domingo, 27 de maio de 2018

POSIÇÃO DO PCP CONTRA A EUTANÁSIA

1. O debate sobre a introdução legal da possibilidade da provocação da morte antecipada não corresponde à discussão sobre hipotéticas opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte. É, sim, uma discussão de opções políticas de reforçada complexidade e com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.
A legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual. Inscrever na Lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas que questionam elementos centrais de uma sociedade que se guie por valores humanistas e solidários.
A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP.
A oposição do PCP à eutanásia tem o seu alicerce na preservação da vida, na convocação dos avanços técnicos e científicos (incluindo na medicina) para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar, na dignificação da vida em vida. É esta consideração do valor intrínseco da vida que deve prevalecer e não a da valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social.
2. A invocação de casos extremos, para justificar a inscrição na Lei do direito à morte antecipada apresentando-o como um acto de dignidade, não é forma adequada para a reflexão que se impõe. Pode expressar em alguns casos juízos motivados por vivência própria, concepções individuais que se devem respeitar mas é também, para uma parte dos seus promotores, uma inscrição do tema em busca de protagonismos e de agendas políticas promocionais.
A ciência já hoje dispõe de recursos que, se utilizados e acessíveis, permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico. Em matérias que têm a ver com o destino da sua vida, cada cidadão dispõe já hoje de instrumentos jurídicos (de que o “testamento vital” é exemplo, sem prejuízo dos seus limites) e de soberania na sua decisão individual quanto à abstinência médica (ninguém pode ser forçado a submeter-se a determinados tratamentos contra a sua vontade). A prática médica garante o não prolongamento artificial da vida, respeitando a morte como processo natural recusando o seu protelamento através da obstinação terapêutica. Há uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida.
3. Num quadro em que o valor da vida humana surge relativizado com frequência em função de critérios de utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a legalização da provocação da morte antecipada acrescentaria uma nova dimensão de problemas.
Desde logo, contribuiria para a consolidação das opções políticas e sociais que conduzem a essa desvalorização da vida humana e introduziria um relevante problema social resultante da pressão do encaminhamento para a morte antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa a resposta e o apoio à sua situação de especial fragilidade ou necessidade. Além disso a legalização dessa possibilidade limitaria ainda mais as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio.
4. O princípio da igualdade implica que a todos seja reconhecida a mesma dignidade social, não sendo legítima a interpretação de que uma pessoa “com lesão definitiva ou doença incurável” ou “em sofrimento extremo” seja afectada por tal circunstância na dignidade da sua vida. E ainda mais que ela seja invocada para consagrar em Lei o direito à morte, executada com base numa Lei da República.
A vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais e a sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja a infância ou a velhice) às de maior autonomia; na presença de condições saudáveis ou de doença; no quadro da integridade plena de faculdades físicas, motoras ou intelectuais ou da deficiência mais ou menos profunda, congénita ou sobreveniente.
O que se impõe é que o avanço e progresso civilizacionais e o aumento da esperança de vida decorrente da evolução científica sejam convocados para garantir uma vida com condições materiais dignas em todas as suas fases.
5. O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia –, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria.
O PCP continuará a lutar para a concretização, no plano político e legislativo, de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários; na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos; na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida; no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.
6. É esta a concepção de vida profundamente humanista que o PCP defende e o seu projecto político de progresso social corporiza. Uma concepção que não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.
Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias, mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência e a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.
A preservação da vida humana, e não a desistência da vida é património que integra o humanismo real – e não proclamatório – que o PCP assume nos princípios e na luta.

POSIÇÃO DE PEDRO PASSOS COELHO SOBRE A EUTANÁSIA

POSIÇÃO DE PEDRO PASSOS COELHO SOBRE A EUTANÁSIA

O Parlamento irá votar na generalidade, na próxima terça feira, vários projetos de lei visando reconhecer legalmente a eutanásia e regular a sua prática, nomeadamente ao nível do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
Ninguém pode dizer que se trata de uma surpresa, nem de uma iniciativa pouco ponderada. O manifesto público que suscitou o primeiro debate em sede parlamentar ocorreu há mais de dois anos. E, pelo menos, o BE anunciou a intenção com muita antecedência, avançando com um pré-projeto sobre o tema. Todos os grupos parlamentares e partidos, tal como os cidadãos mais atentos e preocupados com estes assuntos, tiveram assim tempo suficiente para fazer o debate e a reflexão necessária à assunção de uma decisão nesta matéria. É verdade que os termos particulares que se cristalizaram nas iniciativas legislativas só mais recentemente foram disponibilizados, mas deve reconhecer-se que a intenção e âmbito genérico das iniciativas é do conhecimento geral há bem mais de um ano. Sendo o Parlamento a sede própria para a discussão e decisão, pode por isso desencadear-se com toda a propriedade o processo e, eventualmente, vir a tomar-se uma decisão final sobre a matéria.
Isto não significa que, uma vez que só agora o trabalho parlamentar formalmente se iniciará, não seja recomendável o maior escrúpulo na definição do roteiro legislativo. Ainda para mais quando, no caso de vários partidos, a matéria não constou dos programas eleitorais submetidos ao eleitorado, não havendo por isso uma orientação previamente assumida sobre a posição a defender. Por tudo isso, e dada a particular sensibilidade e melindre da matéria, os deputados devem prevenir-se com um amplo debate aberto e não precipitado, que será certamente intenso, mas que também deverá ser envolvente, de modo a transcender as paredes parlamentares antes que uma decisão final seja tomada.
Com isto não quero sugerir que o processo legislativo deveria incluir a realização de um referendo. Respeitando quem tem opinião diferente, não sou um particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos, sobretudo atendendo à sua filiação tão especial nos domínios dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos indivíduos que apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia direta como os referendos, onde muitas vezes o debate tende a ser polarizado por minorias ativas mais extremistas. Prefiro assim que, com todos os defeitos, incompletudes e pressão a que estarão sujeitos, sejam os deputados no âmbito do seu mandato representativo a decidir sobre este assunto do que ver remeter a decisão para um processo referendário.
Tudo isto dito, que releva da forma como o assunto tem sido colocado na agenda, em substância não deixo de ter a maior relutância na abordagem do tema e não escondo as dúvidas sérias que ele me suscita. Realmente, da reflexão que tenho feito sobre a eutanásia nunca consegui extrair uma conclusão que permitisse uma concordância nem sequer qualquer simpatia com a alteração que é proposta. Trata-se, desde logo, de uma alteração fundamental à maneira como vemos a vida em sociedade – sim, o modo como nos dispomos a organizar social e legalmente a morte a pedido tem muito que ver, literalmente, com a forma como lidamos com a vida e com as nossas conceções de sociedade e com os valores que defendemos.
A eutanásia só na aparência pode estar relacionada com noções importantes como a da dignidade humana ou com sentimentos nobres como os de comiseração ou compaixão associados ao sofrimento humano. Na verdade, a ausência da eutanásia não nega nem diminui a relevância ou efetividade de qualquer dos conceitos referidos. Parece evidente que não se perde a dignidade, que é intrínseca à pessoa, por não se poder morrer a pedido, nem a sociedade passa a ser menos compassiva por não se dar à permissão de matar a pedido. Em contrapartida, parece-me que a legalização da eutanásia pode até suscitar dúvidas sobre a desgraduação destes conceitos e a corrupção dos valores subjacentes. Ao pretender, por absurdo, emprestar mais dignidade na morte por supostamente desejar evitar sofrimento promove-se outro equívoco fundamental: uma vez que já hoje existem meios adequados que podem ser mobilizados para lidar e minorar o sofrimento físico e psicológico envolvidos na esmagadora maioria das situações humanas mais delicadas que inspiram a intenção legislativa, o recurso à eutanásia pode representar uma demissão e uma desresponsabilização da sociedade na forma de ajudar os que sofrem, empurrando as pessoas em condição particularmente vulnerável para a decisão extrema de pedirem para pôr termo à sua vida como a melhor forma de evitarem a angústia do sofrimento que é evitável. De resto, se é mesmo com o sofrimento humano que estamos preocupados, e não com outro tipo de agendas, então talvez seja altura para decidir investir sem delongas na expansão da rede de cuidados paliativos, mesmo que isso implique escolhas alternativas em termos de despesa pública que tenham de ser encaradas.
Bem sei, por outro lado, que a proximidade da morte, em muitas das suas formas crescentemente correntes, nos desafia e assusta, como é o caso das doenças incuráveis ou terminais. Mas confesso que não consigo deixar de sentir algo de totalitário nesta maneira de socialmente se encarar a morte ou de estabelecer as condições em que a vida merece ser vivida. Sobretudo quando, em muitos casos, estas situações são cumulativas com as situações de demência e fragilização inerentes à vida mais prolongada que vai marcando as sociedades mais evoluídas. Como evitar, nestes casos, a dúvida sobre o que é escolha consciente ou não?
Dir-se-á, por outro lado, que a realidade da vida já comporta soluções radicais e extremas como o suicídio, por exemplo, que resultam de uma escolha humana individual que transcende a sociedade no seu todo. Nessa linha de raciocínio, poderia dizer-se que se a escolha pelo suicídio já se insere nos nossos padrões de cultura e no quadro das possibilidades de uma filosofia de vida, então a legalização do suicídio pode ser encarada como uma extensão de uma espécie de direito natural que necessitasse ser democratizado. Mas creio que não é difícil concluir que nem a eutanásia se pode confundir com o suicídio assistido, nem a elevação deste à categoria de instrumento legal, admitido socialmente para lidar com a dor, em qualquer dos seus superlativos, pudesse ser tomado como “natural” e razoável. Vai uma distância grande entre constatar a existência do suicídio como resultado de uma escolha sempre problemática, e que nos choca, e a sua celebração legal como forma razoável de lidar com as situações difíceis da vida.
Admito que, teoricamente, podemos ser interpelados por situações limite em que a escolha, mesmo que problemática e muitas vezes além do nosso entendimento, de pôr termo à vida esteja simplesmente impossibilitada por razões práticas de natureza física e que o respeito por tal escolha, que não é coletiva, nem tem de ser induzida pela sociedade, pudesse implicar o consentimento legal em permitir que terceiros o pudessem concretizar a pedido do próprio. Apesar dos problemas éticos e filosóficos que mesmo tal possibilidade igualmente suscitaria, parece-me evidente que se trataria de uma espécie de exceção teórica que não é manifestamente a que move a alteração legislativa: a lei não está pensada nem única, nem preferencialmente para atender a esta situação muito especial, mas antes para uma espécie de “normalização” que institucionaliza uma possibilidade de fim de vida em que as pessoas são deixadas perante a necessidade de terem de decidir sobre a sua própria vida como forma natural de ultrapassarem os dramas da vida prolongada ou do sofrimento evitável que a sociedade não se dá ao trabalho de realmente evitar.
Por tudo isto, sempre achei que legislar nesta dimensão não deveria ser feito de ânimo leve. As dúvidas que exprimi sobre este assunto são suficientemente fortes para não poder associar o meu consentimento à alteração pretendida. É porque tenho dúvidas fundadas sobre isto tudo que tenho a convicção de que o melhor, na dúvida, é não fazer a alteração. Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade.
Respeito, evidentemente, as opiniões diferentes da que expressei. Nunca gostei da evocação de pretensões de superioridade moral na manipulação de argumentos políticos nem da sugestão de processos de intenção quando nos desagradam as ideias dos outros. Mas a discussão desta matéria não deve conformar-se com qualquer relativismo que torne a decisão indiferente. A eutanásia não é uma questão indiferente ou que seja revertida de qualquer maneira. Parece claro que há aqui qualquer coisa de radical que altera as coisas de modo que não poderá ser desfeita com facilidade.
Também os fundamentos éticos e filosóficos inerentes a este tipo de escolha sempre relevariam para a importância da consciência individual na base da decisão. Mas tratando-se igualmente de uma matéria relevante na nossa conceção da sociedade, seria estranho que o assunto ficasse remetido para o mero plano da consciência de cada um e, neste caso, de cada deputado. Claro que os deputados poderão ser confrontados com uma questão que também é de consciência, e os partidos devem saber lidar com isso. Mas os partidos enquanto tal não se podem furtar a este debate e à opinião, deixando a decisão à consciência de cada qual. Se um partido, em matéria de visão de sociedade e do mundo, se alheia de emitir opinião neste particular, então nega a sua razão de ser e coloca sobre os seus representantes uma responsabilidade desproporcionada.
Ademais, é perfeitamente legítimo que, apesar de respeitarmos as opiniões diferentes das nossas, não aceitemos passivamente confiar as decisões politicamente relevantes aos que se alheiam ou manifestam preferências tão diferentes das que são as nossas. Ser tolerante e saber conviver com a diferença não deve ser confundido com a indiferença. O pluralismo não é amálgama: importa que as diferentes visões se organizem de modo coerente para suscitarem estabilidade e confiança. Tudo isso estará em causa no comportamento dos partidos nos próximos dias quando as decisões forem tomadas. Sem dramatismo algum, mas com toda a responsabilidade. Esta não será, para os partidos, a questão pela qual se irão aferir todas as escolhas futuras. Mas será uma questão demasiado importante para não ser tomada como mais uma questão. Não será como muitas outras que tendem a ser vistas como diferentes, mas não decisivas. Esta pesará muito mais do que possa parecer.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Associação Dos Médicos Católicos Portugueses Alerta Para A Destruição Da Relação Médico-Doente Com A Legalização Da Eutanásia


A recente proposta de Lei a favor da legalização da eutanásia em Portugal, apresentada no passado sábado, 03 de fevereiro, pelo BE - Bloco de Esquerda, afetará gravemente a relação médico-doente e destruirá a própria medicina, alerta a AMCP - Associação dos Médicos Católicos Portugueses. 

A AMCP considera que "não há qualquer legitimidade ética para se aprovar uma lei cuja aplicação criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, isto porque, o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina; é um poder que inevitavelmente destroi a medicina". 


domingo, 21 de janeiro de 2018

Algarve pela Vida no Facebook

Para uma consulta mais atualizada da atividade da Plataforma Algarve pela Vida poderá encontrar-nos em :

https://www.facebook.com/algarve.pelavida/

Clinica dos Arcos continua a liderar abortos

Mais de um quarto (26,2%) das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) feitas em Portugal ainda são realizadas numa unidade privada: a Clínica dos Arcos, em Lisboa, que em 2016 fez 4182 das menos de 16 mil IVG praticadas em todo o país. Uma percentagem que pouco desceu dez anos depois da legalização do aborto (em 2008 era de 27,3% e tem oscilado sempre dentro dos mesmo valores) e que até poderá voltar a aumentar, alertam obstetras, na sequência dos protestos do último ano e da saída de enfermeiros especialistas de alguns dos principais hospitais públicos.
O tema ganhou relevância nas últimas semanas, depois da ameaça de suspensão da consulta de interrupção da gravidez do hospital de Santa Maria, com o encaminhamento das mulheres para a Clínica dos Arcos, como o DN noticiou. "A suspensão da consulta de interrupção voluntária da gravidez deve-se a uma restrição grave no corpo de enfermeiros especializados de obstetrícia e saúde materna. Mas continua a haver resposta: as novas doentes estão a ser encaminhadas para uma clínica privada [a Clínica dos Arcos]", esclareceu Carlos Calhaz Jorge, diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do maior hospital do país. Um encaminhamento que não tem custos para a doente, mas tem de ser suportado pelos hospitais públicos.
O DN questionou o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e a própria Clínica dos Arcos sobre quanto pagou o Serviço Nacional de Saúde desde 2008 àquela unidade privada para fazer IVG por falta de resposta no setor público. E apesar de não ter recebido esses dados, fontes da área adiantam que o valor rondará os dois milhões de euros anuais. Há um ano, em entrevista à Lusa, a diretora executiva da clínica, Sónia Lourenço, adiantou que o preço cobrado aos hospitais baixou um terço desde 2007 - sem avançar valores - e que as IVG encaminhadas pelo SNS representam 75% das efetuadas naquela unidade de saúde privada.

Além da saída de especialistas, a elevada taxa de médicos objetores de consciência em alguns dos maiores hospitais da região de Lisboa é uma das principais explicações apontadas para estas transferências. "A questão que se coloca é porque não referenciam para outros hospitais públicos ou porque não contratam médicos para as realizar, como Leiria já o fez, por exemplo", critica um especialista ouvido pelo DN.
Maria do Céu Almeida, que integra o colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos e dirige o serviço de obstetrícia B do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sublinha que a Ordem não tem a noção de quantos objetores de consciência existem, porque eles apenas têm de reportar esse estatuto aos superiores hierárquicos das unidades onde trabalham. Mas a médica lembra que esta é uma questão que se coloca mais em Lisboa, já que no centro quase todas as interrupções são feitas no setor público. Além da Clínica dos Arcos, as únicas unidades privadas identificadas no último relatório da Direção Geral da Saúde sobre as interrupções da gravidez (com dados de 2016, mas publicado no mês passado) são a Multimédica, precisamente na região centro, que fez 44 IVG em 2016, e o Hospital do SAMS, em Lisboa, que fez um total de 147. Uma contabilidade onde não entram parcerias público-privadas, como por exemplo a do Hospital de Braga ou o Beatriz Ângelo, de Loures.
"O que vemos é que a Clínica dos Arcos é a que mais faz no privado, mas o número também não tem aumentado", argumenta Maria do Céu Almeida. Mas então, mais de dez anos depois do referendo de 2007 que legalizou a IVG, porque razão essa percentagem não baixa? "Porque não há mais médicos a fazer, há regiões onde há mais dificuldades", responde a especialista, que esteve na fundação da Sociedade Portuguesa da Contraceção.

Três hospitais não fazem
Tendo em conta o relatório da DGS, dos 11 hospitais ou centros hospitalares públicos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, três não fizeram qualquer aborto a pedido da mulher em 2016: Amadora-Sintra, Santarém e Cascais. O Centro Hospitalar Lisboa Central, que inclui a Maternidade Alfredo da Costa, é a unidade pública da região que mais interrupções praticou nesse ano por opção das grávidas (1159), mas ainda assim registou cerca de três mil a menos em relação à Clínica dos Arcos (ver infografia).
"E é um número com tendência para aumentar, porque os hospitais estão a perder profissionais", alerta o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal. "Na região de Lisboa, há muitos hospitais que nunca fizeram, e os que fazem, como Santa Maria, Lisboa Central ou Garcia de Orta, estão a braços com saídas de enfermeiros especialistas e médicos. Confrontados com a diminuição de profissionais, os serviços de obstetrícia têm de fazer opções em relação ao que é prioritário. O que é necessário assegurar são os blocos de partos, as cirurgias ginecológicas e as enfermarias. A ter de cortar - embora eu seja contra - é no que tem alternativa noutros sítios, como a consulta de IVG", argumenta Luís Graça.
Na sequência do protesto dos enfermeiros especialistas, a meio do ano passado, hospitais como o São Bernardo, em Setúbal, anunciaram que iriam transferir as grávidas que pretendessem fazer interrupções voluntárias de gravidez para a Clínica dos Arcos. Transferências que podem pesar nos dados finais de 2017. Maria do Céu Almeida reconhece que "o ideal seria sempre que os hospitais públicos encaminhassem para outros hospitais públicos, mas com as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde não será possível esse atendimento nessas unidades".

Opção cirúrgica questionada
Tanto Luís Graça, antigo diretor do serviço de Ginecologia e Obstetrícia de Santa Maria, como outros médicos ouvidos pelo DN deixam ainda uma outra crítica à opção de encaminhamento para o privado: "é que quase todas as interrupções feitas nos hospitais públicos são através de medicamentos, enquanto na Clínica dos Arcos são feitas por aspiração, com risco aumentado, além de serem ligeiramente mais caras".

Segundo o site da clínica, uma IVG cirúrgica com anestesia geral varia entre os 400 e os 550 euros, se tiver pré operatório, enquanto uma interrupção com anestesia local vai dos 300 aos 450 euros. Já a medicamentosa custa 325 euros sem pré-operatório, ou 475 se o incluir. "A Clínica dos Arcos prefere fazer interrupções cirúrgicas, sendo que a maior parte das unidades faz interrupções com medicamentos. São ambas eficazes, mas com medicamentos não sujeitamos as mulheres a uma intervenção cirúrgica nem a uma anestesia", explica outro especialista ouvido pelo DN.

Entre as perguntas colocadas à Clínica dos Arcos, e que ficaram sem resposta, o DN questionava se a unidade confirma que recorre maioritariamente às IVG cirúrgicas e quais as razões para essa decisão. Esta clínica de um grupo espanhol estabeleceu-se em Lisboa em julho de 2007, mas antes da despenalização da IVG em Portugal recebeu centenas de mulheres portuguesas na sua unidade de Badajoz. Desde aí, foi sempre um dos principais alvos dos autointitulados "movimentos pró-vida".
De acordo com o relatório dos registos das interrupções da gravidez, em 2016 voltou a diminuir o número de IVG: de 16 028, em 2015, para 15 959. Desde 2008, o número de abortos praticados em Portugal caiu 11%. A descida mais acentuada deu-se a partir de 2011, ano em que se fizeram 20 480 interrupções.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Homossexualidade- um risco para a saúde pública !

Francisco George esteve hoje reunido em Lisboa com a sua homóloga espanhola para analisar o surto de hepatite A, que também afeta Espanha.
No final do encontro, Francisco George adiantou, em conferência de imprensa, que do início do ano até agora foram diagnosticados 138 casos da doença, com uma grande concentração no final de março. A esmagadora maioria dos casos deste surto é de homens que tiveram sexo anal ou oroanal desprotegido com outros homens.
Especialistas e peritos nacionais estão hoje reunidos para elaborar uma nova orientação que visa o controlo do surto de hepatite A, devendo definir novas indicações para a vacinação.
Segundo Diogo Medina, médico do Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), que Portugal terá 12 mil vacinas que terão de ser criteriosamente administradas.
(.....)
Quanto aos grupos a vacinar, irão ficar de novo definidos na nova norma da DGS, mas incluem contactos íntimos e familiares de pessoas que estejam comprovadamente doentes, homens que fazem sexo com homens com práticas anais e oro-anais e viajantes para países de Ásia, África, América Central e do Sul.
Francisco George mostrou-se preocupado sobretudo com os festivais de verão em Portugal (alertando para as condições sanitárias nem sempre adequadas) e com um evento de manifestação de orgulho LGBT - “World Pride” - que se realiza em junho em Madrid.

Fonte: Daqui

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Comunicado da Federação Portuguesa pela Vida

 
 
Foram ontem divulgados os números do aborto em Portugal no ano de 2015. Foram 15.873 crianças a quem foi tirado o direito a nascer.

Portugal é um país cada vez mais envelhecido, com uma das taxas de natalidade das mais baixas da Europa, onde não há renovação das gerações. E que promove o aborto livre e subsidiado. Os números aqui estão…

Dentro de 2 anos estas 15.873 crianças preencheriam 1.000 salas de aulas de pré-escola e depois 1.000 professores do 1.º Ciclo teriam emprego. São 1.000 postos de trabalho que se atiraram ao lixo.


A Federação Portuguesa Pela Vida não pode deixar de lamentar o drama humano que estes números representam: as crianças a quem é tirado o direito a nascer, e ainda, as milhares de mulheres que, sem apoio e, muitas vezes obrigadas pelas circunstâncias, acabam por recorrer ao aborto.


O Apoio à Maternidade e Paternidade seria um primeiro passo para combater esta chaga social. Infelizmente a actual maioria parlamentar continua na luta ideológica e fecha os olhos aos mais carenciados. Estes 15.873 abortos não são fruto da liberdade, mas da recusa política em apoiar as mulheres na hora de carências e dramas humanas.

 
Enquanto houver uma mulher que diga “abortei porque não tive quem me ajudasse”, Portugal será sempre um país que nega a solidariedade, os direitos humanos e a paz.

 A Direcção da F.P.Vida

Lisboa, 21 de setembro 2016

segunda-feira, 15 de agosto de 2016


“Nerve - Alto Risco”

Um filme obrigatório para adolescentes e seus pais!

Enquanto a caça aos pokémons continua na ordem do dia, em boa hora chegou às salas de cinema este “thriller” de acção direcionada para o público mais jovem, que conta com a realização da dupla Henry Joost e Ariel Schulman.

O filme relata a história da tímida e insegura Vee De Marco (Emma Roberts), uma jovem comum, prestes a sair do ensino secundário e com o objetivo de entrar na faculdade.
Entretanto conhece “Nerve”, um jogo online de desafios transmitido em directo,  percebe então que é chegado o momento de sair da sua zona de conforto e provar a si própria as suas capacidades de superação. Um jogo, repleto de adrenalina, com muitos riscos, à medida que vai subindo de nível mais desafiante a competição se torna, fazendo-a entrar numa espiral de situações cada vez mais complexas e perigosas. Até que chega a hora em que se vê enredada numa dimensão de onde não é capaz de sair e é forçada a jogar pela sua própria sobrevivência…

Um filme muito actual e onde a doença dos jogos online, com a sua manipulação, mostra que o jogador tem os seus passos totalmente observados e controlados.
 

www.relances.blogspot.com 

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Faz tu também o dia de alguém




 Ao fim da tarde de domingo, encontrei, com os Deolinda, em Loulé, esta música e esta letra e o desafio de "fazer o dia de alguém" ou que alguém nos faça o dia a nós.


Fazes no dia que nasce
A manhã mais bonita
A brisa fresca da tarde
A noite menos fria
Eu não sei se tu sabes
Mas fizeste o meu dia também

Esse bom dia que dás é outro dia que nasce
É acordar mais bonita
Trabalhar com vontade
É estar no dia com pica
É passar com a vida e desejar-te um bom dia também
Um bom dia para ti
Não que apenas passa não que pesa e castiga
Não que esqueças mais tarde
Mas o dia em que me digas
Ao ouvido baixinho ai tu fizeste o meu dia também tão bom também
Faz também o dia de alguém
Faz também o dia de alguém
Faz também o dia de alguém
Faz também o dia de alguém
Fazes no dia que nasce
A manhã mais bonita
A brisa fresca da tarde
A noite menos fria
Eu não sei se tu sabes
Mas fizeste o meu dia também
Um bom dia para ti
E para o estranho que passa
Para aquele que se esquiva
Para quem se embaraça e se cala na vida
Mesmo que não o diga
Ai tu fizeste o meu dia também tão bom também
Faz também o dia de alguém
Faz também o dia de alguém
Faz também o dia de alguém

sábado, 7 de maio de 2016

Morrer é mais difícil do que parece

«Tenho um cancro de grau IV. De cada vez que abro o teclado do computador na intenção de escrever, ocorre-me a frase, já mil vezes repetida, “Quando estiverem a ler estas linhas, é provável que o autor já não esteja vivo”.
(....)
Quando voltámos para casa, não houve uma lágrima, um gesto de desespero, um queixume. Falámos muito pouco. As estradas por onde passávamos tantas vezes pareciam agora ter uma realidade inverosímil, como se fossem pinturas de paisagem antiga. Fazia calor e a luz era branca.
(.....)
As semanas correram e fomos passear a Toledo, a Burgos, a Viseu. Participei em conferências, orientei alunos, fiz todos os dias companhia à minha mulher e aos nossos seis cães, andei com a minha neta aos saltos sobre os charcos de água da chuva.
(...)
A vida é muito menos cheia de prosápia do que a morte. É uma espécie de maré pacífica, um grande e largo rio. Na vida é sempre manhã e está um tempo esplêndido.
Ao contrário da morte, o amor, que é o outro nome da vida, não me deixa morrer às primeiras: obriga-me a pensar nas pessoas, nos animais e nas plantas de quem gosto e que vou abandonar. Quando a vida manda mais em mim do que a morte, amo os que me amam, e cresce de repente no meu coração a maré da vida. Cada lágrima que me escorre por vezes pela cara ao adormecer, cada aperto de angústia na garganta que sinto quando acordo de manhã e me lembro de que tenho cancro, cada assomo de tristeza que me obriga a sentar-me por vezes à beira do caminho quando vou passear com os cães e interrompe a oração ou a conversa com o céu que me embalava o espírito, cada um destes sinais provém do falhanço momentâneo do amor dos outros em amparar-me, e sobretudo do meu em permitir-lhes que me acompanhem.
Quando, pelo contrário, decorre um dia em que consigo escrever e gosto daquilo que escrevo, em que me curvo sobre os canteiros para cortar ervas daninhas, em que admiro amorosamente a energia da Patrícia sentada ao computador ou a trazer lenha para casa, quando isto sucede, o meu tempo já não é o Tempo Comum mas antes um longo domingo de Páscoa: sinto a presença amorosa de todos os que precisam de mim e d’Aquele de quem eu preciso.
(...)
As duas perdas de sangue fizeram pender a balança para o lado da minha morte interior: regressei à melancolia com que me sentava à sua cabeceira conversando com ela nas duríssimas semanas do Verão de 2012 que se seguiram ao veredicto do cancro. Como é que vou morrer? Exactamente como?, perguntava-lhe.
Não me referia à chamada morte natural, que nunca me tinha ocorrido desde o primeiro dia da doença. Falava da morte infligida por mim próprio.
Entretanto, porém, o cristianismo, que estava quase esquecido desde o meu baptismo, irrompeu pela minha vida através da palavra de um Padre que é outra peça-chave do puzzle, mas desta vez, e ao invés do psicanalista, do puzzle do meu encontro feliz com a morte.
O suicídio é uma ofensa frontal à vontade de Deus que quer que a morte de cada cristão seja a sua disponibilidade para de se entregar à Cruz no momento em que Cristo quiser e da maneira que Ele decidir. Mas eu e a Patrícia tínhamos jurado que eu morrerei aqui, em minha casa, e que nada me fará embarcar no carnaval de luzes da ambulância para ir morrer a um hospital. Esse juramento mantém-se.
(...)
Experimentei por vezes os movimentos da dramatização da minha morte, uma espécie de novela sem invenção e sem vida cujo maior óbice era o de saber se, na altura definitiva, teria a certeza absoluta de não haver outra solução. Conseguiria deitar fora como se fossem trocos sem valor os restos de vida que continuam a cintilar dentro de mim? E se me enganasse? Se não fossem meros desperdícios? Se valessem mais do que a escuridão silenciosa do túmulo onde vou apodrecer?

Aquando da segunda hemorragia, cheguei-me muito próximo de encontrar uma resposta sem alternativa a estas questões. Depois de fechar os cães e de me despedir brevemente da Patrícia, sufocada de pavor e lágrimas, ajoelhada no chão sem conseguir olhar para mim, saí de casa transportando a arma e uma cadeira de plástico onde me sentar com a coronha da arma apoiada no solo. Quase não tinha forças e tremiam-me as pernas. A minha camisa estava empapada em sangue e, tendo passado a mão pela cara e os óculos, vi as árvores, os arbustos, a casa das ferramentas e do tractor, a encosta, a vinha, através de um nevoeiro vermelho.
A decisão com que, apesar da fraqueza física, andei sem hesitar algumas dezenas de passos, surpreendeu-me a mim mesmo. Pronto, ia morrer. Aspirei o cheiro intenso, quase ridente, de uma hortelã-pimenta que nascera ao pé do pinheiro grande sem que, até então, alguém tivesse dado por ela. Coloquei a cadeira junto a uns troncos cortados, sentei-me e, já com os canos da arma na boca, o dedo aflorou o gatilho. Senti o metal como uma coisa sem qualidade, cálida, mortiça, dócil. Tudo me pareceu vagamente ridículo, o meu gesto, os objectos de que me rodeara.
Veio até mim mais uma vez o cheiro da hortelã.
Ergui os olhos que tinha fixados na guarda do gatilho e vi um pinhal que o sol, através de uma abertura nas nuvens, isolava, dourado, do verde-escuro da encosta.
Ocorreu-me de repente uma vaga de alegria inexplicável, como se fosse um sinal da presença de Deus à semelhança daqueles que os textos sagrados referem por vezes.
Cheguei à mais simples conclusão do mundo: estava vivo e, enquanto assim estivesse, não estava morto.
Fiquei verdadeiramente contente, a vida a fervilhar em todas as veias, mesmo as estragadas. Pousei a arma no chão e regressei a casa. Não olhei para trás, para a cadeira branca e a arma, que ficaram ali completamente indiferentes à minha sorte. Ao abrir a porta, a Patrícia, sem conseguir dominar a torrente de lágrimas que lhe corria pelo rosto, caiu-me nos braços. Ficámos muito tempo agarrados um ao outro, quase imóveis, como se fôssemos o tronco de uma grande árvore.
Não há muito mais a contar. A saúde vai piorando pé ante pé.
Deixei para trás a ideia de suicídio por uma razão muito simples que levou demasiado tempo a descobrir. Ei-la nas palavras que Mateus atribui a Cristo (Mt 10, 39), palavras que iluminaram como um relâmpago – e finalmente resolveram no meu coração – a maneira hesitante como lidei com o sofrimento nestes mais de mil dias:
“Aquele que conservar a vida para si, há-de perdê-la; aquele que perder a sua vida por causa de mim, há-de salvá-la”.

S. Domingos, Podentes, 10 de Abril de 2015

Paulo Varela Gomes,

 

domingo, 1 de maio de 2016

Para o dia da Mãe

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

A cultura da morte e do individualismo está de volta

"Eutanásia – A cultura da morte e do individualismo está de volta. Umas raparigas do Bloco de Esquerda com apoio de alguns jovens deputados do PS, voltam a colocar na agenda do dia a Eutanásia. Mas querem fazer a coisa sem dar muito nas vistas, evitando um referendo, querendo votar um tema de grande importância para o País entre quatro paredes, na Assembleia da República, correndo riscos de legislar contra a vontade do povo. Mas porque será que esta gente não direciona as suas energias na promoção da melhoria dos cuidados paliativos?"

Clique aqui :
http://www.distritonline.pt/sangue-na-guelra-com-claudio-anaia-3/

Referendo Maldito

"11 Fevereiro de 2007 –  Na passada 5ª feira fez 9 anos que se fez um referendo maldito que, apesar de não vinculativo, permitiu que uma mulher, livremente e com o dinheiro dos nossos impostos,  possa legalmente abortar. Segundo a FPV, nos primeiros 3 anos e meio de legalização o Estado terá gasto directamente e indirectamente mais de 100 milhões de Euros em abortos.
Com quase 9 anos depois, já nem faço ideia! Tudo isto num país em bancarrota e com as mais baixas taxas de natalidade do mundo."

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Se não há nada a fazer, mata-me!

 

Primeiro, alguns factos incontornáveis e indesmentíveis: há muitos doentes crónicos e incuráveis, em fase avançada da doença, que são maltratados pelo sistema nacional de saúde. Uns porque sofrem em casa, sem assistência, outros porque não têm dinheiro para medicamentos e tratamentos, outros ainda porque desesperam em salas de espera e enfermarias dos hospitais por terem sido dados como ‘casos perdidos’. Pessoas em quem ninguém investe.
Muitos sofrem sozinhos, outros acompanhados por familiares e amigos tantas vezes impotentes perante o seu sofrimento. É difícil estar à cabeceira de quem sofre. É terrível não ter o poder de curar. E deve ser brutal saber que os profissionais de saúde desistiram de nós. A frase “não há nada a fazer” é assassina. Quem a ouve morre logo ali. Devia ser proibida com urgência. E devia haver multas pesadas, pesadíssimas, para quem se atrevesse a proferi-la em contexto clínico. Dizer a um doente e à sua família que não há nada a fazer, é matar toda e qualquer esperança. Não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que há sempre muito a fazer por quem está vivo!
A finalidade da Medicina não é apenas curar doentes e doenças. Tão pouco se destina a cuidar especialmente de doenças agudas. A Medicina também serve para prevenir e controlar sintomas, em especial as dores dos doentes crónicos, progressivos e incuráveis. Existem tratamentos apropriados para este tipo de doentes, que sofrem de mil maneiras, sejam elas físicas, morais ou emocionais. É difícil aliviar muitos sofrimentos a muitos doentes, mas não é impossível minimizar as suas dores. Os médicos sabem isso. E os responsáveis pelo Sistema Nacional de Saúde também. Mas deviam saber mais: não existem para fazer apenas o que é fácil e tangível. Só quem passa pela experiência da dor grave e aguda, da doença crónica, progressiva e incurável, sabe o que sentem os que experimentam esta realidade. E sabem, inclusivamente, que muitos doentes se sentem responsáveis, quase como que culpados pelo que lhes está a acontecer. Culpados por não se curarem numa cultura contemporânea de medicina triunfalista, essencialmente apostada na cura. Culpados por serem ‘maus doentes’, por não terem saúde, em sistemas estrategicamente orientados para abordagens curativas.
Neste enquadramento de sofrimentos em cúmulo, de dores em excesso, parece a muitos que a única saída é a eutanásia ou o suicídio assistido. Percebo que pareça e respeito quem assim pensa, mas gostava de acrescentar ao debate nacional sobre a eutanásia a minha perspectiva, partilhando aqui a minha experiência de 3 anos à cabeceira de doentes terminais, numa unidade de Cuidados Paliativos, mais um par de anos vividos à cabeceira de três doentes adolescentes que me eram muito queridos. Dois deles morreram, mas uma sobreviveu. Foram anos duros, muito duros, mas ensinaram-me muito. E fizeram de mim uma paliativista radical. Explico porquê.
Em três anos de voluntariado de cabeceira com toda a espécie de doentes, de todas as idades, estive muito próxima de pessoas mais e menos desesperadas. Conheci jovens revoltados que entraram na unidade a pedir a eutanásia mas desistiram quando começaram a sentir os benefícios dos cuidados paliativos; estive de mãos dadas com mães suspensas da última respiração dos seus filhos; abracei raparigas novas que morreram antes de chegar a casar; partilhei silêncios demorados com mulheres que se despediam dos maridos e dos filhos pequenos; segurei no colo essas mesmas crianças que diariamente visitavam a mãe sem compreenderem bem o que as esperava; li livros em voz alta para avós de muitos netos; conversei longamente com engenheiros e professoras universitárias, músicos e matemáticos, filósofos e artistas que morreram cedo demais. Com uns aprendi o valor da aceitação da morte e a pacificação em vida, com outros aprendi o respeito pelas suas zangas e revoltas. Com todos percebi a extensão do sofrimento terminal e a importância de terem ou não terem cuidados paliativos. E é aqui que tudo muda. E é este o debate essencial que devemos cultivar e alimentar antes de avançarmos para votações e novas legislações sobre o mítico ‘direito a morrer com dignidade’.
Felizmente os paliativistas cuidam do direito a viver com dignidade até ao fim. Sabem que uma equipa pluridisciplinar associada a um cocktail de químicos sabiamente doseado, minimiza os sofrimentos físicos e atenua os sofrimentos morais e emocionais. Até eu sei isso, e nunca estudei Medicina. Sei porque vi, porque conheci dezenas de pessoas que pensaram que a única saída que tinham era a morte assistida, a eutanásia, e quando começaram a beneficiar de cuidados paliativos abandonaram a ideia. Naturalmente, sem pressões, note-se. E viveram com dignidade até ao fim, sem dores insuportáveis, sem sentirem necessidade de pedir a alguém para os matar.
Não posso nem quero citar nomes e muito menos contar as histórias de cada um dos doentes que entraram no hospital (ou chamaram os médicos a casa) a pedir a eutanásia. Uns gritavam, outros suplicavam, outros impunham a sua derradeira vontade num silêncio devastador, mas todos queriam acima de tudo ver-se livres do sofrimento. Não queriam viver porque não conseguiam sofrer mais. As famílias sentiam o mesmo, e a morte assistida parecia-lhes a única saída. Não era, felizmente. Graças aos cuidados paliativos, muitos deles tiveram oportunidade de voltar a viajar, de realizar sonhos, de voltar a casa, de viver sem dores e de recuperar a dignidade tantas vezes perdida quando nos reduzem à expressão mínima. Quando alguém deixa de ter nome e passa a ser apenas mais um doente, não dói a penas o corpo. Também dói a alma.
Vivemos num país onde os cuidados específicos ao nascer estão assegurados para todos, independentemente da sua classe social ou geografia de origem, mas não temos o mesmo privilégio ao morrer. Porquê? Porque é que antes de legalizar a eutanásia, não asseguramos esses mesmos cuidados? Porque é que não criamos alternativas à morte assistida minimizando ou até eliminando o sofrimento físico? Se sabemos que isso é possível e se faz em cada vez mais unidades hospitalares, serviços ambulatórios e equipas que vão ao domicílio dos doentes, porque não começar a discussão política por aqui? Porque não exigir primeiro que todos passemos a ter direito a cuidados paliativos que, ainda por cima, não se destinam apenas a doentes terminais, mas abrangem todos os doentes crónicos, com doença progressiva e incurável?!
Os cuidados paliativos também são preventivos. Previnem sintomas e sofrimentos. Fazem com que as dores não cheguem a ser insuportáveis. E com que as pessoas não queiram desistir de viver. Tal como as doses de antibiótico têm que ser avaliadas caso a caso, também a casuística se aplica nos cuidados paliativos. Não há receitas padrão. Cada pessoa é uma pessoa. Os cuidados paliativos são mundialmente reconhecidos como uma prática médica de excelência e revelam sempre uma forma de medicina humanizada. E todos sabemos como uma medicina des-humanizada pode levar a pedidos dramáticos e definitivos para morrer, de forma a acabar com o sofrimento…
Fazer a diferença à cabeceira de um doente não passa por dar mais mimos ou ter mais cuidados afectivos. Também passa por isso, certamente, mas não se tratam doentes graves só com mimos. Desenganem-se os que acham que os paliativistas são médicos mais queridos e dedicados aos seus doentes porque apostam mais na ternura e proximidade do que na ciência, pois não é possível tratar derrames, vómitos, dispneias, convulsões e outros sintomas que tais com mimos, a dar a mão ou a fazer festinhas na testa. Os cuidados paliativos são uma especialidade clínica avançada, da linha da frente, que exige equipas multidisciplinares com capacidade para fazerem uma intervenção na dor e no sofrimento dos doentes.
Não abandonar um doente que não se pode curar é vital. Sei de um cirurgião português, contemporâneo, que durante anos a fio operou a desoras, quase clandestinamente, doentes que tinham sido dados por perdidos. Esperava pelas madrugadas ou contava com as horas tardias em que os blocos operatórios estavam livres e com todas as condições de assepcia asseguradas, para operar homens e mulheres com mais de 80 anos que estavam desfigurados por terem um cancro na zona da cabeça e pescoço. Eram doentes de quem os próprios familiares desistiam ou fugiam por não saberem como lidar com a fealdade, com os cheiros e toda a escatologia própria desta doença demolidora. Este médico tinha uma equipa que colaborava com ele e, juntos, fizeram centenas de cirurgias a ‘velhos’ que só esperavam a morte (e pediam a morte!). Alguns destes doentes viveram ainda mais de uma década e eu própria li as cartas que escreveram a agradecer terem sido operados. E também conheci filhos destes ‘velhos’ que foram ter com o médico a dizer que voltaram a conseguir estar com os seus pais.
Podem dizer que o exemplo deste médico não tem nada a ver com paliativos e realmente não tem, mas tem a ver com a eutanásia na medida em que revela a humanidade dos médicos que sabem que há sempre alguma coisa a fazer por quem está vivo. Não se trata de encarniçamento médico, nem de obstinação terapêutica, note-se, pois nunca se tratou de obrigar os doentes a fazer mais e mais tratamentos dolorosos, mas de minimizar sofrimentos e devolver dignidade. Nisso, este médico agiu como agem os que mesmo sabendo que nada podem fazer para curar, podem tentar tudo para dar qualidade de vida até ao último dia.
A discussão sobre a eutanásia promete ser acesa e cheia de controvérsia, mas gostava que não passasse ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante na nossa sociedade: se todos temos cuidados específicos ao nascer, também todos temos que ter cuidados específicos ao morrer! Os cuidados palitaivos não podem ser só para uma elite ou um conjunto de eleitos. Têm que ser para todos. Só quando tivermos esta realidade assegurada teremos verdadeira liberdade de escolha e aí sim, será mais legítimo falar de eutanásia e  suicídio assistido. Antes disso, perdoem-me os que pensam diferente, mas a minha convicção profunda (e faz de mim uma paliativista radical) é que a maioria das pessoas que pede a eutanásia, não a pediria se tivesse a certeza de que deixaria de sofrer. Se tivesse garantias de que poderia libertar-se do sofrimento, sem ter que acabar com a vida.

Laurinda Alves
Observador

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Homossexuais espalham doenças com ajuda de aplicações da internet

"Embora o número de casos de VIH positivo esteja a decair no quadro global, estão a aumentar em segmentos específicos da população: jovens homens gays, homens que se relacionam sexualmente com homens, jovens que fazem sexo por dinheiro, jovens consumidores de drogas injetáveis e jovens transgénero"

Mais uma prova que a homossexualidade está associada à promiscuidade que, por sua vez, está associada à proliferação de doenças sexualmente transmissíveis.

Aqui 

sábado, 26 de setembro de 2015

O problema mundial que representa a pornografia na internet

 
 
La pornographie est une sorte de tsunami mondial, qui touche l’humanité dans son ensemble, tous âges, sexes et pays confondus. Pour le plus grand profit de ses concepteurs et promoteurs, elle engloutit sous son passage les valeurs traditionnelles, haïes puisque contraire au « libre épanouissement » de chacun, comme par exemple la maîtrise de ses instincts, le respect du corps de l’autre, l’amour véritable entre deux personnes qui se donnent librement et durablement l’une à l’autre, la fidélité qui exclut le vagabondage voyeuriste des pornophiles, etc.
FBL-2
Le « marché pornographique » connaît une croissance continue, et semble promis à un avenir radieux : les pornocrates et autres pornosophes peuvent être satisfaits.
Ces derniers, pourtant, devraient être poursuivis de façon impitoyable, puisque le nouveau code de procédure pénale, au travers de son article 227-24, réprime avec une grande sévérité ceux qui fabriquent, diffusent ou promeuvent les matériaux pornographiques.
Ils jouissent pourtant d’une impunité quasi-totale : les journaux, publicités, livres, télévisions, radios à caractère pornographique connaissent une folle expansion. Cerise sur le gâteau, l’Internet fournit la possibilité, par écrans, smartphones et autres tablettes, d’assouvir toute passion pornographique, en tous temps et en tous lieux. 
Quelques pays ont tenté, timidement, de prendre des mesures de restriction. Ainsi, David Cameron a réussi à organiser un blocage partiel des sites pornographiques, déclenchant la fureur des porno-libertaires, alors même que les mesures prises restent fort peu contraignantes.
La Russie de Vladimir Poutine, de son côté, semble plus volontaire : il y a quelques jours, un tribunal a ordonné la fermeture, sur tout le territoire russe, du site mondial pornographique Porn Hub. À ceux qui critiquent cette décision, le service de surveillance des médias russes répond qu’il vaut mieux se faire de vrais amis, plutôt que de naviguer dans du mensonge virtuel…
La France, quant à elle, s’est réveillée il y a quelques mois, par la grâce d’un député communiste, Jean-Jacques Candelier, qui souhaitait que le fléau que représente la pornographie pour la jeunesse soit amoindri par la mise en place d’un système à l’anglaise. La réponse vient d’être donnée, par la bouche du secrétaire d’État à la famille, Laurence Rossignol : il n’est pas question de bloquer quoi que ce soit, et le modèle anglais n’est pas à suivre. Quant au modèle russe, le ministre n’en parle pas : on ne va quand même pas parler de cette Russie et de ce Poutine, le dictateur le mieux élu des dirigeants européens, si populaire dans son pays et pornophobe déclaré…

Des arguments spécieux

Quels sont donc les arguments du secrétaire d’État ?
- S’il faut protéger les enfants, il faut aussi protéger les libertés individuelles : toute décision ne peut donc être prise que par la justice. Ce que ne dit pas Mme Rossignol, c’est que la justice, depuis des décennies, fait preuve d’un laxisme absolu en la matière, et ignore délibérément les articles du code pénal qu’elle est censée appliquer.
- Les sites pornographiques, à ses dires, sont difficilement blocables. En pratique, la Russie démontre le contraire : ce n’est qu’une affaire de volonté.
- Le choix des sites à interdire pose problème, ajoute-t-elle. En réalité, ce choix ne pose aucun problème : le site pornographique se « caractérise », hélas, avec une grande facilité. Nul besoin d’avoir fait l’ENA ou Polytechnique pour faire ce choix, du moins faut-il l’espérer.
- Autre argument majeur : des mesures de préventions font plus, notamment « les actions de déconstruction des stéréotypes ». Il fallait y penser.
Cela dit, le secrétaire d’État indique qu’il faut appliquer le code pénal, et donc réprimer : l’intention est louable, mais sa réalisation illusoire, compte-tenu de ce qu’il déclare concomitamment à cette noble formulation.
Nous finalisons actuellement notre Manifeste pour les élections de 2017. La quinzième mesure exige une lutte vigoureuse contre ce fléau dramatique que représente la pornographie pour tous. Les pornophobes ne baisseront pas la garde.
François Billot de Lochner

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Tribunal consagra direito de objecção de consciência a médicos ginecologistas

Uruguai: ginecologistas poderão opor-se a realizar abortos
O Tribunal Administrativo decidiu a favor do direito legítimo dos médicos à objecção de consciência
Por Redação
Roma, 27 de Agosto de 2015 (ZENIT.org)
O Tribunal Contencioso Administrativo do Uruguai (TCA) decidiu a favor de um grupo de ginecologistas que apresentaram recurso para impugnar 11 dos 42 artigos da lei que regulamenta a “interrupção da gravidez” no país. Na sentença 586/2015 de 11 de Agosto, os membros do TCA cancelam sete dos onze artigos que os médicos rejeitaram.
Os ginecologistas argumentavam que o Decreto Regulamentar n.º 375/012 da Lei 18.987 restringia “ilegitimamente o exercício do direito à objeção de consciência do pessoal sanitário”.
A partir de agora, qualquer médico poderá exercer o seu legítimo direito à objeção de consciência e abster-se de participar em qualquer etapa do procedimento para realizar um aborto.
No decreto original, os médicos objetores de consciência só podiam manifestar-se contrários a praticar um aborto no momento de realizar a curetagem ou prescrever a droga para abortar. Além do mais eram obrigados a participar na primeira consulta da mulher com uma equipe interdisciplinar e assinar o "formulário de interrupção voluntária da gravidez”.
O TCA afirma que "a pessoa que assina este formulário está participando ativa e diretamente no processo do aborto, ao qual não se permite objetar, mas se obriga a intervir”.
Para Gianni Gutierrez e Agustín Amonte, advogados dos médicos, “a sentença do TCA é contundente na defesa da liberdade e do exercício da profissão médica” porque permite que a objeção seja praticada “na sua máxima expressão”.
As mulheres uruguaias estão autorizadas a abortar em um prazo de doze semanas, até 14, quando foram vítimas de um estupro, e sem prazo quando existe risco para a saúde da mãe ou o feto é inviável. Para ter acesso à “interrupção voluntária da gravidez”, as mulheres devem passar antes pela consulta de um ginecologista, um psicólogo e um assistente social e, em seguida, deve cumprir um prazo de cinco dias de reflexão.
Em 2014, no Uruguay, foram realizados 8.599 abortos. Esta prática foi descriminalizada pelo governo de José Mujica no final de 2012.

sábado, 12 de setembro de 2015

Guia para redução de IMI em famílias numerosas

Redução do IMI das famílias com filhos

Com a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, os municípios podem agora efetuar uma redução do IMI, em função do número de filhos, caso a decisão seja validada em Assembleia Municipal.
O que é o IMI?
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.
Qual a percentagem de redução do IMI em causa?
 A redução da taxa processa-se em função do número de dependentes a cargo e consoante determinação de cada Assembleia Municipal:
  1. Um dependente – redução até 10%
  2. Dois dependentes – redução até 15%
  3. Três dependentes – redução até 20%
A que imóveis poderá ser aplicada esta redução?
Aos imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicilio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõe o agregado familiar nos termos da declaração modelo 3 do IRS cuja obrigação de entrega ocorre no ano a que respeita o IMI.
Como posso pedir que o IMI seja reduzido no meu município?
Hipótese 1. O seu município já aprovou a medida em assembleia municipal ou o assunto está agendado:
Nesse caso, de acordo com o determinado pela Circular 9/2015 da Autoridade Tributária, caso se encontre dentro das condições definidas, deverá aceder à medida de forma automática. Ainda assim, deve informar-se junto da sua câmara municipal sobre alguma disposição específica ou procedimentos que possam ter sido criados.
Caso a medida esteja agendada, aconselhamos que compareçam na assembleia municipal na qual o assunto vai ser debatico e, se possível, intervenham no sentido da explicação da sua pertinência em termos de um tratamento de equidade e justiça.
Hipótese 2. O assunto ainda não consta da agenda da assembleia municipal :
Uma vez que qualquer cidadão do município pode também levar o tema à assembleia municipal sugerimos que o façam podendo para o efeito usar o modelo disponível aqui:
Nesse caso deverão:
  1. Preencher a petição com os vossos dados;
  2. Contatar o município da vossa residência para averiguar, no caso em concreto, quais são as regras para apresentação deste tipo de petições – cada município tem o seu modelo próprio previsto;
  3. Entregar a petição e participar na Assembleia Municipal em que o assunto vai ser debatido de preferência reunindo um grupo de apoiantes.
Apelamos à colaboração de TODAS as famílias com filhos (não apenas as numerosas) para que esta iniciativa seja proposta em todos os municípios.
Posso, desde já, efetuar o pedido de redução do IMI?
Desde que a medida seja aprovada em Assembleia Municipal do seu município ela tem aplicação automática nas famílias que reunam as condições de acesso nos termos acima indicados e de acordo com o definido pela Circular 9/2015 da Autoridade Tributária: "A Autordade Tributária promove de forma automática e com base nos elementos de que dispõe, a execução da deliberação da assembleia municipal comunicada no prazo legal, tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração modelo 3 de IRS, cuja obrigação de entrega ocorre no ano a que respeita o IMI."  Ainda assim, deve informar-se junto da sua câmara municipal sobre alguma disposição específica ou procedimentos que possam ter sido criados.
Quais os prazos a ter em conta?
Todas as Câmaras Municipais têm obrigatoriamente de comunicar à Autoridade Tributária, até ao dia 30 de Novembro, a decisão sobre quais as reduções de taxa a aplicar em função do número de filhos. Assim sendo, sugerimos que entreguem a petição junto da Assembleia Municipal até ao próximo dia 15 de setembro.
Onde posso consultar a documentação relevante sobre o tema?
-Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (art 112º) – consulte aqui 


-Circular nº 9/2015 - consulte aqui.

FONTE: APFN

Ginecologista apoia grávidas em dificuldade

Criado em 02-09-2015
Élia Santiago é médica especialista graduada do Serviço de Obstetrícia Ginecologia no Hospital de Santo André, em Leiria. Comprometida com a defesa da Vida nas suas várias vertentes,a problemática das gravidez não desejadas e as suas implicações na saúde global da mulher e da família levou-a a participar ativamente nas campanhas dos referendos sobre a legalização do aborto a pedido da mulher, em 1998 e 2007, a favor do NÃO.
Ao Presente Leiria-Fátima, Élia Santiago falou da realidade das mulheres que recorrem à IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) e da necessidade de concretizar estratégias para que “cada vez menos senhoras tenham de passar pelo desgosto de fazer uma IVG, em consequência de não terem recursos económicos para assumirem os seus filhos”. Objetora de consciência desde 1986, esta especialista fala da necessidade de um ” maior apoio e acolhimento social e económico por parte de todos os setores da sociedade à gravidez, às senhoras e às suas famílias a quem a IVG se apresenta como única solução”.

 Entrevista a Élia Santiago, ginecologisca obstetra

2015-09-02 Elia Santiago
Sempre foi uma pessoa envolvida com a questão do aborto.
Desde sempre quis ser médica porque sempre achei que o Ser Humano era uma obra maravilhosa. Quando conheci melhor a medicina e o Ser Humano nas suas vertentes psíquica e afetiva, achei que o meu lugar era mesmo na ginecologia obstetrícia, porque julgo que percebo as mulheres e o que é ser mãe.
No começo da minha vida profissional a mortalidade infantil era muito alta (anos 80) . Muitas senhoras chegavam à maternidade com os fetos mortos in utero. Percebi que a vida era realmente um mistério e que nós não tínhamos resposta para muitas patologias, e continuamos a não ter. E quanto mais evolui o conhecimento científico,, mais nos apercebemos da transcendência que envolve o nascer,o ter vida saudável e ou morrer. Para nós, médicos, a morte é uma realidade difícil. Certificar um óbito é pior que fazer uma cirurgia de várias horas, porque é o reconhecimento da nossa impotência e da nossa ignorância.
Esta defesa intransigente da vida resulta disso mesmo: quem dá a vida é que tem o poder de a tirar. O mundo científico não domina ainda todos os fenómenos que estão na origem de nascer um bebé saudável, vivo e vivedouro: Cada vez mais me fui maravilhando porque a vida tem um valor inestimável a todos os níveis.
Esteve envolvida, de forma concreta, na sensibilização da população a favor do NÃO, nos dois referendos ao aborto.
Nós, a Associação de Apoio e Defesa da Vida (ADAV), fizemos sessões de esclarecimento e debates, onde tentámos explicar à população que o direito que a mulher tem sobre o seu corpo é uma realidade que não inclui o direito sobre quem não se pode expressar, o embrião: a outra pessoa da gravidez. O grande problema foi sempre perceber porque é que as senhoras tinham ou teriam necessidade de interromper as suas gravidezes ,contrapondo ao paradigma de quem defenda a IVG como meio de liberdade da mulher e até como método contracetivo, uma vez que nestas campanhas não havia preocupação com a acessibilidade concreta e real ao planeamento familiar.
A atual lei que despenaliza a IVG até às 12 semanas não veio resolver o problema das mulheres que têm problemas quando engravidam, veio modificá-lo. A legislação vigente não respeita a mulher, porque não permite que as senhoras tenham aquilo que precisam: condições, abonos e garantias que lhes deem uma verdadeira opção,sobre a aceitação ou não das suas gravidezes.
Porquê a decisão de ser objetora de consciência?
Porque sou médica para tratar da vida e não é para a tirar ou para fazer qualquer procedimento que impeça que as pessoas vivam. Para mim, a vida é sublime e danificá-la nunca estará na minha mão. Ser objetora de consciência é o reconhecimento do valor incalculável da vida humana,da humildade a que a ciência nos obriga e, ao mesmo tempo, ser una com a natureza.
Na forma como vivencia a sua profissão e no modo como a desempenha, também intervém a sua perspetiva de crente?
Sim. Por exemplo, hoje em dia, já tenho 50 anos e mantenho-me a fazer urgências porque é um trabalho que reconheço que precisa de ser feito. A urgência é um lugar onde estamos a atender quem precisa, num espírito de apoiar e colaborar nesta dinâmica da vida. A maneira como observamos os utentes faz toda a diferença: se somos apenas um técnico, que observa, ou se somos uma pessoa que escolhe também dar um sorriso enquanto observa. Há uma mistura de atitudes técnica e humana e isso faz toda a diferença.
Nesse trabalho que desenvolve nas urgências, concretamente no Hospital de Santo André (HSA), tem uma noção próxima da realidade da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Como caracteriza a mulher que recorre à IVG?
Eu pedia-lhe que lhe chamasse senhoras... Porque elas são mesmo umas senhoras, em todos os aspetos, porque a maior parte delas tem tudo o que nós gostaríamos de ter, menos recursos económicos. Estas senhoras encontram-se grávidas, muitas vezes porque se esqueceram de tomar a pílula ou porque tomaram um medicamento que cortou o seu efeito ou por um sem número de razões… Depois, a sua conjuntura económica, social e familiar não lhes permite ter um outro filho. Então, vão à urgência para verem se estão realmente grávidas e datarem a gravidez. Depois, dizem-nos frequentemente amarguradas: “não posso deixar nascer este bebé”. Marcam a consulta para fazer a IVG, que funciona no espaço físico ao lado. É claro que nós observamo-las, datamos a gravidez com a ecografia… Muitas vezes, as senhoras não querem ver o embrião na ecografia e saem sempre tristes com a perspetiva de que estão mesmo grávidas e que a sua decisão será a de abortar.
Quais são as principais razões apontadas por quem recorre à IVG?
Muitas senhoras dizem que não podem ter o bebé, porque não têm recursos.
Dizem que no seu trabalho não lhes será permitido avançar com a gravidez porque são despedidas, e/ ou que não têm condições para pagar um terceiro bebé no infantário… Se lhes damos espaço, contam-nos os seus porquês. Estas senhoras têm sempre uma vida familiar preenchidíssima, como qualquer mãe de família, mas com poucos recursos. Para elas, uma nova gravidez mostra-se mesmo impossível. Estas senhoras não optam como se fosse uma escolha livre. Na vida e na cabeça delas não há recursos para mais um bebé. Elas não dizem “escolho abortar, mas “não posso ter este filho”.
São famílias que, à partida, não teriam dificuldades, porque tinham uma vida mais ou menos orientada, mas que a conjuntura lhes tirou meios. Ao mesmo tempo, a dificuldade que tiveram em recorrer a um planeamento familiar eficaz, atempadamente, também resulta, muitas vezes, de falta de formação adequada. Referem que se atrasam a ir buscar as pílulas à farmácia, pois nem todos os centros de saúde têm pílulas para entregar, - o direito ao planeamento familiar gratuito consignado na Constituição, lembro -, não dispõem de tempo para as suas consultas porque nem sempre são dispensadas dos seus locais de trabalho e,outras pensam que a sua fertilidade diminui por se estarem a aproximar dos 40 anos.
E no caso das jovens, quais são as razões invocadas?
Algumas das raparigas mais jovens, mesmo aquelas que têm uma escolaridade adequada à sua idade estão convencidas de que o preservativo faz contraceção eficaz e/ou que tomar a pílula engorda. Há uma subinformação e muita informação incompleta e errada,verificamos também a existência de mitos . A dificuldade de acesso às consultas de planeamento familiar faz com que, muitas vezes, os métodos de contraceção que utilizam não sejam adequados a cada estilo de vida, biótipo e idade.
Como decorre o processo da IVG?
Estando confirmada a gravidez e a idade gestacional dentro do prazo legal, a senhora vai marcar a sua consulta de saúde reprodutiva, onde é observada por dois médicos: um determina a idade gestacional outro faz a consulta e prescreve a medicação que faz a interrupção da vida do embrião, seguido de um medicamento para fazer o esvaziamento uterino.
Perante a realidade de que fala, reconhece algum tipo de estratégia que possa reduzir o número de IVGs?
O que me preocupa não é reduzir o número de IVGs. Aquilo que gostaria é que as famílias e as senhoras que se vêm obrigadas a fazer a IVG, porque não têm recursos para deixar nascer os seus bebés, tivessem o apoio que a sociedade lhes deve. As senhoras que vão interromper a gravidez porque simplesmente não querem ter mais um filho é um paradigma que não tem a ver com a realidade de muitas senhoras que fazem a IVG por falta de recursos económicos e porque não conhecem ninguém que as apoie: a arranjar lugar numa cresce e a protegê-las juridicamente do despedimento ou da não renovação do contrato de trabalho que as espera se prosseguirem com a gravidez.
As senhoras que estão grávidas e não querem abortar, e que não têm recursos para prosseguir com a gravidez e educar os seus filhos, sendo que o único apoio que a sociedade civil lhes dá é um número de telefone para marcar a consulta de Interrupção de Gravidez.
O que acha que pode ser feito?
Pergunto se nós, como Igreja, não podemos oferecer um apoio real a estas senhoras que vão abortar porque não têm meios, usando os recursos que já temos no terreno, em cada paróquia, creches e infantários.
O que está aqui em causa é apoiar as famílias que não têm opção de escolha relativamente a ter ou não outro filho devido aos parcos recursos que têm. Podemos apresentar-lhes a possibilidade, para elas verificarem se, com a possibilidade de terem creche, infantário e/ou apoio jurídico ao seu alcance,poderiam ter esse filho.
Estas famílias e estas senhoras poderiam assim ter opção de escolha,e não como até agora serem empurradas para a decisão que não quereriam tomar – a Interrupção Voluntária da Gravidez.
Temos de proteger as grávidas. Gravidez não é doença, mas precisa de proteção.
Por outro lado, gostava que pudéssemos fazer uma formação relativamente à nossa juventude e que os agentes pastorais (Clero, colégios católicos, catequistas, professores de Educação Moral e Religiosa,…) tomassem o seu papel de veiculadores de informação concreta e realista. Não é vergonha nenhuma admitir que precisamos de formação em áreas técnicas.
Qual é o estado de espirito de quem recorre a uma IVG?
É um desgosto e um sofrimento difícil de ultrapassar para as senhoras e para as famílias. Elas não recorrem a nenhum destes procedimentos de ânimo leve, mas porque sentem que não têm outra alternativa. Não se trata de uma escolha livre e despreocupada.
Entre 2010 e 2014, registou-se um decréscimo em cerca de 20% do número de IVG no HSA. Como interpreta esta diminuição?
Não sei se realmente se trata de um verdadeiro decréscimo. A crise fez com que as senhoras tivessem mais cuidado com a sua contraceção,o que foi acompanhado pela diminuição do número de partos até 2014. Nós verificamos também que as senhoras, muitas vezes, preferem fazer a IVG fora dos locais onde residem recorrendo ao nosso Serviço se há algum problema.
O aborto clandestino continua a existir?
Eu não consigo chamar aborto clandestino, mas trata-se de aborto acima das 12 semanas e as clínicas que o fazem, fazem-no descaradamente, levam o dinheiro que querem e são isentas de impostos. Basta ir à internet.
E a cada cristão, que papel lhes cabe nesta conjuntura?
O principal papel é o do acolhimento. Temos que acolher as pessoas. Este acolher é muito mais do que dar um pacote de fraldas, deve ser um acolhimento real. Devemos acolher a grávida com a sua gravidez e as limitações que esta lhe acarreta.Muito frequentemente as grávidas se queixam que no ambiente que as envolve não há colaboração para a sua situação.
Não acolhemos quando fazemos comentários como : “coitada, vai ter o terceiro filho” ou “coitada, grávida aos 40 anos vai ser um neto, não um filho, coitado”. Isto não é acolher. Muitas vezes, colocamos a nossa grelha de valores em cima das pessoas como se tivéssemos algum direito de o fazer. Esta falta de acolhimento faz com que as senhoras tenham vergonha de estar grávidas com uma certa idade e que não peçam colaboração porque sabem, à partida, que não vão ser acolhidas, mas julgadas.
Diogo Carvalho Alves | Presente Leiria-Fátima