Movimento de cidadãos pró-Cuidados Paliativos

Um movimento que só pode parar quando todos tivermos, de facto, direito aos cuidados paliativos

Em Dezembro de 2004, um pequeno grupo de cidadãos decidiu criar o Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, com o objectivo de os promover em Portugal.

Em 26 de Fevereiro de 2005 apresentámos uma Petição à Assembleia da República que deu voz a mais de 24.000 portugueses. Os subscritores reclamaram o direito de todos os cidadãos aos cuidados paliativos. Requereram ainda que este tipo de cuidados fossem confirmados na Constituição da República Portuguesa e incluídos entre os cuidados da medicina que incumbe ao Estado garantir para assegurar o direito à protecção da saúde de todos os cidadãos, como se pode ler no Capítulo II, Artigo 64.º (Saúde), ponto 3:

“Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;”.

A Petição foi analisada em Julho de 2005, em Sessão Plenária da Assembleia da República e todos os Grupos Parlamentares concordaram na necessidade de implementação de uma rede de cuidados paliativos.

Actualmente existem apenas 11 unidades/equipas de Cuidados Paliativos em Portugal, o que é manifestamente insuficiente para a população portuguesa.

 Equipa de Cuidados Continuados do Centro de Saúde Odivelas

 Unidade Autónoma de Assistência Domiciliária do IPO de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

 Unidade da SCM de Azeitão

 Unidade da SCM da Amadora

 Serviço de Cuidados Paliativos do IPO do Porto, E.P.E.

 Unidade do Hospital do Fundão - Beira Interior

 Unidade de Cuidados Paliativos S. Bento de Menni, IHSCJ, Casa de Saúde da Idanha

 Serviço de Cuidados Paliativos do IPO de Coimbra - FG, E.P.E.

 Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital da Luz

 Equipa Intra hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos do Hospital de Santa Maria

 Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital Residencial do Mar

(Fonte: www.apcp.com.pt)

Hoje em dia, contamos com um Programa Nacional de Cuidados Paliativos, aprovado em 15 de Junho 2005, uma Circular Normativa que prevê que até 2010 estejam em funcionamento 25 Unidades de cuidados paliativos. O Conselho de Ministros aprovou, em 16 de Março de 2006, o diploma que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) de saúde a idosos e dependentes, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. Esta Rede é constituída por unidades e equipas de cuidados de saúde, e ou de apoio social, e de cuidados e acções paliativas, com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros de saúde, os serviços distritais e locais de segurança social, a rede solidária e as autarquias. (Fonte: Portal da Saúde)

Dentro da RNCCI encontram-se disponíveis apenas 46 camas (20 no IPO do Porto, 20 no Hospital do Fundão, 5 no Hospital do Mar em Lisboa, 8 na Casa de Saúde da Idanha e 5 na SCM da Amadora) para internamento em cuidados paliativos, existindo apenas, neste momento, 1 equipa intra hospitalar em Lisboa e tão só 1 equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos, (Lisboa) apesar de outras estarem previstas ( Porto, Beja e Évora). (Fonte: Despacho n.º17516/2006, Diário da República, 2ª Série – N.º 166 – 29 de Agosto de 2006)

Ter acesso aos cuidados paliativos em Portugal continua a ser muito difícil.

É por isso que o movimento só pode parar quando os cuidados paliativos forem um direito de todos.

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Ana Xavier-Morato Cabral

Coordenadora Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos

Texto daqui.