Da responsabilidade do homem no aborto

"A responsabilidade exerce-se, ou deixa de exercer-se, nos actos que dependem da vontade; do qual decorre que os efeitos consequentes são responsáveis ou irresponsáveis.
Não se pode propor como responsável a vontade de não procriar, sem que esta mesma vontade determine uma atitude coerente nas relações conjugais.
Em conclusão, não se pode ser irresponsável nas relações íntimas e pretender ser responsável na transmissão da vida"

D.Francisco Gil Hellín

Esta afirmação deste autor é muito oportuna e muito adequada ao fenómeno do aborto.

Muitos casais assumem a realização de actos sexuais sem se preocuparem ou, no mínimo, descuidando a questão da prevenção da gravidez.

Não podem esses mesmos casais, depois, invocar a RESPONSABILIDADE como argumento para justificar uma gravidez indesejada quando, antes, foram IRRESPONSÁVEIS na prevênção dessa mesma gravidez.

Outra questão também subjacente a isto relaciona-se com o grau de responsabilidade do homem numa gravidez indesejada.

Nos contactos que temos tido com mulheres que se encontram angustiadas devido a uma qualquer gravidez indesejada é quase da praxe constatar que o homem progenitor demite-se quase sempre desta situação e imputa na totalidade a responsabilidade à mulher.

Foi a mulher que se deixou inseminar, foi a mulher que se esqueceu de tomar a pílula naquele dia, foi a mulher que não exigiu o uso do preservativo, foi a mulher que tolerou o coito interrompido como forma de contracepção, etc, etc.

Ainda que assim fosse, nunca o homem progenitor se poderia demitir das suas responsabilidades.

No Direito Civil, no instituto da responsabilidade civil, há uma figura que é a chamada "responsabilidade objectiva".

De acordo com esta responsabilidade objectiva, alguém é responsável pelos danos causados pela sua conduta (ainda que não culposa) pelo simples facto de ter estado lá, naquele dia e naquela hora, de maneira a que se não fosse a sua acção (repita-se, ainda que não culposa) o "dano" ou efeito negativo causado não teria sucedido.

Assim, é de concluir que é uma perfeita cretinice, para não dizer cobardia que muitos homens, perante a gravidez indesejada, proclamem que "nada têm a ver com isso", "que quem a arranjou, agora que o resolva" e que "não querem saber qual a forma que a mulher vai arranjar para resolver o problema".

Na natureza, o habitual é que uma ejaculação num útero que se encontra em momento fértil provoca necessariamente a fecundação de uma vida nova.

Essa é a regra que só será derrogada se excepcionalmente se promoverem actos que impeçam a ocorrência da dita fecundação.

Por isso, não podem os homens progenitores assobiar para o lado, dizendo que, quando concordaram nas relações sexuais só queriam ter uns momentos de prazer e nada mais.

É caso para dizer, quiseram usufruir dos benefícios imediatos da relação sexual, mas não querem assumir, depois, as consequências que daí possam resultar.

Reino Unido não muda regras das consultas pré-aborto

Reino Unido não muda regras das consultas pré-aborto

E estudo aponta que aborto afeta saúde mental das mulheres

Com maioria de 368 votos contra 118, a Câmara dos Comuns do Parlamento de Londres rejeitou em 7 de setembro uma emenda à Health and Social Care Bill 2011, que pretendia garantir às mulheres dispostas ao aborto um “aconselhamento” independente. A iniciativa, se aprovada, teria sido um pequeno passo na defesa da vida não nascida.

O objetivo da iniciativa era mudar o procedimento das consultas pré-aborto, garantindo às mulheres um serviço “independente” de aconselhamento, não vinculado às estruturas interessadas economicamente em promover a interrupção da gravidez. Segundo a BBC (3 de setembro), as atuais normas determinam que as mulheres que querem abortar devem ter autorização de dois médicos, o que pode ser conseguido através do Serviço Nacional de Saúde (NHS) ou por meio de uma organização privada conveniada com o NHS, como o British Pregnancy Advisory Service (BPAS) e a Marie Stopes International (MSI).

A emenda, proposta pela deputada e ex-enfermeira Nadine Dorries, que combate as elevadas quantidades de abortos no reino, pretendia excluir do procedimento de consulta as grandes agências. Segundo Dorries, tanto o BPAS como a Marie Stopes são parciais no “aconselhamento”: recebem dezenas de milhões de libras esterlinas do NHS todos os anos pelas interrupções de gravidezes realizadas. “Eles têm interesse consolidado em manter o atual índice de abortos”, escreveu a deputada no Daily Mail (31 de agosto). “É impossível confiar numa consulta realmente independente com eles”.

Um novo estudo, baseado em dados de 877.181 mulheres, das quais 163.831 abortaram, mostra o quanto é importante uma consulta adequada para as mulheres que pretendem abortar. Segundo pesquisa publicada no British Journal of Psychiatry e realizada pela norte-americana Priscilla Coleman, da Bowling Green State University (Ohio), o risco de problemas de saúde mental é quase o dobro nas mulheres que abortaram. Além disso, 10% dos distúrbios mentais de mulheres têm origem num aborto. Calcula-se que o aborto aumenta em 34% o risco de ansiedade, em 37% o de depressão, em 110% o de alcoolismo e em 220% o da dependência de maconha. O aborto ainda aumenta em 155% o risco de suicídio (LifeSiteNews.com, 1º de setembro).

O BPAS rejeitou a acusação de ser parte interessada, embora só uma quinta parte das mulheres que se dirigem a essa agência privada decide continuar a gravidez. Em seu informe de 2010 para os British Charity Commissioners, o BPAS declarou que “a nossa principal prioridade do próximo ano é aumentar o nosso negócio” (The Irish Times, 3 de setembro).

Também no Daily Mail de 31 de agosto, a deputada escreveu que se opõe “com veemência aos abusos que se difundiram lentamente no sistema atual, em que o aborto por demanda tornou-se uma realidade”. E os abusos existem, como confirmam os dados publicados neste ano pelo Departamento de Saúde depois de uma batalha legal vencida no Tribunal Supremo pela associação ProLife Alliance, que pedia a divulgação dos arquivos do departamento. Publicados pelo Daily Mail (5 de julio), os dados revelam, por exemplo, que num total de 189.574 abortos, foram eliminados na Inglaterra e em Gales em 2010 um total de 2.290 fetos apenas por apresentarem algum defeito genético ou disfunção, e que 147 desses abortos foram feitos depois do limite legal da 24ª semana de gravidez. Dos abortos terapêuticos, 482 se deveram a síndrome de Down e 7 à presença de lábio leporino e palato fendido, um defeito curável cirurgicamente. Em 2010, houve ainda 3.718 abortos em menores de 16 anos.

Três membros do governo votaram a favor da emenda: o ministro de Trabalho e Previdência, Ian Duncan Smith, seu colega da Defesa, Liam Fox, e o ministro para a Irlanda do Norte, Owen Patterson. Mas o “não” por parte do executivo contribuiu para a reprovação da proposta. O primeiro-ministro conservador, David Cameron, inicialmente partidário da emenda, mudou de postura “para salvar a estabilidade da coalizão” com os liberal-democratas (LDP) de Nick Clegg (The Daily Mail, 4 de setembro).

A mudança de Cameron provocou grande descontentamento nas filas conservadoras, que o acusam de “covarde” e de ceder em muitos assuntos às pressões de seu vice, Nick Clegg. “Você não acha que já está na hora de dizer ao vice quem é o chefe?”, perguntou Dorries a Cameron no dia da votação na Câmara (The Financial Times, 7 de setembro).

Emblemática foi a ação da ministra da Saúde, Anne Milton. Embora a titular do departamento tenha prometido uma consulta sobre o tema, acabou optando por algo “sem precedentes” (The Guardian, 2 de setembro): mandou um e-mail a todos os membros do Parlamento explicando a postura contrária do governo. “Quanto a impedir que os serviços abortistas ofereçam consultoria, não estamos de acordo com a emenda. Se nos obrigarem a votar, meus colegas do ministério da Saúde e eu votaremos contra”, escreveu Milton. “Isto porque as emendas excluem os serviços abortistas existentes da oferta de aconselhamento”.

A acolhida da emenda por parte dos movimentos pró-vida foi definida como “tíbia” pelo Catholic Herald (7 de setembro). A Society for the Protection of Unborn Children (SPUC) tinha anunciado que não podia apoiar a iniciativa porque não havia provas de sua eficácia. O texto da emenda não convenceu tampouco Olivia Darby, da ProLife Alliance, que declarou esperar mais da consulta anunciada pela ministra da Saúde.

Para Damian Thompson, a rejeição da emenda põe à prova os limites dos movimentos pró-vida. “Ainda que haja muitos mais deputados pró-vida no Parlamento que há alguns anos, os opositores ao aborto não conseguem se unir mudando a lei para que enfrente os escândalos dos abortos tardios no Reino Unido”, observou no Daily Telegraph (7 de setembro). Segundo o autor, isso não causa nenhuma surpresa: as duas organizações pró-vida mais importantes do país não se falam (ou quase) e não têm a mínima ideia de relações públicas.

Para Cristina Odone – Telegraph (3 de setembro) –, Dorries pecou por ingenuidade, pensando que podia passar desapercebida com sua iniciativa. Mas o debate não terminou. Graças ao progresso científico e tecnológico, sobretudo no campo das ecografias pré-natais, as pessoas entenderam que o mantra dos “pro-choice”, segundo o qual o feto é só uma massa gelatinosa, está superado. “Nadine Dorries ter perdido a batalha, mas os pro-choice irredutíveis estão perdendo a guerra”, conclui Odone.

Finalmente permanece a impressão de que Dorries fez pouco para assegurar o apoio dos grupos pró-vida. Não só sua emenda tinha falhas, mas a própria deputada se converteu num obstáculo. Ainda que lute há anos com valentia para baixar o limite legal do aborto no Reino Unido e que tenha recebido (e continua recebendo) ameaças de morte por este compromisso, não deixou de recordar que sua oposição ao aborto não é total, mas relativa. No Daily Mail (31 de agosto) afirmou que era “pro-choice, pelos direitos da mulher” e que apoiava “plenamente a legalização do aborto em seu país”, que entrou em vigor no dia 27 de abril de 1968.

Daqui.

As mães também são vítimas do aborto?

No último «Expresso» (24 de Julho de 2010) a jornalista Inês Pedrosa assina um artigo a tentar defender que o aborto não atinge as mães e a congratular-se com o aumento do número de abortos. Como se isto não bastasse, exprime a sua opinião de forma muito deselegante.

Em primeiro lugar, não podemos aceitar a desculpa de que, apesar de o número de abortos ser gigantesco, a parcela dos abortos clandestinos teria diminuído. As indicações disponíveis não o confirmam e, mesmo que tivesse havido alguma redução dos abortos clandestinos, o total do número de abortos, que disparou de maneira impressionante e continua a crescer mês a mês, mais do que compensaria a redução. Hoje em dia, o número anual de abortos é notavelmente superior a qualquer estimativa anterior à lei do aborto.

A ideia de que os abortos clandestinos se efectuam geralmente nos «vãos de escada», muito repetida na campanha do Referendo, há décadas que não corresponde à realidade portuguesa: aborto clandestino é aquele que não se quer tornar público. Clandestino não significa improvisado ou inseguro. Por isso se compreende que o aborto clandestino não diminua, porque muitas pessoas preferem pagar o aborto do seu bolso, para evitarem a vergonha de dizer, cara a cara, aos médicos e ao pessoal administrativo, que querem matar um bebé.

A própria APF, grande defensora do aborto, reconhece que a generalidade dos abortos clandestinos é realizada por médicos e enfermeiras tecnicamente competentes. Para a maioria, a despesa do aborto não é o mais relevante e, por isso, o facto de o Estado pagar não é suficiente para desviar um aborto clandestino para as vias legais. É por este motivo que a legalização do aborto não serve para reduzir o aborto clandestino.

Por outro lado, a legalização do aborto e as campanhas que procuram habituar a opinião pública a um crime tão triste estão a surtir o seu efeito sinistro. O aborto clandestino não diminuiu, e talvez tenha aumentado; e os números do aborto legal, a crescerem todos os meses, mostram como está a descer em Portugal o respeito pela vida.

Na estatística oficial acerca das causas que levam ao aborto, a esmagadora maioria das respostas invoca motivações fúteis. Mata-se um bebé porque não dá jeito, porque apetece, porque estraga os planos de férias. Quase sempre (concretamente, em 97% dos casos), não há uma razão especial para acabar com a vida do bebé. O Estado paga e ainda concede um subsídio: por que não?... Por que havíamos de ter respeito pela vida dos outros, se podemos acabar já com ela?

O artigo de Inês Pedrosa argumenta que as mulheres não são também vítimas da lei do aborto. Pelo contrário, todos sabemos que cada vez mais mulheres são pressionadas para abortar. Há minutos, recebi um «mail» a contar mais uma história: «Na escola onde a minha mulher dá aulas, houve 1 caso de uma miúda que contou a toda a gente que ia ter um bebé e que estava muito contente. Passados uns dias, após ter faltado à escola, voltou triste porque os pais a obrigaram a fazer um aborto». Noutro caso recente, cuja notícia também me chegou hoje, foi o patrão que pressionou a funcionária a praticar o aborto. Não adianta fechar os olhos.

Para quem não queira ouvir as pessoas e prefira lidar com informações mais abstractas, basta consultar as estatísticas oficiais portuguesas, segundo as quais uma percentagem significativa das mulheres que fizeram um aborto declara ter sofrido pressões graves. A estatística fala por si. Por trás de cada resposta, e são milhares, está uma mulher vítima de injustiça.

Por último, parece-me que a deselegância do texto de Inês Pedrosa não pode ficar sem comentário. O artigo talvez tenha sido escrito à pressa, num momento exaltado, mas não deixa de ser um texto escrito, disponível na Net e impresso num órgão de grande tiragem.

A forma desprimorosa como a articulista se refere à Presidente da Federação Portuguesa pela Vida e a todos os que não aceitam o aborto desqualifica, por si, todo o artigo. Mesmo antes de Inês Pedrosa estudar melhor o assunto e repensar as suas opiniões, ficava-lhe bem pedir desculpa pelo excesso.