«A região autónoma é líder no planeamento familiar»

Se em Portugal se registaram três mil abortos em três meses de vigência da nova lei, há uma região que mantém o registo zero em matéria de interrupções voluntárias da gravidez: "Até ao momento, não se registou na Madeira nenhum pedido de aborto dentro do novo enquadramento jurídico, nem casos com complicações pós-aborto. O que significa que a região autónoma é líder no planeamento familiar", disse ao DN o secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos.

Três meses após a entrada em vigor do diploma que tanta polémica deu - Alberto João Jardim alegou que não aplicaria a lei na Madeira -, às mulheres da ilha foi-lhes oferecido um protocolo assinado entre o Governo Regional e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Mesmo assim, garante o responsável, ninguém solicitou os serviços daquela unidade de referência. Ramos garante que, ao contrário do que se afirmou, "o Governo Regional nunca fechou as portas do diálogo no sentido de encontrar uma solução conjunta".

E é assim, nestes moldes, que "a Lei da IVG está em vigor na Região Autónoma da Madeira, tal como no resto do País. Independentemente da matéria constitucional, a lei foi aprovada e promulgada, portanto aplica-se a todo o território nacional", disse Jardim Ramos.

Apesar das promessas de que o Orçamento Regional para 2008 iria contemplar os custos e os meios humanos necessários à aplicação do diploma na região, nada foi acertado até agora. "Só vamos discutir o Plano e Orçamento em Dezembro. Entretanto, vamos analisar a situação", afirmou ao DN.

Apesar dos custos da aplicação da lei na Madeira rondarem os 220 a 280 mil euros, um despacho de João Jardim considerou que o Governo central não podia "determinar ou debitar despesas" à região que não estivessem previstas no Orçamento Regional, o qual é da competência da Assembleia Legislativa da Madeira.

Apesar dos dados oficiais, é difícil acreditar que, de um dia para o outro, as mulheres madeirenses tenham deixado de fazer interrupções de gravidez sem sair da região. Há clínicas no Funchal que há anos praticam a IVG, com internamento e acompanhamento médico.

Notícia daqui.

P.S.

Ficam-me, a propósito desta notícia, algumas questões e dúvidas:

- Se "Até ao momento, não se registou na Madeira nenhum pedido de aborto dentro do novo enquadramento jurídico", por quê tanta pressão em liberalizar o aborto?

- Se "Há clínicas no Funchal que há anos praticam a IVG, com internamento e acompanhamento médico.", em que condições o fazem? Se se sabe que já existiam, por que não foram punidas como a lei previa? Se continuam (provavelmente ilegais...), que abortos fazem? Não os poderão também fazer, mesmo depois das 10 semanas? Quem sabe destas coisas?...