Audição dos representantes da petição pelo "direito de nascer" na Assembleia da República

Pelo direito a nascer- apoio à maternidade

 

 

No panorama da intervenção pública desencadeada pela sociedade civil abre-se uma perspectiva de esperança com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada entre nós com o nome "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – do Direito a Nascer", cuja campanha de recolha de assinaturas está em curso.

Com um mínimo de 35.000 assinaturas, o Parlamento deverá, obrigatoriamente, discutir e votar as propostas nela contidas. Elas visam alterar o regime actual de apoio à maternidade e à paternidade em vários aspectos, incluindo a regulamentação em vigor do aborto a pedido, ou interrupção voluntária da gravidez.

O direito a nascer antecede, por natureza, qualquer outro direito. Sem vida nenhum direito tem lugar. Está hoje acima de qualquer dúvida razoável que o ser que cresce no corpo de uma mulher grávida é um ser humano vivo. E, numa época dominada pela frieza das relações entre as pessoas, vale a pena lembrar que o afecto, a ternura, a tendência instintiva para a protecção que as crianças suscitam – e tanto mais quanto mais frágeis e dependentes! – só confirmam a sua natureza humana. Faz todo o sentido reconhecer a evidência de que os direitos da criança têm origem ante-natal e requerem como ponto de partida o direito a nascer.

É bom notar também que, sob o pretexto da liberdade de escolha (porque a criança, essa, não tem escolha), a mulher que aborta é, na realidade, deixada na maior solidão para tomar aquela que acaba por ser uma das mais amargas decisões da sua vida. Quantas vezes o faz violentando ou abafando o seu instinto maternal, não raro sob a coacção do companheiro ou familiares. Nem sequer lhe é dada a ver a ecografia do seu filho: não vá arrepender-se com a imagem da verdade – como deve ter pensado o legislador!

Seguramente haverá casos em que a pressão é de natureza económica e social. Mas foi para proporcionar uma oportunidade de vida às crianças cujas mães considerassem a possibilidade de abortar que, entre outras iniciativas, foi criada a Ajuda de Berço, na sequência do primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, para apenas dar um exemplo.

A resposta às dificuldades tem de ser encontrada no caminho da vida, não da morte.

Porém, para além do drama individual da criança e da sua mãe, vale também a pena olhar para o drama colectivo (para já não falar da generalizada omissão do pai na equação).

Recapitulemos alguns números.

As autoridades da saúde – que mandam imprimir nos maços de tabaco o aviso “Fumar Mata” – informam que o número médio de abortos realizados a pedido da mulher nos últimos três anos foi de 19.000. Ou seja, no momento actual, morrem todos os anos – porque lhes é recusado o direito a nascer – tantas crianças quantas as pessoas transportadas por cem aviões Airbus 320. É como caírem dois aviões destes por semana! Ao fim de dez anos, equivale a riscar do mapa uma cidade maior do que Setúbal ou Coimbra. Uma hecatombe! Como se pode considerar normal (desejável!?) uma catástrofe destas? Caminhamos para o suicídio colectivo e não apenas o ignoramos como o promovemos.

Acresce que, num país com a mais baixa taxa de natalidade do mundo, assumem carácter vital de sobrevivência as medidas de apoio à família, especialmente às famílias numerosas.

Neste ponto têm algum mérito as alterações fiscais contempladas no Orçamento do Estado para 2015. Já não é sem tempo! As famílias são, por natureza, o ambiente próprio de acolhimento dos filhos que normalmente desejam e de que o país precisa. Em tempo de crise não é demais lembrar que a maior riqueza da sociedade são os seus cidadãos e as dificuldades agravadas pelo peso do fisco sobre as famílias não ajudam.

A nossa reduzidíssima natalidade não é, contudo, explicável apenas pelas dificuldades.

Existe também uma questão cultural de relevo, com uma alteração importante das prioridades de muitas famílias, em que a procriação foi remetida para um lugar secundário.

A globalização do consumo, na realidade, acentua o individualismo. A própria cultura prevalecente nos media que, tão capilarmente, penetra nas mentalidades só fortalece o egoísmo e a ambição da satisfação pessoal imediata. E, se é hoje corrente chamar a atenção para as responsabilidades sociais, seria bom que todos, das pessoas comuns às autoridades, dos jornalistas aos comentadores e aos responsáveis institucionais em geral, se lembrassem disso.

As gerações mais novas são insuficientes para repor as mais velhas e estas, entretanto, vivem mais tempo com o aumento da esperança média de vida que, felizmente, se tem verificado. O número de pessoas mais velhas e dependentes aproxima-se da relação de um para um, relativamente aos mais novos e produtivos. Percebe-se o problema das pensões. Todavia, ninguém deseja abandonar os benefícios do Estado social. Como?

Na situação actual, a interrupção voluntária da gravidez, mais do que despenalizada, é promovida. Mais de 20% dos abortos referidos são reincidências e todos – primeiros ou subsequentes – são integralmente financiados pelo Serviço Nacional de Saúde, ou seja, por nós, contribuintes, conferindo direito a uma licença de “parentalidade” de dezasseis a trinta dias, paga a 100% igualmente por nós, contribuintes. Isto, independentemente dos rendimentos da mulher que aborta.

Neste contexto, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – do Direito a Nascer” assume o carácter de uma proposta da maior relevância para o país a merecer acolhimento e aprovação parlamentar. Os interessados poderão encontrar mais informação e impressos para assinaturas em www.pelodireitoanascer.org.

Esta é uma inovação da maior importância e só podemos esperar que, não tendo havido passos dados neste caminho pelas autoridades, os deputados não desperdicem esta oportunidade de reverter uma das piores e mais graves tendências introduzidas na nossa vida social.

Comemoraram-se recentemente os vinte e cinco anos da adopção pelas Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990. É uma boa ocasião não apenas para procurar estimular a natalidade como para proporcionar a Portugal a possibilidade de assumir um lugar pioneiro alargando entre nós, com o direito a nascer, os direitos das crianças.

Cardiologista pediatra, presidente da Assembleia Geral da Ajuda de Berço, ex-presidente da Sociedade Europeia de Cardiologia Pediátrica

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS PELA REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALGARVE

 

 

“LEI DE APOIO À MATERNIDADE E PATERNIDADE

- DO DIREITO A NASCER”

 

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS

 

O QUE É ?     O QUE NÃO É ?

 

1 – O Povo vai levar ao Parlamento um Projecto de Lei – “Lei de apoio à Maternidade e à Paternidade – Do Direito a Nascer”. Para tanto são necessários 35.000 subscritores. Tarefa de todos os que defendem a Vida Humana. Uma vez ali, e por imperativo legal, o Parlamento terá de discutir e votar aquele diploma.

2 – O Povo não se conforma além do mais, que, no País com a mais baixa taxa de Natalidade do mundo, uma em cada cinco das gravidezes termine em aborto.

A experiência destes anos de liberalização do aborto mostra que, as mulheres em risco de aborto, estão em geral numa profunda solidão. Apesar de muito se falar em apoios à maternidade, o facto é que no drama que leva ao aborto não estão criados mecanismos de apoio à Vida, à Maternidade e à Paternidade.

3 – Por isso, a proposta de lei que irá ser apresentada destina-se a:

a)     Apoiar a maternidade e paternidade criando mecanismos de informação, respostas sociais adequadas e incentivos pessoais e profissionais para que as mães possam ter os seus filhos;

b)    Trazer o pai ao processo de decisão e, com a responsabilidade inerente, tomar parte na vida que está em risco de aborto;

c)     Eliminar o aborto gratuito e os subsídios ao aborto;

d)    Informar a mãe das circunstâncias ecográficas da gravidez e de todas as alternativas ao aborto;

e)    Reconhecer o bebé, antes do nascimento, como membro do agregado familiar e com direito a nascer;

f)      Eliminar a actual desconfiança que cai sobre os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) objectores de consciência, que os impede de acompanhar as suas pacientes.

4 – Isto é, a proposta de lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (I.L.C.) é um instrumento positivo, que se propõe ajudar as famílias a terem os seus filhos e, a criar uma verdadeira “Cultura de Vida” na Sociedade. Ao reconhecer-se o Direito a Nascer daremos um enorme passo na dignificação da Vida Humana desde a concepção.

 

Porém,

5 – A I.L.C. não é, um instrumento para penalizar o aborto. Embora tenhamos por certo que o aborto deverá ser sempre proibido. Mas esta lei não se debruça sobre essa matéria. A I.L.C. propõe apoio à maternidade e paternidade e espera-se com isto combater o aborto. A Lei Penal não é o único instrumento de combate ao aborto. Há tantos domínios onde este trabalho deve ser feito!

6 – A I.L.C. não é instrumento de legitimação da actual lei penal, que despenalizou o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação. A qual continuará injusta, iníqua e violadora dos Direitos Humanos. Com a presente lei de Apoio à Maternidade e Paternidade o chamado “aborto a pedido” ficará limitado pelo “direito a nascer” do filho.

7 – A I.L.C. não é resultado de qualquer acordo de partidos ou de alguma instituição, é uma iniciativa de cidadãos (tal como o nome diz e é exigido por lei) que propõem o texto ao Povo, que o subscreverá, para se poder iniciar o processo legislativo no Parlamento.

8 – A I.L.C. não é uma Petição. Nestes 7 anos de liberalização do aborto já foram apresentados no Parlamento três Petições sobre o aborto – “Vemos, Ouvimos e Lemos, não podemos ignorar”; “Defender o Futuro” e “Fim ao aborto gratuito”. Nenhuma petição pediu a penalização do aborto, mas todas pediam a revisão da regulamentação da Lei do aborto. Agora, mais do que um pedido (porque não é petição) o Povo toma em mãos o poder directo de apresentar um projecto de lei e, no uso desse direito de soberania, provocará o debate em sede parlamentar e a resposta concreta dos senhores Deputados no apoio à maternidade e paternidade.

9 – A I.L.C. não é um texto perfeito e imutável. Terá certamente lapsos e é susceptível de ser alterado (desde que não desvirtuado o seu objecto) em sede de processo legislativo, no Parlamento. Para isso, os que o queiram, serão chamados a intervir.

Todas as iniciativas políticas são como a vida: imperfeita, limitada, mas também cheia de esperança e com uma promessa de bem. Para descobrir que alegrias e tristezas nos reserva a vida, é preciso vivê-la. Assim também será com esta Iniciativa tão genuína e realista para que rapidamente Portugal encontre um novo rumo e Esperança de Vida.

Isilda Pegado

Presidente Federação Portuguesa pela Vida

Contra a manipulação dos media pró-gay

 

 

Não basta o "voto universal" para garantir a natureza democrática de um regime. É igualmente necessário que todas as opiniões em confronto se possam exprimir e apresentar os seus argumentos aos cidadãos num ambiente de verdadeiro pluralismo. Para isto, é grande a responsabilidade da comunicação social em garantir, na prática, o pluralismo dialético e democrático.

No programa "a tarde é sua" da responsabilidade de Fátima Lopes, emitido no canal generalista da estação de televisão TVI, na tarde de 6 de fevereiro, Fátima Lopes convidou 3 pessoas para "debater" a co-adopção. Estranhamente todas elas representavam a posição favorável à proposta de lei da co-adopção gay: i) Isabel Moreira, deputada socialista subscritora da proposta; ii) Paulo Corte-Real, líder da ILGA; iii) Dulce Rocha, vice-presidente do IAC-Instituto de Apoio à Criança.

Nós, os cidadãos e famílias que nos opomos a esta proposta e à visão da família que lhe subjaz, reconhecendo o direito de expressão de todas as opiniões contrárias, não podemos deixar de exigir o mesmo direito a exprimir tambem a nossa posição, sempre e onde quer que se pretenda lançar este debate - especialmente num meio de grande alcance social como é a televisão. Esta exigência de igualdade de tratamento é particularmente premente, tratando-se de defender o Direito das Crianças a uma mãe e um pai; tratando-se de representar as principais interessadas - as próprias crianças, o futuro e "bem comum" da nossa comunidade.

As duas posições deverão confrontar-se em breve num referendo nacional, recentemente aprovado na Assembleia da República. Se só então nos for reconhecido o direito de defesa das nossas ideias, será tarde. Esta exigência assenta no princípio do pluralismo democrático que vincula todos as entidades "públicas ou privadas" que promovam momentos de esclarecimento ou discussão pública - não apenas as entidades e programas com um carácter estritamente informativo. Assim se assegura o direito dos cidadãos portugueses a ser informados com isenção pelos diferentes órgãos de comunicação social, com especial ênfase para as televisões generalistas como é o caso da TVI e do programa «a tarde é sua», da responsabilidade de Fátima Lopes.

A democracia portuguesa tem reiteradamente definido nos seguintes termos o princípio da "igualdade de tratamento" a observar por entidades públicas e privadas (como é o caso da TVI) nos diferentes tempos de debate nacional, eleitoral ou referendário:

«Os candidatos, os partidos políticos, coligações e grupos proponentes têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento.» (cf. http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al_2013_cal.pdf)

Estando em vias de ser convocado um referendo nacional sobre adopção e co-adopção gay - contexto em que o programa de Fátima Lopes necessariamente se enquadrava -  todas as posições em confronto devem poder exprimir-se para os portugueses formularem o seu juízo em plena consciência e liberdade. A sociedade portuguesa não abdica do seu direito a um debate são e pluralista, seja diante do chamado "quarto poder", do lobby gay ou de ambos em secreto conluio. Exigimos de Fátima Lopes e de todos os grandes meios de comunicação social - TVI, RTP, SIC, Renascença - o mesmo direito de participação que tem sido concedido aos nossos poderosos adversários.

 

Assine a petição aqui

Assine petição para que o Rei da Bélgica não promulgue eutanásia contra crianças

Na quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014, uma lei assustadora que estende a eutanásia para as crianças foi aprovada no Parlamento Belga: os médicos terão permissão para matar crianças que sofrem de alguma doença terminal e de dores severas. Com essa nova lei, a decisão de matar uma criança terá de ser aprovada pelos pais e médicos responsáveis pelo paciente. Também será necessário que o jovem paciente tenha consciência da situação e compreenda o que significa a eutanásia. Pode-se apenas imaginar o que isso significa para uma criança que vê seus pais em desespero por causa de seu sofrimento.
Essa é uma lei única e representa um sinal para a Europa. Há também relatos assustadores do uso negligente ou não regulado da eutanásia não apenas na Holanda, mas também na Bélgica. Pediatras belgas, numa carta ao Parlamento, afirmaram que a lei não era medicamente necessária já que "equipes de tratamento paliativo são perfeitamente capazes de alcançar o alívio da dor tanto hospital como em casa". Muitos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa assinaram uma declaração afirmando que essa lei "trai algumas das crianças mais vulneráveis na Bélgica" e "promove a crença inaceitável de que uma vida pode ser indigna de ser vivida, algo que desafia o próprio fundamento de uma sociedade civilizada".
A lei agora será dirigida ao Rei dos belgas, Philippe, para que seja sancionada. Em tese, ele pode recusar-se a assinar a lei. Todavia, isso é muito incomum e poderia gerar debates intensos. Se não assinar a lei, o Rei Phillipe poderá dar o sinal mais forte possível em favor da dignidade de cada ser humano. Seu tio, Rei Baudouin, não consentiu heroicamente com a legalização do aborto em 1990.

Assine a petição aqui

1,9 milhões de assinaturas em toda a Europa e mais de 73 mil em Portugal!

 

ENTREGA DA INICIATIVA EUROPEIA DE CIDADÃOS “UM DE NÓS”

 Dia/Hora:  2ª FEIRA, 11 DE NOVEMBRO, 14.30H

Local: Conservatória dos Registos Centrais, Rua Rodrigo da Fonseca, 198, Lisboa

 

A iniciativa de Europeia de Cidadãos “Um de nós” recolheu 1,9 milhões de assinaturas em toda a Europa e mais de 73 mil em Portugal!

 Na Europa, um sucesso!

1.898.852 cidadãos europeus expressaram a necessidade de existir uma maior protecção do embrião humano e de mudar o futuro da indústria da investigação com células estaminais embrionárias por toda a Europa, defendendo assim toda a vida humana. Esta é a maior petição europeia e excede em larga escala o limite mínimo de 1 milhão exigido pela Comissão Europeia.

 

Além disso as regras das Iniciativa Europeia de Cidadãos requerem um número mínimo de assinaturas em pelo menos 7 estados membros. No caso da “Um de Nós” 20 países já preencheram este requisito (ver Lista Anexa) sendo de longe a petição europeia com maior representatividade.

Esta campanha tornou-se ao nível Europeu um grande sucesso e um marco importante para todos nós. Nos próximos dias 14 a 16 de Novembro em Cracóvia será constituída a Federação Europeia “Um de Nós” que congrega todas as associações e movimentos envolvidas nesta mega-campanha de recolha de assinaturas em prol da VIDA.

 

Em Portugal, um sucesso!

Em Portugal foram registadas 73.661 mil assinaturas de cidadãos portugueses. Com este resultado a Iniciativa “Um de nós” é a primeira Iniciativa Europeia de Cidadãos que em Portugal ultrapassa os requisitos estabelecidos pela Comissão (16.500 assinaturas) e logo com 436% das assinaturas necessárias!

A adesão do povo português a esta Campanha ultrapassou as nossas expectativas!

Agradecemos o apoio de tantos e vamos continuar a campanha para passar uma mensagem ainda mais forte à Comissão Europeia e exigir a protecção total do ser humano como o primeiro e fundamental direito da nossa sociedade.

 

Lisboa, 11 de Novembro de 2013

 

Contactos:

Um de Nós: 91 087 18 73

Pedro Líbano Monteiro: 96 857 45 75

Subscrevam a petição "Um de Nós"

   http://pt.scribd.com/doc/171668730/cartaz-embriao"  style="text-decoration: underline;" >cartaz embrião

by http://www.scribd.com/mrc71"  style="text-decoration: underline;" >mrc71

Um milhão de assinaturas em defesa do embrião humano !

Graças ao "Um de nós", nasce o primeiro Movimento Pró-Vida na Bulgária

Campanha europeia favoreceu uma coalizão de forças que deu origem ao primeiro grupo pró-vida no país eslavo

Na Bulgária não existia nenhum movimento pró- vida, mas a aliança entre as diferentes forças que trabalham para o "Um de nós" levou ao nascimento de uma organização que lida com a defesa da vida. Relatou Ivaylo Tinchev, durante seu discurso na reunião que contou com a presença de delegações "Um de nos" dos 27 países da União Europeia e da Croácia (que entrará na UE em primeiro de Julho), realizada em Roma, sábado 15 de Junho.

Tinchev disse que a atividade de coleta de assinaturas começou em março. Foram contatados padres, associações, grupos e líderes da Igreja Católica, Ortodoxa e Protestante. Inicialmente, explica o representante da Bulgária, foram organizados encontros e distribuídos formulários com instruções sobre como recolher assinaturas on-line.

Demorou um pouco para fazer entender que a iniciativa europeia propõe o reconhecimento do embrião desde a concepção e convoca a Europa a não financiar organizações que promovem o aborto ou apoiar a investigação médica que viole a dignidade do nascituro.

O país inteiro foi inundado com formulários para recolher assinaturas. Foi feito um special movie clip para aumentar a conscientização sobre a iniciativa. Mais de 1.000 jornais e algumas revistas e programas de televisão e rádio, foram informados em detalhes sobre a iniciativa.

A mobilização já gerou o primeiro grande resultado, ressaltou Tinchev, ou seja, a origem de um Movimento Pró-Vida, composto por membros das Igrejas protestante, católica e ortodoxa, que na Bulgária nunca existiu antes.

Daqui.

Petição: «UM DE NÓS»

ASSINA JÁ, ONLINE: AQUI

Subscreva a petição "One of Us"

Participe na Iniciativa de Cidadãos Europeus “Um de nós” (“One of us”). São necessárias um milhão de assinaturas para forçar a União Europeia a legislar sobre uma cultura de Vida na Europa, impedindo o financiamento de experimentações que impliquem a destruição de embriões e a promoção do aborto em países fora da União Europeia.

Em Portugal a Federação Portuguesa pela Vida e muitas outras organizações promovem esta Iniciativa e a recolha de assinaturas.

Sobre esta Petição disse o Papa Bento XVI depois do Angelus do Domingo, 3 de Fevereiro: “Saúdo o movimento pela vida e desejo sucesso à iniciativa designada ‘Um de nós’, para que a Europa seja sempre lugar onde cada ser humano seja respeitado na sua dignidade” Em que consiste esta Iniciativa?

A Iniciativa de Cidadãos é um instrumento legislativo da União Europeia (UE) aprovado no Tratado de Lisboa, pretende aproximar as Instituições Europeias dos cidadãos e melhorar a vivência democrática dentro da UE.

A Iniciativa “Um de nós” procura recolher pelo menos um milhão de assinaturas para pedir à UE a defesa da dignidade, o direito à vida e a integridade de todo o ser humano desde a sua concepção, de acordo com o apresentado pelo Tribunal da UE na sentença do caso Brüstle/Greenpeace, em 2011, onde reconheceu no embrião o princípio do desenvolvimento humano.

Deste modo, pede-se à UE que estabeleça formas de controlo dos fundos públicos que impeçam experiências médicas que impliquem a destruição de embriões e que protejam o embrião nas áreas da saúde pública, da educação, da propriedade intelectual, e do financiamento da investigação e a cooperação para o desenvolvimento. A Iniciativa pede aos legisladores europeus que consagrem os seguintes princípios:

1. A inclusão do princípio pelo qual “não poderá ser aprovado o financiamento de actividades que destruam embriões humanos ou que pressuponham a sua destruição”.

2. A modificação dos “princípios éticos” em matéria de investigação que regem o Programa Quadro de Investigação e Inovação da UE (2014-2020) “Horizonte 2020” salvaguardando a igualdade de direitos de todos os seres humanos.

3. A alteração dos objectivos do Instrumento de Financiamento da Cooperação ao Desenvolvimento em países externos à UE, garantindo que a ajuda comunitária não é entregue a quem promove o aborto.

Quem promove?

A iniciativa é promovida por um Comité de Cidadãos composto por pessoas de Portugal, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Hungria, Polónia e muitos mais países, tendo apoio de diversas personalidades e organizações nos 27 Estados Membros da UE.

Em Portugal a Federação Portuguesa pela Vida é membro fundador do Comité de Cidadãos e promove a Iniciativa e a recolha de assinaturas.

O prazo para a recolha das assinaturas decorre até ao dia 1 de Novembro de 2013, sendo objectivo da Federação fazer a recolha de assinaturas até Abril de 2013.

Como aderir à Iniciativa?

Assine e divulgue em papel ou online em www.oneofus.eu

INSTRUÇÕES PARA RECOLHA DE ASSINATURAS:

1. Pode fotocopiar a folha de recolha

2. ATENÇÃO: Não se pode fazer qualquer alteração à folha de recolha, nem se pode escrever no verso da mesma;

3. Na recolha ter atenção que quem tem cartão de cidadão, deve incluir os 8 ou 9 dígitos do antigo BI seguido dos 4 dígitos adicionais (1 número, 2 letras e 1 número);

4. Devolver para Rua Artilharia 1, 48, 3ºdt, 1070-013 Lisboa até 30 de Abril de 2013

Contactos em Portugal Secretariado: Teresa Margarido Correia Email: f.p.p.vida@gmail.com Tlm: 91 087 18 73

Morada: Rua Artilharia 1, 48, 3ºdt, 1070-013 Lisboa

Outros contactos: - Leiria – Liliana Verde: prasinal@gmail.com -

Porto – Vida Norte: geral@vidanorte.org / 226063046 -

Algarve – algarve.vida@gmail.com

Se quiser ser um contacto para a campanha de recolha de assinaturas na sua cidade mande-nos um mail para f.p.p.vida@gmail.com

Saiba mais em www.oneofus.eu

Donativos

Como em ocasiões anteriores informamos que as despesas desta campanha são integralmente suportadas a título pessoal por alguns dos seus promotores pelo que se agradece qualquer contributo para ajudar a suportar o correspondente esforço financeiro. De todos os donativos (que podemos receber em numerário, cheque ou transferência para o NIB 0033 0000 4523 7432 161 05) será passado recibo pela Federação Portuguesa pela Vida.

NÃO ESQUEÇA: TODAS AS ASSINATURAS DEVEM SER DEVOLVIDAS ATÉ AO DIA 30 DE ABRIL

Obrigado!

Federação Portuguesa pela Vida Rua Artilharia Um, nº 48 – 3º Dtº 1070-013 Lisboa

Duas petições contra o aborto

 

 

O jornal i de hoje tem duas páginas extensas sobre a Petição Defender o Futuro. Também a Ecclesia há quatro dias noticiou a entrega na Assembleia da República da Petição Acabar com o Aborto Gratuito. Duas petições, um mesmo propósito e diferentes desafios.

O propósito é o de revelar uma vez mais que não está encerrada, em Portugal, a discussão das leis fracturantes. E que quando, como foi o caso, se tentou abafar a discussão pública (nomeadamente o parlamento chumbando esta e esta Iniciativa Popular de Referendo), mais tarde ou mais cedo, pela força das coisas, o assunto volta à baila. Desse ponto de vista tem especial importância a petição Defender o Futuro como gestos de democracia e valorização da participação cívica. Mas também a Acabar com o Aborto Gratuito como gesto de cidadania a pedir responsabilidades à actual maioria governamental pela inexplicável cortina de silêncio sobre a questão do financiamento do aborto.

Os desafios pode-se dizer são distintos embora se cruzem na questão comum: a do aborto.

O desafio da Defender o Futuro é dirigido ao centro-direita em Portugal e no sentido de que assuma a sua tradição e raiz, retome as posições então manifestadas (na votação de cada uma dessas leis) e honre o compromisso político que tomou com o Presidente da República cuja eleição e reeleição tomou como sua na altura própria.

O desafio da Acabar com o Aborto Gratuito, subscrita por defensores e adversários da actual lei do aborto, é dirigido ao Governo para que tenha finalmente o bom senso de terminar com o irrazoável e injusto financiamento estatal do aborto pelo SNS e pela Segurança Social, mas também àqueles sectores do Sim que vem revelando um enorme desencanto com a lei por que se bateram.

Aconteça o que acontecer a partir de agora, os desafios estão lançados e as circunstâncias daquelas leis não serão mais as mesmas. Ao centro-direita em Portugal de compreender o alcance e importância destas duas petições. A sociedade civil portuguesa fez o que lhe competia. Aos políticos agora de honrarem as suas obrigações.

 

Descubra as diferenças

Petição “Acabar com Aborto gratuito” 

(http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=GRATUITO)

N.º de assinaturas: 2.831 

Petição “Contra O Abate do Pitbull "Zico" e de Todos Os Outros "Zicos"!” 
(http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=GRATUITO)

N.º de assinaturas: 31.853

Defender o futuro, reduzindo a despesa

 

António Pinheiro Torres Público, 20/12/2012

 

Exmo. senhor Ministro das Finanças Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição intitulada Defender o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis "fracturantes" aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.

São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.

Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.

Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).

Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social.

Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.

Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.

Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.

Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar.

Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento.

Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral. Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.

Petição Defender o Futuro http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22192

 

P.S.: Não é objecto desta petição a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, mas, ao abrigo desta lei, a Segurança Social tem retirado cada vez mais crianças às famílias, estando disposta a suportar custos elevadíssimos no acolhimento destas, quando, por um décimo da despesa, poderia ajudar essas mesmas famílias a criar essas crianças... Também aqui se poderia garantir mais e melhor Estado Social reduzindo os respectivos custos

Petição ONE OF US

Ver aqui, em português.

Petição da FPV discutida no dia 1 de Junho

No próximo dia 5 de Julho, uma quinta-feira, às 15h00, será discutida na Assembleia da República a Petição “Lemos, ouvimos e vemos, não podemos ignorar” que em Fevereiro de 2011 a Federação Portuguesa pela Vida entregou e que podem rever aqui . Esta Petição deu origem ao Relatório de Avaliação da Lei do Aborto da autoria da deputada do PSD Conceição Ruão (que está aqui ).

Vaticano lança petição a favor da defesa da vida

Sobre o lema "Um de Nós", o Pontíficio Conselho para os Laicos, lançou uma importante iniciativa no sentido da defesa dos não nascidos na Euroipa.

Na sua luta por dar voz "a quem não a tem", aquele Conselho informou que, no passado dia 11 de Maio, apresentou à União Europeia um pedido de admissão de petição para recolha de assinaturas a favor do reconhecimento da dignidade humana e do direito à vida de todo o ser humano desde o primeiro instante da concepção.

Com vista à recolha de assinaturas, os organizadores constituiram um comité constituído por 41 representantes de 21 movimentos pro-vida de 20 nações distintas.

Os organizadores têm como objectivo superar o milhão de assinaturas e suscitar a participação de todos os 27 estados europeos.

Proposta de alteração da lei do aborto

 As unidades privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez por opção da mulher deveriam dar entre 2% a 5% da facturação por acto para um fundo dedicado à infância, defende a deputada social-democrata Conceição Ruão no relatório final elaborado a propósito de uma petição apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV). Por causa desta iniciativa de cidadãos, o tema deverá voltar à discussão no Parlamento no próximo mês.

Há cerca de um ano, esta organização não governamental antiaborto apresentou no Parlamento uma petição, que reuniu 5601 assinaturas, pedindo que a lei que em 2007 descriminalizou o aborto por opção da mulher até às dez semanas seja revista. Entendem também os peticionários que as mulheres que recorrem ao aborto devem deixar de ser beneficiadas, em contraste com a falta de recursos de instituições no terreno que ajudam mulheres e crianças em risco.

Tendo sido reunidas mais de quatro mil assinaturas de cidadãos, a lei obriga a que o Parlamento discuta a petição em plenário, assim como o relatório que dela resultou, algo que deverá acontecer no próximo mês, refere Nuno Reis, deputado e coordenador do grupo parlamentar do PSD para a área da saúde. A petição é encabeçada pela advogada Isilda Pegado, da FPV. Coube à deputada Conceição Ruão analisar as contribuições recolhidas junto de 13 instituições e tirar as suas conclusões.

PSD: taxas sim, mas...

A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas por opção da mulher voltou à ordem do dia depois de a deputada do CDS Teresa Caeiro ter anunciado, na semana passada, que vai propor no Parlamento que as mulheres que fazem IVG por sua opção passem a pagar taxas moderadoras. Teresa Caeiro disse na altura que a ideia é dar "equidade e justiça" ao sistema de pagamento de taxas moderadoras. 

"Este acto médico é sempre isento do pagamento de taxa moderadora, ao contrário do que acontece com o tratamento de outras doenças e a realização de outras cirurgias, como tirar um apêndice ou um tumor, uma hérnia discal ou uma intervenção ao coração", explicou. A deputada sublinhou que o projecto - que deverá ser apresentado ainda antes do final da sessão legislativa - "não pretende prejudicar o acesso" à IVG. 

Mais moderado, o grupo parlamentar do PSD veio mostrar-se favorável à cobrança de taxas moderadoras apenas no caso de reincidências. Entre as 20.290 interrupções de gravidez realizadas em 2011, 5130 dizem respeito a mulheres que já tinham realizado pelo menos um aborto em anos anteriores. 

No relatório final da petição, Conceição Ruão vai mais longe do que o seu grupo parlamentar e subscreve o fim da isenção do pagamento de taxas para estas mulheres. Na sua opinião, a isenção "é desprovida do sentido de justiça relativa, colocando a situação de IVG numa situação de discriminação positiva". Do mesmo modo, manifesta-se contra a atribuição de baixas a 100% a estas mulheres, tal como acontece por motivo de maternidade, paternidade e adopção. "É tratar de igual modo situações antagónicas e conflituantes em matéria de interesses a proteger."

Custos de 33 milhões

Dos dados recolhidos pela deputada não foi possível chegar ao custo real dos abortos por opção da mulher, mas constatou-se que o total facturado das IVG em Portugal continental ascendeu, entre 2007 e 2010, a cerca de 33 milhões de euros - um valor muito longe do apurado pelos peticionários, que num comunicado divulgado em 2011 estimaram que as IVG por opção da mulher custavam ao Sistema Nacional de Saúde 100 milhões de euros.

Conceição Ruão defende que "na exacta medida dos custos, em cada ano, com a interrupção voluntária da gravidez", o Estado deve assumir a obrigação de proteger e apoiar a maternidade e as famílias com filhos, instando o Ministério da Solidariedade e Segurança Social a gastar o mesmo que o Ministério da Saúde gasta em abortos por opção da mulher "em favor de medidas de apoio à maternidade e à família".

A parlamentar propõe mesmo que as entidades privadas que praticam IVG contribuam com uma taxa que vá de 2% a 5% por acto, a ser entregue a um fundo da segurança social que distribuiria depois essas verbas por instituições de solidariedade social que se dedicam ao apoio da infância. 

Nuno Reis ressalva que as opiniões incluídas no relatório vinculam apenas a deputada relatora. Já o PSD está a ponderar apresentar um projecto de resolução propondo a introdução de taxas moderadoras apenas para as mulheres que fazem abortos repetidos, admitindo que "numa percentagem significativa de mulheres o aborto está a ser usado como método contraceptivo".De acordo com dados fornecidos à deputada pela Direcção-Geral da Saúde, haverá cerca de 5% de mulheres que voltam atrás na sua decisão após consulta prévia e decidem não abortar.

Fonte: Público

Assine já a petição defender o futuro

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N22192

Caros amigos:

Durante os últimos seis anos e durante a maioria do Partido Socialista o pais conheceu uma avalanche de leis fracturantes sem precedentes. Em cada um desses momentos o residente da República vetando, pedindo nova apreciação pelo parlamento ou promulgando com anotações criticas, chamou a atenção para os limites e dificuldades colocadas por essas leis. Mudada em Junho passado a maioria na Assembleia da República é tempo de fazer um balanço do resultado de cada uma dessas leis e apreciando-as, incluindo a própria regulamentação, proceder em conformidade alterando-as ou revogando-as no todo ou em parte.

Estamos profundamente convencidos que a regeneração a que Portugal está convidado passa necessariamente por este âmbito, uma vez que a mentalidade que preside ao quadro legislativo acima referido é para nós um dos factores da crise em que estamos mergulhados.

Foi neste espírito que tomámos a iniciativa desta Petição "Defender o Futuro" que pode ser consultada e assinada em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N22192

Convidamos-vos todos a assinar para que, depois de recolhidas, entre quatro ou cinco mil subscrições a possamos entregar no Parlamento onde deverá ser apreciada em plenário, de acordo com a lei aplicável.

Brasil sem Aborto promove abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto do Nascituro

Na tarde desta segunda-feira o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto lançou um abaixo-assinado para pedir aos Poderes Públicos a aprovação do Estatuto do Nascituro, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo deputado Jorge Puty (PT), que segundo o seu próprio blog, é a favor da “descriminalização” do aborto.

O site votocatolico recordou no último 14 de junho que o Estatuto do Nascituro (PL 478/07) se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e que o relator auto-designado é o Deputado Cláudio Puty, do PT do Pará. Ele é presidente da referida comissão, que analisará o art. 13, §2º.

Daqui.