus pares académicos. Para além da moda recente de se avaliarem os professores, que tem laivos de loucura pura e simples, e como se não bastasse a experiência negativa das áreas curriculares não disciplinares (Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica), a Educação Sexual depressa e em força para as escolas constitui outra ameaça latente que tipifica esses vícios. Deduzir destas afirmações que se é contra a educação sexual ou contra a avaliação dos professores é absurdo. O problema está no modo hippie-yuppie como as matérias são tratadas por activistas (apenas) preocupados em fazer agenda política à custa da manipulação directa do ensino.
            Salvo raríssimas excepções, o que se ensina nas escolas ou se insere nas áreas de saber tradicionais com provas dadas ao longo de gerações (Ciências, Biologia, Matemática, Literatura, Químicas, Geografia, Filosofia, etc.) ou não serve. Os novos saberes que interessam não são os que nascem de geração espontânea. São antes os ponderados acrescentos, os pequenos e importantes ajustamentos, as correcções associadas ao muito saber que a milenar civilização ocidental há séculos vem legando aos vindouros. Cito exemplos. Para valorizar a função social da democracia e dos direitos humanos, não é necessário inventar uma nova História, uma nova Literatura ou, sequer, uma nova disciplina curricular, pior se ela se designar Formação Cívica. Para aprender a respeitar o valor e a dignidade da vida não é preciso inventar uma nova Filosofia, uma nova Biologia, muito menos uma nova disciplina curricular. Para incentivar o respeito e a valorização da natureza e meio ambiente não é preciso inventar novas Ciências, novas Físicas, novas Químicas, nem sequer uma nova disciplina curricular. Para perceber os fluxos migratórios ou o valor dos recursos naturais e materiais não é necessário inventar novas Geografias, novas Economias ou novas utopias curriculares. Etc., etc., etc. As áreas académicas e científicas velhas servem na perfeição. O seu potencial está muito longe de ser esgotado.
            Quando considero que o ensino tem de ser bem mais consertado e bem menos progressista é também isso a que me refiro. Sacrificando a dignidade, o tempo e o espaço das áreas de saber tradicionais, vimos nascer e afirmarem-se as aberrações deslocadas de suportes programáticos académicos e científicos credíveis, sem profissionais com formação específica nesses domínios, aberrações rotuladas com nomes pomposos como Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica. A última utopia, desconchavada como as outras, mas bem pior por se manter viva. Seria importante travar e precaver a repetição desse tipo de erros.

Capítulo V do livro O Ensino da História, de Gabriel Mithá Ribeiro (FFMS – Fundação Francisco Manuel dos Santos)

Sublinhado nosso.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A Liberdade de Educação na Suécia

No passado dia 10 de Novembro, O FLE- Fórum para a Liberdade de Educação teve honra de organizar um Encontro na Fundação Calouste Gubenkian subordinada ao tema: "Liberdade de Escolha e as Escolas com Contrato na Suécia: como, porquê e com que consequências".Apraz-nos fazer agora as conclusões do Encontro. Recordamos que este Encontro só foi possível pelo apoio da Embaixada do Reino da Suécia, Volvo e Autosueco.

A reforma da administração pública na Suécia, no início da década de 1990, descentralizou o poder de decisão, que na educação passou do Governo central para os pais, municípios e escolas. Dessa descentralização nasceu um sistema de vouchers, cujo princípio fundamental foi estabelecer a igualdade de oportunidades na escolha e no acesso às escolas, e que conduziu a um crescimento significativo do número de escolas independentes no país, financiadas em igualdade de circunstâncias com as escolas municipais, aumentando-se assim a diversidade da oferta educativa no país. Através deste sistema vouchers surgiu, no país, um mercado que possibilitou que todas as
famílias pudessem ser livres e capazes de escolher entre escolas públicas ou privadas, independentemente do seu estatuto social ou da sua situação financeira.

Cerca de 20 anos após a reforma, a Suécia vivencia hoje um alargado debate acerca dos efeitos desta reforma na qualidade da educação do país, um debate alimentado sobretudo pelos resultados do PISA 2009, nos quais a Suécia confirma a contínua queda de resultados face aos relatórios PISA de anos anteriores.

Importa referir, logo à partida, que essa queda de resultados não se reflectiu, na sociedade sueca, num questionamento das qualidades do sistema de ensino. A satisfação dos pais com a liberdade de escolha mantém-se elevada e existe, nos partidos representados no Parlamento, um consenso acerca das vantagens deste sistema. Este balanço de 20 anos permitiu, assim, aos líderes suecos repensar e corrigir alguns aspectos do seu sistema de ensino, nomeadamente em duas áreas. Em primeiro, em termos de avaliação do sistema (mais avaliação para controlo de qualidade, introduzindo exame no 3º ano de escolaridade), de modo a depender menos das avaliações internacionais da OCDE para olhar o seu próprio sistema. E em segundo, em termos de construção do curriculum, e em particular no redesenho dos sylabi nas disciplinas consideradas centrais para o desenvolvimento dos alunos (Sueco,
Matemática e Inglês), que passarão a ter mais detalhe do que anteriormente.

Deste modo, o sistema de ensino sueco, enquanto sistema descentralizado e dinâmico, encontra-se hoje num processo de afinações, resultado de uma reflexão acerca das fragilidades identificadas, mas seguindo a mesma linha condutora que marcou a reforma na década de 1990, i.e. colocando os alunos e a liberdade no centro, promovendo mais igualdade de oportunidades (nomeadamente, pela introdução de mecanismos de equilíbrio social numa sociedade agora mais heterogénea) e mais diversidade educativa para responder aos desafios do século XXI.

Um encontro muito actual, pelo que juntamos a apresentação do Sr. Mats Bjornsson bem como algumas noticias publicadas nos jornais e sugerimos a pesquisa do dossier dedicado à reforma educativa na Suécia .

domingo, 3 de julho de 2011

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Estudo indica que pais devem poder escolher escola dos filhos

Os pais devem poder escolher a escola que consideram mais adequada para os seus filhos para além do sistema público, defende um estudo europeu hoje apresentado, que aponta igualmente a "efetiva gratuitidade" do ensino obrigatório.


O projeto Indicadores de Participação dos Pais na Escola (IPPE), desenvolvido em vários países europeus, reflete uma imagem que "não é negativa" para Portugal, já que os resultados colocam o país na média europeia.O objetivo do projeto era avaliar a participação dos pais na vida escolar e Portugal obteve 71 pontos (num total de 100) quando a média europeia é de 72 pontos.


O projeto está a ser apresentado e debatido num seminário organizado em Lisboa pelo Conselho Nacional de Educação que desenvolveu o trabalho em Portugal em parceria com a Fundação Pró-Dignitate.


A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, disse à agência Lusa, à margem do seminário, que este trabalho "abre caminho para algumas reflexões pertinentes" relacionadas com a gestão das escolas e a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos. Aponta ainda áreas em que é necessário melhorar, como a forma de informar os pais, que muitas vezes não é a mais adequada.


No indicador global, Portugal obteve a mesma pontuação que Espanha, muito perto da média europeia, tendo sido ultrapassado pela Bélgica, Inglaterra e País de Gales.


O país ficou acima da média europeia no indicador relativo ao direito de participação, tendo-se situado abaixo da média europeia nas restantes questões, relativas ao direito de escolha do estabelecimento de ensino e ao direito à informação.Portugal obteve uma boa pontuação no que respeita ao direito de recurso dos pais face a decisões dos estabelecimentos de ensino.


Na apresentação do estudo, Conceição Reis e Carmo Gregório, do CNE, referiram que as conclusões do estudo apontam para a necessidade de serem definidas medidas financeiras que permitam aos pais a escolha da escola para os seus filhos."Propomos que se dê aos pais a possibilidade de escolha, tornando efetiva a gratuitidade do sistema escolar obrigatório, através da implementação de medidas fiscais e/ou financeiras ajudando as escolas 'outras que não as dos poderes públicos'", ou seja, estabelecimentos de ensino privado, pode ler-se no documento-síntese do estudo.


Com o objetivo de favorecer o direito à escolha, "os poderes públicos deveriam promover a diversidade no sistema educativo público e no 'outro', nomeadamente através da autonomia dos estabelecimentos e de encorajamentos a projetos pilotos", acrescenta.


A lei laboral devia contemplar a possibilidade de os pais se deslocarem à escola dos seus filhos, sem serem penalizados, uma das formas de aproximá-los do percurso escolar dos educandos, defendeu Carmo Gregório.


O objetivo é permitir aos pais "envolver-se na vida da escola sem serem penalizados" no trabalho.Outras das "fragilidades" referidas por Carmo Gregório foi a forma como as escolas comunicam com os pais dos alunos: o estudo veio alertar para a necessidade de encontrar uma forma de sensibilizar os estabelecimentos de ensino e os professores para simplificarem a informação, adequando às características da população onde estão inseridos.


Definir uma estratégia para os pais se interessarem mais pela escola dos filhos e terem um papel mais ativo é outra questão apontada.Aliás, uma das recomendações do documento de síntese do estudo é a organização de uma campanha pública europeia para "sensibilizar os pais para a participação no âmbito dos mecanismos atuais, a fim de promover uma cidadania ativa neste domínio".


O estudo defendeu ainda a definição de "novas fórmulas ou métodos de participação dos pais" como alargar o direito de voto na educação, dar aos pais a gestão dos centros escolares ou favorecer a criação de escolas geridas diretamente pelos pais.


Conceição Reis, também do CNE, disse que, em Portugal, "não existe qualquer dispositivo de âmbito nacional visando a formação de pais" para a participação na vida dos estabelecimentos de ensino.


No entanto, podem participar em ações desenvolvidas por várias entidades, como as próprias escolas, salientou a especialista. Conceição Reis explicou que a falta de diálogo entre a escola e os pais está, por vezes, relacionada com a inacessibilidade nomeadamente devido aos horários das reuniões nem sempre compatíveis com os horários laborais.


sábado, 5 de março de 2011

Liberdade de Educação e a função do Estado em matéria de educação


São múltiplas as razões que justificam o interesse dos poderes públicos pelo ensino. Do ponto de vista prático, é um facto comprovado a nível internacional que o crescimento efectivo da liberdade e o progresso socio-económico das sociedades se baseiam na necessidade de que os poderes públicos garantam um certo nível cultural à população.Uma sociedade complexa só poderá funcionar corretamente se se der uma adequada distribuição da informação e os conhecimentos proporcionados para a sua oportuna gestão, bem como a suficiente compreensão das virtudes e das normas que possibilitam a convivência civil e condicionam os comportamentos individuais e coletivos.

Basta pensar, por exemplo, na importância de combater o analfabetismo para melhorar a justiça social, para entender que o Estado tem poderes, funções e direitos indeclináveis em matéria de promoção e difusão da educação, a que todo o homem tem um direito inalienável [1].

Isto justifica, como concreta exigência do bem comum, que o ordenamento estatal estabeleça certos níveis de ensino cujo aproveitamento eficaz pode legitimamente condicionar o acesso a determinadas carreiras universitárias ou a outros tipos de actividades profissionais.

Neste contexto, pode colocar-se o problema das competências dos pais e as do Estado serem discordantes ou incompatíveis ou, pelo contrário, poderem chegar a ser complementares. Em todo o caso, pode perguntar-se: como se relacionam entre si? Até onde pode o Estado legislar sem ultrapassar o direito dos pais, ou quando poderá intervir para garantir os direitos das crianças frente aos seus pais?

Na realidade, trata-se de questões que não tocam a função do que, com respeito ao ensino, corresponde ao Estado.
No entanto, contrariamente ao que seria desejável, observa-se uma tendência nos poderes públicos, que se vem manifestando em muitos países, pelo menos desde o século XVIII, a assumir de modo cada vez mais exclusivo a função educativa, atingindo nalgumas ocasiões níveis de monopólio quase total da escola.

Na base deste interesse encontra-se a pretensão de estender a todas as pessoas uma ética única, que corresponderia a uma moral de cidadania cujo conteúdo estaria formado por uns princípios éticos mínimos de validade universal e partilhados por todos; nos casos mais extremos caiu numa concepção quase totalitária, pois pretende substituir o cidadão na responsabilidade de possuir um juízo próprio de moralidade e de consciência, impedindo outros projectos ou estilos de vida que não sejam os promovidos a partir da opinião pública criada ou apoiada pelo Estado.

O instrumento para impulsionar estes objetivos foi a defesa à saciedade do ensino neutro na chamada escola pública, o isolamento ou a asfixia económica das iniciativas de ensino nascidas no seio da sociedade civil ou, de modo indireto, o estabelecimento através da legislação estatal de requisitos de homologação ou programação geral com tão elevado grau de precisão e exaustividade que eliminam na prática as possibilidades de especificidade das alternativas de caráter social, dando lugar pela via dos factos a um monopólio sobre a educação, ou a existência puramente formal do pluralismo escolar.

Neste contexto, pode afirmar-se que a pretendida neutralidade dos programas estatais é só aparente, pois implica uma posição ideológica concreta. Além disso, no Ocidente, pode verificar-se que esse tipo de iniciativas costumam estar relacionadas com o desejo de emancipar a cultura humana de toda a concepção religiosa, ou com o afã de relativizar bens morais que são fundamentais, como o sentido da afetividade e do amor, da maternidade, o direito à vida desde o primeiro instante da concepção até à morte natural...

Nos últimos anos, esta postura foi reforçada ao aplicar à escola princípios mais próprios do âmbito universitário, como a liberdade de cátedra e de expressão de quem se dedica à função docente. Desse modo, a liberdade educativa vê-se restringida à presumida liberdade que teria o professor para expressar as suas ideias e formar, a seu capricho, os seus alunos, como uma concessão que lhe delegou o Estado.

Na base dessas formas de conceber a liberdade nota-se um profundo pessimismo acerca das possibilidades da pessoa humana e da capacidade dos pais, e da sociedade em geral, para garantir formação na virtude e na responsabilidade de cidadania aos filhos.

As dificuldades superam-se quando se considera que
a escola cumpre uma função supletiva com respeito aos pais, e que «os poderes públicos têm o dever de garantir este direito dos pais e de assegurar as condições reais do seu exercício» [2], ou seja, devem ser guiados pelo princípio da subsidiariedade.


A LIBERDADE DE ENSINO

A defesa do direito dos pais à educação dos filhos no âmbito escolar, quer seja a respeito dos abusos dos poderes públicos, quer seja a respeito das pretensões ideológicas do professor, é o que usualmente se denomina liberdade de ensino ou também liberdade de educação. É o mesmo direito natural dos pais visto na perspectiva das relações com o Estado ou com outros agentes educativos.

A liberdade de ensino é, portanto, um direito humano que tem como sujeito os pais de família para educarem os filhos de acordo com as suas preferências, que podem ser de qualquer tipo [3]; desde questões que afetam o currículo (a escolha dos idiomas, ou dos desportos que se praticam), até metodológicas ou pedagógicas (onde entra, por exemplo, o ensino diferenciado ou outros aspetos de índole e caráter mais disciplinar).

Logicamente, entra neste campo a orientação religiosa; é normal que um pai deseje educar o filho na sua mesma fé, de modo coerente com aquilo em que acredita e pratica. Não se trata, pois, de uma questão confessional ou ideológica, mas sim do próprio direito natural dos pais.

Esta liberdade garante que serão eles que se ocuparão da educação dos filhos, quer por si próprios quer escolhendo as escolas ou outros meios que considerem oportunos ou necessários, ou também criando os seus próprios centros educativos. O Estado tem evidentes funções de promoção, de controlo, de vigilância. E isso exige igualdade de oportunidades entre a iniciativa privada e a do Estado: vigiar não é pôr obstáculos, nem impedir ou coartar a liberdade [4].

Em qualquer caso, este direito não se limita apenas ao âmbito doméstico, mas tem justamente como objeto próprio o ensino, que satisfaz a obrigação legitimamente imposta pelo poder público acerca de levar a cabo uma instrução mínima do menor, ou seja, durante todo o tempo em que o filho se encontre sob a tutela dos pais.

Em consequência, a liberdade de ensino não versa sobre qualquer tipo de educação, mas refere-se às atividades educativas que têm uma relevância social concreta, de modo que a educação recebida pelo menor de idade tenha valor jurídico. A liberdade de ensino traz consigo, portanto, admitir que não é só a escola estatal que é capaz de certificar o cumprimento da obrigação da instrução mínima estabelecida legitimamente pelo poder público.

Durante este tempo de menor idade, a atividade dos professores não se rege pela livre transmissão de conhecimentos nem pela liberdade de investigação própria do âmbito e do afazer universitários;
os professores atuam principalmente como delegados dos pais, pondo ao seu serviço o talento profissional que possuem para cooperar com eles no tipo de educação que pretendem proporcionar aos filhos.

No âmbito da escola, a actividade docente do professor é uma actividade que se deveria qualificar de “paterna”, nunca uma actividade ideológica.
A liberdade de ensino revolta-se face à mudança de paradigma que implica a substituição do princípio segundo o qual a escola atua como delegada dos pais, por aquele outro que defende que a escola atua como agente ideológico-administrativo dos poderes estatais.


O DEVER DE INTERVIR NO ÂMBITO PÚBLICO EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO

Todos os cidadãos e de modo especial os pais, individualmente ou unidos em associações, podem e devem intervir no âmbito público quando esteja em jogo a educação, aspeto fundamental do bem comum. Há dois pontos capitais na vida dos povos: as leis sobre o casamento e as leis sobre o ensino; e aí, os filhos de Deus têm que estar firmes, lutar bem e com nobreza, por amor a todas as criaturas  [5].

Esta firmeza, que corresponde soberanamente à família fundada no matrimónio, apoia-se numa potestade que é intrínseca – não concedida pelo Estado, nem pela sociedade, mas anterior a eles pois tem o seu fundamento na natureza humana – e, portanto, deve aspirar a ver reconhecido o direito próprio dos pais a educar os filhos por si próprios, ou o direito para delegar essa atividade em quem queiram delegar a sua confiança, como manifestação do sentir social da família, e âmbito de soberania frente a outros poderes que pretendam interferir na referida atividade. Tal atitude por parte dos pais requer, por seu lado, grande espírito de responsabilidade e iniciativa.

J.A. Araña e C.J. Errázuriz


1. Cfr. João Paulo II, Alocução à UNESCO, 2-VI-1980; Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Libertatis conscientia, n. 92.

2. Catecismo da Igreja Católica, n. 2229.

3. Cfr. Ibid.

4. São Josemaria, Temas Actuais do Cristianismo, n. 79.

5. São Josemaria, Forja, n. 104.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Liberdade de educação

A legislação recentemente aprovada pelo Governo acerca dos apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo tem o duplo mérito de condicionar o Ministério da Educação a desvelar alguns aspectos que preferiria manter no segredo dos deuses da 5 de Outubro e de promover o debate em torno da liberdade de educação junto da opinião pública.



No que diz respeito ao primeiro ponto, algumas coisas já foram faladas, outras terão desenvolvimento no futuro. Quanto ao segundo, por muito que se diga e se escreva, parece que a mensagem não entra, complicando-se o que é simples e simplificando-se o que é relativamente complicado.



Quanto ao financiamento da educação, a liberdade de educação pode dar passos em frente mediante quatro instrumentos:
- contratos estabelecidos entre o Estado e as escolas, como aqueles que o Governo tratou de limitar recentemente;
- desagravamento fiscal mediante deduções nos impostos de uma parte dos gastos escolares;
- cheque escolar atribuído às famílias para uso nas escolas que escolherem para os filhos;
- e serviço público de educação aberto a todas as escolas, estatais e privadas, que a ele queiram aderir

sábado, 25 de dezembro de 2010

Textos da Rádio Costa D'Oiro de 7 a 27 de Dezembro


DIA 7 DE DEZEMBRO

Morreu na passada semana, com 68 anos, Ernani Lopes, professor de economia e Ministro das Finanças no tempo em que o FMI esteve em Portugal Do seu casamento nasceram quatro filhos e seis netos.
Em Outubro de 2005, foi-lhe diagnosticada uma doença cancerosa, na medula. Assumiu publicamente a sua doença. Da sua passagem pelo IPO, registou na memória a solidariedade entre todos, bem como a perplexidade e sofrimento que sentiu ao ver crianças inocentes a sofrer. Quem passa por esta doença sabe que o momento crucial é o do diagnóstico, pois tudo muda na vida. Dizia. “Depois ganhamos distanciamento em relação à realidade e uma profundidade de leitura que não se consegue obter por simples estudo, ou trabalho académico. É uma questão de vivência interior.
“A doença – afirmou ainda – foi, a nível espiritual, uma das maiores bênçãos de Deus que tive na minha vida, porque me levou a um aprofundamento da vida religiosa e da dimensão espiritual”.
Ao referir a sua experiência como economista chamado a exercer cargos públicos, explicou: “No plano da vida civil há duas coisas que não se podem pôr na penumbra: a responsabilidade de cidadania e o sentido de Estado. A vida colectiva assenta nestes dois conceitos. Se tentamos construí-la na base da golpada, do compadrio e da irresponsabilidade, para efeitos de folclore mediático, é tudo mentira”.
O seu curriculum mostra que, além da sua competência e experiência profissional, era um homem de grande integridade ética.
Há 1 ano atrás publicou um livro onde escrevia que o nosso país só iria melhorar se o nível cultural, educacional e sobretudo moral dos cidadãos também melhorasse e preocupava-se pelo facto da ter deixado de “transmitir valores, atitudes e padrões de comportamento.
Ernani Lopes, um exemplo para o presente e futuro.

DIA 8 DE DEZEMBRO

Há uns meses atrás, um piloto da TAP deparou-se com uma situação que o chocou.
Verificou que, diariamente, milhares de refeições confeccionadas em cantinas e outros estabelecimentos eram lançadas para o lixo, por não serem consumidas.
Escandalizado, recorreu ao Presidente da República, que remeteu a questão para o Parlamento. Passou o tempo e, da casa da democracia, nem uma única resposta.
O cidadão resolveu, então, recorrer a uma petição, via Internet, para que a lei europeia tivesse alterações em Portugal, a fim de poder matar a fome a milhares de pessoas, que necessitam daquelas refeições para sobreviver. A petição tem já milhares de assinaturas, que vão obrigar o Parlamento a discutir o assunto a que tentou escapar.
É um bom exemplo de que, por cá, o melhor é cada um começar a tentar resolver por si aquilo que considera urgente, porque da nossa actual classe política só podemos esperar guerras desinteressantes pelo poder.
No pouco que ainda nos cabe decidir, é bom que a sociedade civil perceba, como este piloto da TAP, que, se não somos nós a fazer, nada podemos esperar dos agentes do Estado.
Como dizia Kennedy, não esperar, nem perguntar pelo que o Estado e o país podem fazer por cada um, mas peguntar antes o que cada um, com a sua iniciativa ou em conjunto com outros, pode fazer pelo seu país.
Este texto é da autoria da jornalista Raquel Abecasis.




Dia 9 DE DEZEMBRO
O amor afectivo e carnal é um dos pontos acerca dos quais se põe mais frequentemente de relevo a oposição entre o homem e a mulher.
Numa só palavra, o homem é mais carnal, a mulher mais afectiva. Muitos mal entendidos e até rupturas conjugais, secretas ou confessadas, são consequência desta diferença.
O homem é mais carnal. O homem plenamente viril é normalmente pouco sentimental. Na vida ordinária, não tem necessidade de testemunhos de afecto e não experimenta prazer em proporcioná-los. Apenas se mostra afectuoso quando pretende obter alguma coisa; a sua afeição é interesseira. E, de modo especial, nas suas relações com a mulher, mostra afecto com o fim de conseguir obter dela consentimento para satisfazer as suas paixões. Por isso é que muitos noivos, cheios de atenções antes e durante o noivado, se tornam, depois do casamento, frios e distraídos. Antes do casamento, têm ainda de conquistar a sua noiva; uma vez casados, encontram-se com direito à vida conjugal; já se não julgam na obrigação de a merecer.
A mulher tem necessidade de ternura e concede uma extraordinária importância a tudo o que a pode exprimir, seja uma palavra, seja um abraço.
Que os homens estejam mais atentos aos pormenores de carinho e atenção que as suas mulheres esperam de si.

DIA 10 DE DEZEMBRO
Na manhã do dia 29 de agosto de 1990, o arquiteto mexicano Bosco Gutiérrez Cortina beijou a sua mulher e os seus sete filhos e foi para o trabalho.
Alguns minutos depois, foi seqüestrado e levado para um quarto de um por três metros, onde ficou trancado por nove meses, completamente nu durante quatro deles.
“Vejo o meu seqüestro como se Deus me tivesse dito: «Não posso por-te de volta no ventre da tua mãe, mas vou por-te durante nove meses num quartinho para que, com a sua inteligência e com a sua memória, decida como vais viver a tua segunda oportunidade»”.
Compreendi com todo o meu ser que o meu tesouro é a minha família e os meus amigos, não o meu trabalho ou a minha conta bancária.
Daria tudo para poder abraçar um dos meus filhos enquanto estava no cativeiro.
Desde então, diz este arquitecto, passei a avaliar as pessoas pelos seus pontos positivos e não pelos seus erros e compreender o que é relativo e o que é verdadeiramente importante.


Dia 13 DE DEZEMBRO
Em sua essência a vida é monótona.
A felicidade consiste, pois, numa adaptação razoavelmente exacta à monotonia da vida. Tornarmo-nos monótonos é tornarmo-nos iguais à vida; é, em suma, viver plenamente. E viver plenamente é ser feliz.
Parece, a princípio, que as coisas novas é que devem dar prazer ao espírito; mas as coisas novas são poucas e cada uma delas é nova só uma vez. Depois a sensibilidade é limitada, e não vibra indefinidamente. Um excesso de coisas novas acabará por cansar, porque não há sensibilidade para acompanhar os estímulos dela.
Com efeito, tudo é sempre novo, e antes de "este hoje" nunca houve "este hoje""
Por isso, conformar-se com a monotonia é achar tudo novo sempre.
Este texto é da autoria de Fernando Pessoa

DIA 14 DE DEZEMBRO

A associação “Ajuda de Berço” que acolhe mães grávidas em dificuldade encontra-se em grave situação financeira.
Mas todos podemos ajudar e impedir que algumas das suas valências venham a fechar.
Neste momento, a “Ajuda de Berço” tem, a seu cargo, cerca de 40 bébés.
Assim:
Caso tenha conta no Facebook, faça uma busca em “Dê colo à ajuda de berço” e clique no botão “gosto”. Ao fazê-lo estará a fazer com que o Almada Shooping doe 0,10€ à “Ajuda de Berço”.
Se não tiver internet, não se preocupe, pelo simples facto de telefonar para o seguinte número 7 6 0 3 0 0 4 1 0 já estará a contribuir com um pequeno valor acrescentado.
Se não tiver nem telefone, nem internet, no Sábado, 18 de Dezembro, entre as 20:00 e as 23:00 poderá, em Lagoa, participar no Jantar convívio da DECOFLOR em parceria com o Restaurante Lamim. Haverá ofertas para os clientes e vários modos de ajudar uma boa causa num ambiente calmo e com uma óptima refeição e companhia.. Caso não possa ir ao jantar pode contribuir com donativos em géneros que poderá deixar num espaço próprio que existe, para o efeito, naquela loja. No final do ano, a Decoflor e o restauran Lamim farão chegar os donativos à sede da Ajuda de Berço, em Lisboa.

DIA 15 DE DEZEMBRO

Esta história aconteceu na semana passada, à porta de uma clínica onde se realizam abortos e é relatada por uma voluntária da associação “Emergência Social”:
Estávamos a acabar de chegar quando vimos um homem jovem a sair da clínica sozinho, o que aliás é um cenário habitual. Só que este rapaz vinha lavado em lágrimas a soluçar,e fomos imediatamente falar com ele. Contou-nos ,desfeito, que a sua namorada estava lá dentro a abortar o filho de ambos, que ele queria muito ter esse filho, que tinha passado a semana a pedir-lhe que não abortasse, que ele iria cuidar muito bem da criança, mas ela era muito teimosa e não ia mudar de ideias. Ela já tem duas filhas de outro homem e tinha acabado de ficar desempregada, e não havia nada que a demovesse.
Tanbém dizia que depois disto, com a morte do filho achava que não ia conseguir continuar com ela. Fomos-lhe dizendo aquilo que o Espirito Santo nos ia inspirando, que ainda estava a tempo de salvar o seu filho, que o filho também era dele e que só ele podia salvá.lo, que mesmo que estivesse na marquesa ele ainda podia impedi-la etc etc.
Ele disse que já não entrava alí, mas de repente pegou no telemóvel e ligou para ela, e ela ainda atendeu (ainda não estava anestesiada) disse-lhe "por favor não faças isso" e mais outras coisas que não ouvimos. Passados uns minutos ainda ele não tinha desligado o telefone vemo-lo com um olhar de grande felicidade a dizer o nome dela, era ela que estava a sair da clínica, vestindo apressadamente o casaco, veio a correr ter com ele e abraçaram-se apaixonadamente. DESISTIU! veio-se embora depois de já ir a caminho do bloco operatório.
Ainda por cima tanto ele como ela lindíssimos parecia mesmo um filme com actores à seria. Eles os dois choravam felizes e nós as três lavadas em lágrimas também,
Agora este casal precisa de ajuda, de um emprego, de preferência na zona de Santarém.
Se alguem souber de alguma forma de poder ajudar este casal, poderá fazê-lo através da associação Emergência Social, com sede em Lisboa e site na internet





Dia 16 DE DEZEMBRO
Dentre todos os mitos e os preconceitos que a atitude intelectual da objectividade espalhou na cultura moderna - e, nos últimos trinta a quarenta anos, no nosso país em particular - talvez o principal é o mito de que o homem é igual à mulher.
Existem semelhanças e diferenças entre homens e mulheres.
Do ponto de vista exterior, daquilo que está à vista, existirão, porém, mais diferenças ou mais semelhanças?
Existem mais semelhanças, homens e mulheres têm boca, nariz, cabeça, mãos, pés, cabelo, etc. Comparadas com estas semelhanças, as diferenças são mínimas, o tamanho do cabelo, a barba, etc. Objectivamente falando, tudo concorre para a mesma conclusão, homens e mulheres são muito mais iguais do que diferentes.
Porém, penetrando na subjectividade de um homem e de uma mulher rapidamente se desfaz esta aparência de que homens e mulheres são mais iguais do que diferentes, e um mundo radicalmente oposto se abre perante os nossos olhos.
Uma mulher está permanente ligada a pessoas, ao concreto, ao aqui e ao agora, por outras palavras, ligada à terra; pelo contrário, o espírito do homem voa com facilidade para o abstracto, desligando-se das pessoas e concentrando-se nas ideias. Pela sua condição de mãe, a mulher possui um profundo conhecimento do ser humano e com o qual um homem nunca poderá competir. A mulher é muito mais delicada em tudo o que faz na vida, mais flexível, mais hábil e subtil, do que o homem.
É por serem muito diferentes, muito mais diferentes do que iguais, que um homem e uma mulher se atraem mutuamente, se unem, e completam. São complementares, aquilo que falta a um, o outro tem. Os dois formam uma unidade.
Este texto é da autoria de Pedro Arroja

DIA 17 DE DEZEMBRO


O Prof. Vital Moreira já tinha anunciado que a crise era uma boa oportunidade para uma "golpada" legislativa contra o ensino privado. E José Sócrates já tinha revelado o que pensa da escolha da escola privada, quando, nos debates durante a campanha eleitoral para as eleições parlamentares, respondeu a Paulo Portas, no debate na TVI, dizendo textualmente: "A liberdade de escolha [da escola] é pura demagogia."
Pois é: pro-choice é para o aborto; o género; a eutanásia; o testamento vital; e as outras escolhas da sua predilecção, mesmo quando custam dinheiro aos contribuintes.
Mas pro-choice não é para a escola - apesar de esta escolha ser uma liberdade expressamente inscrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Uma mulher pode escolher abortar e o Estado português paga-lhe os custos desta escolha; mas se deixar nascer o filho, não tem direito de escolher a escola para o educar, o Estado não lhe paga os custos da sua escolha.
Inesperadamente, sem negociação, sem ouvir os parceiros sociais, sem ouvir o Conselho Nacional de Educação, sem ligar importância à Assembleia da República, sem anunciar publicamente - ele, que tudo anuncia -, José Sócrates aprova e envia para promulgação do Presidente da República um projecto de decreto-lei do Governo que derroga disposições operativas fundamentais do actual regime legal das liberdades de ensino, constituído por diplomas que foram laboriosamente discutidos e votados anteriormente, e estão em vigor pacificamente desde há 30 anos a esta parte, com consenso de todos os partidos do arco democrático.
Defender o apoio ao ensino escolar privado, é escolher a defesa do direito de cada pai e cada mãe têm de poder educar o seu filho da forma que acha melhor.
Este texto é da autoria do prof. Mário Pinto- Prof. Da Universidade Católica Portuguesa..


Dia 20 DE NOVEMBRO
A Academia Nacional de Medicina da Argentina, em reunião plenária do passado dia 30 de Setembro deste ano, emitiu o seguinte parecer:

Que a criança por nascer, científica y biologicamente é um ser humano cuja existencia começa no momento da sua concepção pelo que do ponto de vista jurídico, é um sujeito de direito como reconhece a constituição argentina.
Que destruir um embrião humano significa impedir o nascimento de um ser humano.

Que o pensamento médico a partir da ética hipocrática defendeu a vida humana como condição inalienável desde a concepção.
Por isso a Academia Nacional de Medicina da Argentina chama à atenção de todos os médicos do país para que mantenham a fidelidade a que un día se comprometeram sobre juramento.

E mais declaram que o direito à objecção de consciência implica não ser obrigado a realização acções que contrariem as convicções éticas ou religiosas do indíviduo.
Aprovada pelo Plenario Académico em 30 de Setembro de 2010


DIA 21 DE DEZEMBRO

Sabemos que o crescimento não é igual nem tem o mesmo ritmo em todas as fases do desenvolvimento. A adolescência faz-nos pensar, em primeiro lugar, na brusca mudança do ritmo do desenvolvimento.
Por outro lado, a puberdade supõe a transformação física da criança em adulto. E isto ocorre em poucos meses, durante os que sofrerá mais mudanças do que durante os últimos anos juntos.

Costuma-se distinguir na adolescência três fases:

1. A puberdade, ou a primeira adolescência.

2. Uma adolescência média (que abrangeria o período entre os 14 e os 16 anos).

3. Uma adolescência superior, que terminaria em torno dos 20 ou 21 anos.

Por puberdade entende-se o conjunto de mudanças psicofísicas que supõem o início da adolescência.
Puberdade e adolescência não querem, portanto, significar o mesmo.

Por outro lado, não há uma correspondência exata entre puberdade fisiológica e puberdade mental. Quando o desenvolvimento físico já está completo, na maioria das ocasiões, não podemos falar de verdadeira maturidade mental e emocional.

O que é certo é que as mudanças físicas vão ser numerosas. É fundamental que nem os pais nem o jovem sejam apanhados de surpresa. Antes de que se inicie este processo deve haver uma conversa pai-filho, para que o jovem vá compreendendo seu significado e sentido. Isto não vai solucionar o seu desconcerto ante o descobrimento do novo mundo de sua intimidade, mas será uma ajuda muito importante.
E, sobretudo, será uma excelente oportunidade para aumentar e tornar mais mais firme a relação de confiança entre pais e filhos.

DIA 22 DE DEZEMBRO

A chave de todo o processo mental que ocorre na adolescência reside no domínio do pensamento abstrato. Por exemplo, uma criança entende o que significa que uma coisa é bonita, ou que disse uma mentira, mas não é capaz de entender a beleza, a verdade etc. O adolescente, pelo contrário, já é capaz de entender.
É este o motivo que leva o adolescente a rebelar-se contra o seu mundo anterior, que considera infantil e sem e justificação
O adolescente de catorze anos necessita interpretar, justificar etc. Seu mundo é aberto ao futuro, cheio de possibilidades e novidades..
A curiosidade do adolescente é, por isso, insaciável, ainda que nem sempre esteja na linha do que deve aprender ou estudar.
Mas o que mais lhe interessa descobrir e analisar é seu próprio mundo interior, o início da descoberta da sua própria personalidade. Esta é, sem dúvida, a razão que, em última instância, justifica a rebeldia da adolescência.
É, porém, importante que estas mudanças se dêem num quadro familiar de estabilidade. É que se a descoberta do seu mundo interior se realiza no momento em que a estabilidade emocional é mais precária, a crise de personalidade do adolescente poderá assumir consequências mais gravosas.
Os pais devem, por isso, estar particularmente atentos nestes momentos de crise, sem contudo invadir a intimidade do seu filho adolescente. Acompanhar e estar presente, se for preciso, é o fundamental.

Dia 23 DE DEZEMBRO

A descoberta da intimidade, na adolescência, por regra, leva a que o jovem se feche em sim mesmo, passando longas horas “pensando” em... nada concreto e em tudo em geral.

Aqui a imaginação desempenha um papel fundamental, pois proporciona-lhe a possibilidade de ensinar, realizar, derrotar. Em suma, oferece-lhe a imagem que gostaria de oferecer ao exterior, e que considera que não coincide com a real, repleta de reações que nem ele compreende.

Nessa busca em seu interior, os demais ocupam um lugar muito especial. Da mesma forma que ele se analisa e critica, em constante processo de auto-afirmação, analisa e crítica também os demais. Necessita modelos, pautas de conduta atrativas para imitar, ”heróis” que dêem sentido ao seu mundo, que descobriu cheio de defeitos e injustiças.

É neste momento que a imagem dos pais, é colocada em causa. O adolescente descobre que são simplesmente pessoas, com defeitos e com poucas virtudes. Além disso, muitos pais, por vezes, parecem não se dar conta que os filhos já não são as suas crianças de outrora.
A reflexão e a meditação requerem certas condições de isolamento que nem sempre são entendidas pelos pais, que as interpretam como auto-marginalização. Essa solidão é necessária, e deve ser respeitada.
A prática do desporto e uma sã ocupação dos tempos livres podem ser uma excelente forma dos jovens lidarem com a sua adolescência, encontrando, nessas actividades, o valor da participação cívica e do voluntariado social.

DIA 24 DE DEZEMBRO
Há dois anos atrás, apropósito do lançamento do seu livro intitulado “A razão de ser do Natal” perguntavam ao pastor norte-americano Rick Warren, onde é que estava Deus, no meio de tanta crise, infelicidade, incerteza, desemprego e pobreza, ao que ele respondeu “O que é o Natal senão a história de uma família pobre e desamparada, sem casa sequer para fazer nascer o seu bébé, com problemas financeiros e no meio de uma enorme instabilidade política ?”
Dizia o Pastor Warren que por detrás que cada problema há uma razão de ser, uma lição que podemos aprender, uma oportunidade de crescimento interior que podemos aproveitar, aprender que nos devemos fiar mais nas pessoas, no ser do que nas coisas, no ter.
Esta é também uma ocasião para 2 coisas:
Uma, agradecer o que temos e mantemos, a vida, a família
E outra, o darmos uma prenda ao aniversariante que é Jesus Cristo.
Jesus, mesmo para quem não acredita em Deus, historicamente é e será sempre um modelo de entrega e sacríficio aos outros, então a melhor prenda que podemos dar neste Natal é pensar em que ponto concreto da nossa vida é que podemos dar mais aos outros, em vez de estarmos só à espera de receber algo dos outros.
A Plataforma Algarve pela Vida deseja a todos os ouvintes da Rádio Costa D’Ouro e suas familias um santo e Feliz Natal !



Dia 27 DE NOVEMBRO
As escolas particulares com contrato de associação estão abertas ao público em condições idênticas às de qualquer outra escola. Sujeitam-se às regras contratualizadas com o Estado, não podendo por exemplo seleccionar os seus alunos. Por isso, apesar de não serem detidas pelo Estado, estas escolas prestam um serviço público.
Existem 93 escolas, por esse país fora, com um "contrato de associação" com o Estado, onde estudam cerca de 53 mil alunos. Estão geralmente localizadas em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
A experiência tem mostrado que estas escolas saem mais baratas ao Estado e alcançam melhores resultados do que as escolas do Ministério da Educação. Basta analisar os ‘rankings' e os resultados dos exames nacionais, como fez há dias José Manuel Fernandes, ex-director do Público para perceber isso mesmo.
Estes dois factos deveriam levar o Governo, se estivesse realmente preocupado com a qualidade educativa, em acarinhar quem presta um bom serviço social. Em vez disso com a desculpa da crise, foi recentmente aprovado um decreto que torna limitados e precários os contratos com as escolas não estaduais.
Se o diploma não for vetado (como se espera do Presidente da República), o efeito prático é limitar a autonomia dessas escolas, tornando a liberdade de escolha um exclusivo dos mais ricos. Exactamente o contrário do se faz nos países com melhores resultados educativos.
Este texto é da autoria de Paulo Marcelo, professor universitário.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Estado: O grande educador

As escolas particulares com contrato de associação estão abertas ao público em condições idênticas às de qualquer outra escola. Sujeitam-se às regras contratualizadas com o Estado, não podendo por exemplo seleccionar os seus alunos. Por isso, apesar de não serem detidas pelo Estado, estas escolas prestam um serviço público. Existem 93 escolas, por esse país fora, com um "contrato de associação" com o Estado, onde estudam cerca de 53 mil alunos. Estão geralmente localizadas em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
A experiência tem mostrado que estas escolas saem mais baratas ao Estado e alcançam melhores resultados do que as escolas do Ministério da Educação. Basta analisar os ‘rankings' e os resultados dos exames nacionais, como fez há dias José Manuel Fernandes, para perceber isso mesmo.
Estes dois factos deveriam levar o Governo, se estivesse realmente preocupado com a qualidade educativa, em acarinhar quem presta um bom serviço social. Em vez disso, José Sócrates e a sua sempre sorridente ministra da educação querem controlar tudo. Com a desculpa da crise, aprovam um decreto que torna limitados e precários os contratos com as escolas não estaduais. Se o diploma não for vetado (como se espera do Presidente da República), o efeito prático é limitar a autonomia dessas escolas, tornando a liberdade de escolha um exclusivo dos mais ricos. Exactamente o contrário do se faz nos países com melhores resultados educativos.
Sócrates está usar a crise para impor a sua agenda ideológica. Ao invés de emagrecer o Estado estende a sua mão controladora. Em vez de garantir a qualidade e variedade do ensino, os burocratas do ministério querem educar directamente todas as criancinhas. Eis o sonho do estado totalitário: ser o grande educador do povo, formatar as nossas cabeças e dos nossos filhos. Se nós deixarmos.
paulopesmarcelo@gmail.com
Fonte: Económico

sábado, 4 de dezembro de 2010

"Pro-choice" sim; "pro-choice não"

O Governo de Sócrates não dá nem autonomia nem vida previsível até mesmo às escolas públicas, como devia
1. Inesperadamente, sem negociação, sem ouvir os parceiros sociais, sem ouvir o Conselho Nacional de Educação, sem ligar importância à Assembleia da República, sem anunciar publicamente - ele, que tudo anuncia -, José Sócrates aprova e envia para promulgação do Presidente da República um projecto de decreto-lei do Governo que derroga disposições operativas fundamentais do actual regime legal das liberdades de ensino, constituído por diplomas que foram laboriosamente discutidos e votados anteriormente, e estão em vigor pacificamente desde há 30 anos a esta parte, com consenso de todos os partidos do arco democrático, PS, PSD e CDS, algum deles da iniciativa do PS de Mário Soares - só o PCP se opôs a esses diplomas.

2. Designadamente artigos praticamente decisivos do chamado Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e da Lei da Gratuitidade do Ensino Obrigatório. O primeiro, um diploma de 1980 aprovado pelo Governo Sá Carneiro para desenvolver leis da Assembleia da República, a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e a Lei da Liberdade de Ensino (9/79 e 65/79), aprovadas pelos três partidos, PS, PSD e CDS; e o segundo, um diploma aprovado pelo Governo Cavaco Silva e sendo ministro da Educação Roberto Carneiro. Estes dois diplomas ficam derrogados nas suas disposições operativas - tudo fica a depender das decisões arbitrárias e casuístas de portarias ministeriais. Razão teve o Presidente da República quando comentou que não se deve introduzir imprevisibilidade na relação do Governo com os cidadãos; mas imprevisibilidade é palavra diplomática e gentil; o que neste caso se introduz é a pura arbitrariedade. Aliás, o Governo de Sócrates não dá nem autonomia nem vida previsível até mesmo às escolas públicas, como devia.

3. Vital Moreira já tinha anunciado que a crise era uma boa oportunidade para uma "golpada" legislativa contra o ensino privado. E José Sócrates já tinha revelado o que pensa da escolha da escola privada, quando, nos debates durante a campanha eleitoral para as eleições parlamentares, respondeu a Paulo Portas, no debate na TVI, dizendo textualmente: "A liberdade de escolha [da escola] é pura demagogia." Pois é: pro-choice é para o aborto; o género; a eutanásia; o testamento vital; e as outras escolhas da sua predilecção, mesmo quando custam dinheiro aos contribuintes. Mas pro-choice não é para a escola - apesar de esta escolha ser uma liberdade expressamente inscrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma mulher pode escolher abortar e o Estado português paga-lhe os custos desta escolha; mas se deixar nascer o filho, não tem direito de escolher a escola para o educar, o Estado não lhe paga os custos da sua escolha.

4. Porém, a questão não é de cortes financeiros. Aliás, o custo do ensino nas escolas do Estado é superior, por aluno, ao das escolas privadas - embora não seja esta razão económica a razão essencial que justifica a liberdade de os alunos escolherem as escolas privadas. A questão é que, aproveitando o pretexto dos cortes financeiros, se pretende retirar ao ensino privado as modestas liberdades que estão legalmente em vigor. O que se pretende é revogar direitos de liberdade e aumentar a discriminação e o monopólio da escola estatal. Se fosse apenas uma questão de redução de subsídios, as negociações em curso com os representantes das escolas privadas chegariam a um acordo.

5. Depois de ter afundado o país em défice público e em dívida, depois das públicas tentativas de intromissão na comunicação social, depois de um calvário de incidentes escandalosos como nunca dantes na nossa democracia, José Sócrates desdobra-se em provocações políticas, como se quisesse que o retirassem de cena de modo que ele pudesse vitimizar-se. Para evitar o sucesso destas "montagens", prolongar o período da dominação de Sócrates sobre o PS e sobre o país vai-nos custar muito, de bem-estar económico-social e de liberdades. Resta-nos esperar por Jaime Gama, Luís Amado, José Seguro ou outro futuro líder do PS, para restaurar a anterior linha de muitos anos do socialismo de Mário Soares, Guterres, Sampaio e outros, que, sem deixar de ser enérgico socialismo sul-europeu, anti-social-democracia, contudo, mesmo assim, foi quase sempre moderado e tolerante para com a liberdade de iniciativa privada, cumpridor do Estado de direito democrático nos domínios da comunicação social e do ensino, como nos demais, e capaz de conflituar civilizadamente com os outros partidos, não em crise e em guerrilha provocatória permanente. Já nos chega de stress político. A democracia é vida política de oposições partidárias duras mas civilizadas e normais, no Parlamento, e de Governo com sentido de Estado; não é um assédio governativo permanente aos partidos das oposições e à sociedade civil. O país não vai ter saudades de Sócrates, que já não vai conseguir ficar bem na história.
Público, 2010-12-04 Mário Pinto, Professor Universitário

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Educação da Sexualidade em Meio Escolar

Educação da Sexualidade em Meio Escolar - artigo da Dr.ª Teresa Tomé Ribeiro

EDUCAR PARA UM PROJECTO DE VIDA


No passado dia 27 de Outubro, teve lugar na Culturminho em Braga, o segundo Sábado In Familia, subordinado ao tema “Que educação da Sexualidade?” Nestas sessões pretende-se a reflexão e o debate de temas relacionados com a Educação e com a Família.

A orientação da reflexão esteve a cargo de Teresa Tomé Ribeiro, Professora da Escola de Enfermagem S. João (Porto) e formadora de Professores, com trabalhos publicados na área da Educação da Sexualidade. Foi um espaço de diálogo e confronto entre a palestrante e a assistência – jovens, professores, educadores e pais.
Teresa Tomé Ribeiro começou por contextualizar a necessidade da criação da disciplina de Educação Sexual nas Escolas, salientando o contexto social actual, muito repassado de mensagens e sugestões com forte carga sensual e até erótica, sobretudo a nível da publicidade – hoje nada sevende sem «esse atractivo».
Por outro lado, cada vez mais a sexualidade é vista de forma hedonista, como algo do indivíduo e para o seu uso. Tudo isto gera muita informação e desinformação, em que se torna difícil saber o que é e o que não é preconceito, o que é e o que não é tabu. A este clima, soma-se o facto de, em muitos casos, a família ter deixado de transmitir educação nesta matéria, devido à falta de tempo dos pais para estarem com os filhos.
«O grande problema da sexualidade é que as crianças hoje em dia passam pouco tempo com os pais e até mesmo com o resto da família. Há toda uma educação não formal, comunicada através de gestos, palavras, de manifestações de carinho entre pais, irmãos, etc., que as crianças e adolescentes acabam por não receber e que é fundamental para entenderem que existem vários tipos de afectos. Isto leva a que do amor só fiquem com um conceito muito sensual e erótico, aquele lhes transmitido pela televisão, cinema e publicidade…»

Por todas estas razões, defendeu a palestrante, a educação para a sexualidade é necessária, mas convém perceber que mensagens interessa passar. Convém que os pais percebam que competências querem que os seus filhos adquiram a este nível. «Não podem deixá-los sozinhos, sobretudo porque aqui chegados, todas as experiências os marcam, tudo se soma, nada se subtrai».

Teresa Ribeiro sustentou que, neste âmbito, as campanhas até aqui desenvolvidas têm-se centrado muito na indicação dos comportamentos a tomar e na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Ora, esta é uma visão afunilada da sexualidade, porque não perspectiva o indivíduo como um todo, e cujos resultados não têm sido os esperados: aumentou o número de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidezes indesejadas, com a agravante deste aumento se verificar em idades cada vez mais jovens.
Modelo de educação sexual alternativo
Em alternativa, propôs um modelo de educação sexual em que a questão seja abordada a três níveis: biológico, psicoafectivo e de construção de um projecto de vida. Neste modelo, a sexualidade é vista «como uma dimensão da pessoa, que a constrói». Teresa Tomé Ribeiro salientou ainda a importância de não deixar a educação da sexualidade apenas a cargo da escola – afirmando mesmo que, até aos 10 anos, a educação sexual dever acontecer unicamente em contexto familiar. Além disso, é muito importante não se baralharem as etapas de crescimento do indivíduo. Se este, enquanto adolescente, não viver essa fase de modo a perceber o que é a sexualidade e, ao invés, avançar logo para uma vida sexualmente activa, não saberá progredir para a etapa seguinte, da vida adulta. A adolescência foi traduzida como um momento importante para se formar «o perfil do outro que mais gostamos, que melhor combina connosco, a pessoa com quem queremos partilhar a nossa vida».
A oradora alertou para a urgência de os pais ajudarem os filhos a ter um projecto de vida que inclua a dimensão afectiva, e não se ficarem pela questão das opções profissionais, pois a dimensão afectiva «fica para toda a vida». Se for ajudado a formar um projecto de vida, o adolescente poderá lidar mais facilmente com momentos de confronto, como as saídas, a bebida, etc. Um modelo de educação sexual que a veja como parte da educação integral do indivíduo, estruturada nestas três vertentes, é aquele que permite obter resultados diferentes dos alcançados.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Educação sexual nas escolas


Coube-nos em sorte viver num tempo em que o óbvio deixou de o ser. Fomos apanhados de surpresa? Em parte. Na parte exacta em que às coisas que o nosso "instinto moral" tem como boas e duradouras falta, por vezes, o apoio de um discurso mais convincente para todos.
Também por isso, este tempo é um tempo bom.


A publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto (e sua Portaria nº. 196-A/2010 de 9 de Abril) trouxe a educação sexual para a ordem do dia.


Apesar da relativa controvérsia, a Assembleia da República impôs a educação sexual, única e estatal, nos projectos educativos das escolas. Há agora algum mal-estar nas famílias e nas escolas: feriram-se os valores democráticos de fundo, alastra a dúvida sobre como reagir, e paira um medo difuso das retaliações para quem reagir.


O momento é de firmeza tranquila, de pensamento prudente, e de acções fundamentadas.


Duas questões fundamentais se colocam:

Primeira: são os pais quem tem o direito de educar os filhos. E têm o direito de o fazer segundo as suas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Assim o reconhece a Constituição da Republica (Artigo 36.º , nº. 5. e Artigo 43.º) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 26.º, nº. 3.)
Não basta, pois, que o Estado se mostre disponível para “ouvir os pais”, para depois fazer o que quiser. A vontade dos pais quanto à educação sexual – intimamente ligada à matriz valorativa que cada família escolhe em liberdade - deve ser respeitada, sem qualquer condicionamento.
Isso implica, à cabeça, que os pais tanto devem poder optar pela educação sexual oferecida nas escolas, como devem poder igualmente optar por recusar essa educação sexual oferecida pelas escolas.

Segunda: qualquer programa de educação sexual, para vigorar nas escolas, tem de se fundar num trabalho científico metódico e sério.

Ora há muitas questões ainda sem resposta dada pelo Ministério, pelo que não é tolerável arriscar que os nossos filhos sejam usados nas experiências laboratoriais dos ideólogos do ministério.
O movimento de pais e cidadãos que se agregam em torno desta questão, pediu, e espera, junto do Ministério da Educação e da Ministra a atitude que a situação exige: cancelar de imediato a educação sexual por não se poder impôr a todos as ideologias não científicas de alguns.
Entretanto, que pode fazer cada pai e cada mãe? Escrever à escola uma mensagem simples: "não autorizamos que o nosso filho (a nossa filha) assista a qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual” sem o nosso acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.”
O que apreciamos? Pluralismo. O que exigimos? Liberdade.


Não seja o Estado a definir o comportamento sexual dos jovens. Sejam os pais a educar os filhos.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Encontros FLE

O FLE - Fórum para a Liberdade de Educação tem o prazer de convidar V. Exa. para o 6º Encontro FLE, dedicado ao tema 'HUMANIDADES, CIÊNCIA E RELIGIÃO - Educar porquê e para quê?', com a presença de D. Manuel Clemente, Vasco Graço Moura, António Coutinho e Fernando Seabra Santos.
Entrada gratuita, limitada aos lugares disponíveisConfirmar inscrição até 28 de Setembro para secretariado@fle.ptFLE - Fórum para a Liberdade de Educação

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Conferências de Educação


Pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

TAMBÉM NO ALGARVE. Ver mais aqui.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Educação Sexual pró-choice numa Escola da Carolina do Norte



Nesta escola da Carolina do norte, os pais podem escolher entre educação sexual compreensiva, educação sexual pró-abstinência ou nenhuma educação sexual.