quinta-feira, 29 de março de 2007

Quer fazer parte da família do Lar Bom Samaritano?

Em primeiro lugar, quem quiser ser uma família de apoio tem que gostar de crianças. Os candidatos devem ter consciência de que é um compromisso sério e difícil. O que está em causa é uma criança e não um objecto.
Cristina Pereira e a filha são uma das Famílias de Apoio do Lar Bom Samaritano


Da mesma forma que os casais podem ser famílias de apoio, as pessoas solteiras também o podem fazer. O primeiro passo a dar é entrar em contacto com o Lar Bom Samaritano, através de telefone 282459201, e marcar uma entrevista. Depois, é feito um questionário obrigatório, que é confidencial e que visa obter um conhecimento mais completo da família. Será também feita uma visita domiciliária por parte da equipa técnica do lar. É depois assinado um contrato. Não existe obrigatoriedade de ir buscar a criança. Normalmente, as famílias de apoio levam as crianças aos fins de semana e no período de férias.Os únicos pré-requisitos exigidos aos candidatos são muito amor, carinho e amizade. No entanto, quem preferir, poderá marcar uma visita ao Lar Bom Samaritano e conhecer esta grande família.

Uns foram abortados, infelizmente! Outros, com mais sorte e com responsabilidades profissionais na cura dessas e de outras doenças, preferem gastar tempo a praticar o aborto; incompreensível !

sexta-feira, 23 de março de 2007

240 mil pílulas do dia seguinte!!! Exijo um pedido de desculpas!

No Público de hoje confirma-se o que já era sabido: em 2006 foram vendidas 240 mil pílulas do dia seguinte (um aumento de 62% em relação a 2005)!Exijo um pedido de desculpas:
a) aos "crentes" dos partidos do centro que defenderam a sua introdução no mercado ou nos acharam na altura uns exagerados quando diziamos que o consumo seria epidémico;
b) a todos os que promoveram a sua entrada em Portugal dizendo que a sua utilização seria "rara" e "apenas em circunstâncias excepcionais"...
c) aos médicos, cientistas "independentes", "autoridades morais" e outros que tais, que colaboraram na embusteirice;
d) aos membros da Comissão de Medicamentos do INFARMED que em circunstâncias inexplicáveis decidiram que o Norlevo seria de venda livre e não de receita obrigatória como o Tetragynon (o que provocou a demissão do então Presidente dessa Comissão, Dr. Serafim Guimarães)
e) a todos os jornalistas da escola da Fernanda Câncio que se deliciam a "anunciar" essas e outras belas ideias (como as da pílula abortiva ou dos sitíos onde se faz aborto clandestino) não percebendo que uma coisa é a notícia e outra o panegirico que resulta da conciliação entre essa abordagem e outras questões (como as do aborto livre ou em breve da eutanásia-não deve faltar muito para aparecer o choradinho dos suicidios clandestinos e dos medicamentos que à surrelfa dão o mesmo resultado...)
f) a todos os que estão a ler isto e que daqui a uns anos vão fazer uma cara muito surpreendida quando os números do aborto legal foram também esmagadores...
Tou realmente farto de uma malta que ignora a realidade (o que em certa medida é natural: quem está junto destas populações somos nós e desde 2000 que vemos como o fenómeno cresce) e ainda por cima nos atira para cima uma cara de "autoridade moral"! Como diz a minha mãe: arre, que a estupidez já é demais!240 mil são 20 mil por mês, quase 700 por dia, 28 por hora.É impossível determinar quantas vezes a pílula foi tomada "em vazio" (isto é: não houve fecundação, apenas a relação sexual), mas se num cálculo muito/muito modesto, dissermos que em apenas 10% dos casos a mulher estava grávida (ou para ser politicamente correcto: tinha havido fecundação), isso quer dizer 24 mil "coisas humanas" (para utilizar a expressão de Lidia Jorge e evitar polémicas...) que não chegaram a nidar (e depois desenvolver-se e depois nascer)!
António Pinheiro Torres

quarta-feira, 21 de março de 2007

terça-feira, 20 de março de 2007

Prioridades ?!?

João Paulo Geada


Ainda a propósito de números...


Parabéns por continuarem!


Ainda a propósito de números... 2 Milhões de portugueses votaram Sim à despenalização do Aborto, cerca de 20% da população. Deste voto Sim, uma parte será um Sim com dúvidas, com reticências, um Sim moderado, de boa vontade e boas intenções, porventura ingénuo. Parte dele será um Sim que é fruto de grande pressão dos partidos e dos media durante meses e anos de obstinação.
Entretanto, do autodenominado "Sim responsável" de 11 de fevereiro imediatamente saíu, em 12 de fevereiro, uma borboleta da espécie Sim radical, Sim extremista, Sim incondicional, Sim anarco-sexual, propondo-se aos Portugueses um modelo do tipo Holandês, um modelo de autêntica provocação contra os nossos valores.
Perante este novo cenário, coloco-me a seguinte pergunta: como é possível que 70% dos deputados deste país tenham votado a favor de tal proposta? Como conseguiram descolar tanto da realidade e do sentir do Povo Português?

Um abraço,

João Paulo Geada

domingo, 18 de março de 2007

Normalidade jurídica submetida às conveniências políticas
17.03.2007, Vieira de Andrade

Segundo notícia do PÚBLICO, poderá ter havido uma intenção de retardar o processo de nomeação dos novos juízes do Tribunal Constitucional, de forma a garantir que seja a actual formação a apreciar a nova lei do aborto, caso o Presidente da República solicite a fiscalização preventiva do decreto da Assembleia. De acordo com a fonte do jornal, assim se faria em nome da "qualificação dos actuais juízes" do Tribunal Constitucional e da "estabilidade doutrinária" sobre o assunto.Estranha-se a justificação, desde logo por parecer desnecessária, perante a ausência de um estrito prazo constitucional ou legal para o efeito e, sobretudo, em face dos atrasos incomensuravelmente maiores que, por vicissitudes políticas várias, aconteceram em anteriores nomeações de juízes.Mas também por ser inconsistente, pois que nem os novos juízes deverão ser menos qualificados que os actuais, nem a estabilidade doutrinária é um valor que possa ser convocado neste contexto - até porque a questão da constitucionalidade da lei poderá sempre ser suscitada em qualquer momento depois da sua entrada em vigor.Só que, a ser verdadeira, a fundamentação revela uma manobra partidária que submete confessadamente a normalidade jurídica às conveniências políticas, uma manipulação que, para além de integrar o arsenal de má fama das "habilidades políticas", constitui, ressalvada a menor grandeza do episódio, mais um "momento maquiavélico" da nossa experiência democrática.Acresce que esse pequeno ardil parece representar ainda, do ponto de vista da sua influência no espaço público, uma deprimente confirmação oficial da imagem jornalístico-tablóide da jurisprudência do Tribunal Constitucional, que conta os votos dos seus membros como espingardas de partidos. E essa leitura, avaliada seriamente, ofende a liberdade de espírito dos juízes e apouca a instituição à qual confiamos a tarefa de garantir a força normativa da nossa Constituição.Não está, por isso, de parabéns a nossa democracia.

Constitucionalista e
Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

sábado, 17 de março de 2007

O Aborto, o crime e a pena
Sociedade
NOTA DE ABERTURA
16-03-2007 8:00

Segundo a Imprensa, um anteprojecto de lei prevê, para o crime de aborto após
as dez semanas, a substituição da pena de prisão pela suspensão provisória
do processo.
Se vier a confirmar-se tal proposta, estaremos perante um facto de
enorme gravidade.
Não se trata, apenas, de uma falta de respeito pelo recente referendo.
Aí prevaleceu a despenalização do aborto até às dez semanas.
Agora, despenaliza-se também depois das dez semanas.
Mais grave ainda, antes do referendo surgiram várias propostas para,
continuando a considerar o aborto um crime, evitar a prisão das mulheres. Por
exemplo, através da suspensão provisória do processo.
A reacção de muitos a tais ideias foi classificá-las de hipócritas, pois -
diziam - não pode haver crime sem pena.
Pois são essas ideias que, agora, consideram boas para o aborto após as dez
semanas.
Há que perguntar: afinal, quem é hipócrita?A confirmar-se esta enormidade,
seria uma brincadeira de mau gosto se não fosse uma séria falta de
honestidade política.

Rádio Renascença

quarta-feira, 14 de março de 2007

PROIBIDO TER MAIS FILHOS ?


PROIBIDO TER MAIS FILHOS ?

Ontem aconteceu pela 2ª vez no espaço de poucas semanas. Mais uma pessoa cruzou-se connosco e, a propósito do nascimento do nosso 2º filho, comentou que gostaria também muito de ter um 2º filho, mas não pode. Disse ainda que a sua filha tinha até pedido ao Pai Natal "um mano para brincar".
O problema, dizem, está no elevado preço dos infantários e nas despesas com fraldas e farmácia. Dizia essa pessoa que têm casa e carro para pagar e ela e o marido ganham ambos o salário mínimo nacional.
Penso que há situações que com um pouco de sacrifício e criatividade na busca de alternativas se resolvem. Mas a questão da falta de infantários é incontornável, a menos que haja para aí uns avós com tempo para ficarem com os netos.
Na realidade, muitos concelhos não têm infantários nem creches públicas onde os pais mais carenciados possam pagar valores mais bonificados. Por outro lado, agora, até as Misericórdias estão a cobrar valores mais altos de mensalidade, mesmo para casais menos favorecidos.
Por sua vez, o valor dos abonos de família é patético.
Vivemos num Estado em que os casais que querem ter mais filhos, não os têm por motivos económicos.
É triste e faz lembrar a República Popular da China há uns tempos atrás.
Para quando um Estado (Governo e autarquias locais incluídas) que apoie verdadeiramente a natalidade?

Miguel Reis Cunha

terça-feira, 13 de março de 2007

‘Algarve pela Vida’ lamenta falta de verdade do Ministro

Os mandatários que constituíram o grupo cívico ‘Algarve pela Vida’ vieram a semana passada insurgir-se contra o facto de o Ministro da Saúde, Correia de Campos, ter faltado à verdade no período que antecedeu o referendo do aborto quanto ao valor de cada aborto a pagar pelo Estado.
Em comunicado de imprensa enviado à comunicação social, afirmam que “vem agora a descobrir-se que, apesar de o Ministro da Saúde ter dito em Janeiro de 2007, na SIC, que o aborto iria custar apenas entre 300 e 700 euros ao Estado, a realidade é que o seu Governo já tinha estabelecido em 2006 que os preços de pagamento para as clínicas, se situariam entre os 829 e os 1074 euros por aborto, tal como se pode comprovar do teor da parte final da página 45 da portaria nº110-A/2007 de 23 de Janeiro publicada no Diário da República de 23 de Janeiro”.
Os membros do grupo cívico entretanto extinto contestam a nova lei do aborto aprovada no passado dia 8 deste mês, alegando que “ao rejeitar o aconselhamento obrigatório, acabou por ser a mais radical, contrariando, desta forma, quer as promessas eleitorais, quer as recomendações de moderação do senhor Presidente da República, quer as boas práticas europeias”, considerando que “o que está em causa com o aconselhamento obrigatório é precisamente apurar se a mulher quer livremente realizar ao aborto ou se está a ser pressionada por terceiros” para o realizar “e ainda propor-lhe alternativas”.
Os militantes pelo ‘não’ ao aborto no referendo, que rejeitam “em absoluto a argumentação de que o aconselhamento obrigatório viola a pergunta do referendo e a liberdade de escolha da mulher”, lembram que o resultado do mesmo “não é legalmente vinculativo”, uma vez que “só pouco mais de 25 por cento da totalidade dos portugueses é que votaram ‘sim’”.
Os mandatários do ex-grupo cívico consideram que “os 3 partidos políticos que, neste momento, têm a maioria parlamentar (BE, PS e PCP) ostracizaram completamente os deputados que fizeram campanha pelo sim, defendendo posições mais moderadas” e afirmam ser “igualmente chocante que os mesmos partidos tenham também chumbado a proposta de 3 deputadas do PS que visava punir a publicidade e incitação à prática do aborto”.
No comunicado enviado à imprensa classificam ainda a aprovação da nova lei “uma posição extremista que contraria a tradição humanista de Portugal”, razão pela qual dirigem agora um apelo ao Presidente da República “para que sejam tomadas as medidas necessárias à rejeição deste projecto e à aprovação de uma outra lei mais moderada”.

segunda-feira, 12 de março de 2007

Afinal existe FILHO!
Fumar retira-lhe saúde; aborto retira-lhe a Vida!

As melhores praticas de um referendo, Antonio Bagao Felix, Publico, 070312

As melhores práticas de um referendo

12.03.2007, António Bagão Félix

Tomará o Presidente da República uma posição sobre a sectária lei do aborto consonante com o seu apelo a um consenso?

Aguardo com expectativa a tomada de posição do senhor Presidente da República sobre o projecto de lei relativa ao aborto.
O Presidente deu claramente a entender, no seguimento dos resultados do referendo, que desejava um consenso mais alargado e apelou ao bom senso para se encontrarem soluções equilibradas e ponderadas de modo a esbater e não a agravar as clivagens na sociedade portuguesa.
Recordo que houve dois pontos que suscitaram acesa discussão durante o debate: em primeiro lugar, se se tratava de uma despenalização ou se o que estava em causa era mesmo uma liberalização da prática do aborto. Em segundo lugar, se a afirmação de que todos eram contra o aborto (independentemente do lado em que se colocavam) era convicta ou convenientemente táctica? Para estas duas questões, tivemos agora a resposta no Parlamento por via de uma coligação "fracturante e sexocrática" do PS, PCP e BE. Uma lei que aponta no sentido de um aborto livre, "simples" e "directo", tipo "via verde"!
Na nova lei, "não fosse o diabo tecê-las", vingou o projecto mais minimalista. Nada de aconselhamento completo e responsabilizador que permita à mulher estar de posse de todas as informações que - sem prejuízo da sua livre vontade e plena autonomia de decisão - possam constituir factores de dissuasão daquilo que todos haviam afirmado combater: o aborto!
Os adeptos do "sim" muito falaram no orgulho nacional de acompanhar a virtuosa Europa. Mas agora não quiseram seguir essa mesmíssima Europa e acharam tacanha a legislação alemã que prevê um aconselhamento obrigatório e pró-vida. Não era o secretário-geral do PS, José Sócrates, que com marketing e prosápia nos dizia para votar "sim" para que Portugal pudesse seguir as "melhores práticas" europeias? Onde estão elas?
Não estando em causa o respeito pelo resultado da consulta popular, que receio teve o apressado legislador de que a mulher possa dispor da mais completa informação antes de ela própria decidir? Que atestado de menoridade é assim, mais uma vez, dado às mulheres? Porquê confundir grosseiramente decisão livre da mulher com aborto livre?
Segundo um dirigente do PS, "a lei tem como objectivo central permitir que a decisão da mulher seja uma decisão, livre, responsável e consciente, no respeito pelo voto popular no dia 11 de Fevereiro". Pergunto: deixaria de ser livre, responsável e consciente a decisão da mulher se melhor esclarecida facultando-lhe informação relevante sobre as alternativas de um projecto de vida para a criança, as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade, bem como sobre os regimes de adopção e de acolhimento familiar?
Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência relativamente a qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez não podem participar na consulta agora prevista ou no acompanhamento das mulheres grávidas que haja lugar durante o período de reflexão, sentencia inapelavelmente a nova lei.
Como se pode aceitar que se proíbam os médicos objectores de consciência de realizarem a consulta que antecede o aborto, como se fossem uns "párias" que, "danosa" e "perigosamente", possam sugerir à mulher que considere a hipótese de manter a gravidez? É de tal modo assanhada a intenção de liberalizar o aborto que a dita consulta só pode ser feita por médicos que não se oponham a fazer abortos! Uma vergonha!
É, de facto, uma lei que, além de despenalizar o aborto, vai mais longe. Pelos seus resultados e pelas suas omissões, acaba por o promover. Pela norma e pelo dinheiro dos contribuintes, acaba por o tornar completamente um direito subsidiado. O mesmo dinheiro dos contribuintes que falta nos hospitais para salvar vidas e cuidar dos doentes e "onde mais de 225 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia em Dezembro de 2006" (PÚBLICO, 7 de Março).

Ao contrário do que acontece em outros países em que o aborto está condicionalmente despenalizado, com esta lei o Estado demite-se de proteger a vida humana e desiste de procurar em primeiro lugar soluções de vida e não expedientes de morte. Onde estão agora os centros de aconselhamento familiar de que falava a primeira versão da lei socialista?
Sinceramente não consigo compreender esta obsessão que transforma o "aconselhamento" numa mera consulta verificadora de um prazo e numa entrega de papelada, tipo "kit" do aborto. O extremoso legislador concede apenas e magnanimamente um "aconselhamento" burocrático, frio, mecânico, anódino, falsamente neutro, desumanizante. A nova norma é clara como a água: sim a todo o aconselhamento pró-escolha desde que não haja vestígios de funestas influências pró-vida! Que modernidade! Que orgulho nacional! Que avanço na Europa que agora nos irá copiar nas ditas "melhores práticas"!
Como se sentirão gratas e reconhecidas as clínicas privadas de aborto que assim vêem o seu trabalho facilitado, pois que como é óbvio existem para fazer abortos e não para desincentivar essa prática?
Uma última questão: fico curioso de saber se o Estado vai pagar a "licença de aborto" prevista na segurança social para os casos de aborto espontâneo e que corresponde a uma prestação social igual a 100 por cento do salário (sem impostos) entre 14 a 30 dias de pagamento. Os ilustres parlamentares e governantes, por certo, não terão ainda pensado em tão insignificante pormenor. Mas caso assim venha a acontecer estaremos na presença (inovadora, pois então!) de um duplo financiamento público (intervenção médica e subsídio) resultante de uma opção para a qual não há sequer a necessidade de invocar motivo.
Tudo isto no meio de uma generalizada indiferença cívica e de uma erosão ética que neste caso ultrapassou os limites. Afinal, no referendo o que conta é a esperteza de enganar os outros. Estão, pois, à vista as "melhores práticas" de um referendo...
Antigo ministro nos governos PSD/CDS-PP


REFERENDO: UM BALANÇO

A vitória anunciada e antecipada do “sim” leva-nos a fazer, entretanto, um balanço sobre o que, a meu ver, foi o lado positivo e o negativo deste referendo, ainda que o faça, assumindo a minha qualidade de mandatário do Grupo Cívico “Algarve pela Vida”.
Positivo, penso que foi toda a mobilização da sociedade civil, em especial dos entusiastas pelo “sim” e pelo “não que, com grande entusiasmo e motivação lutaram pelas suas causas, muitas vezes, com sacrifícios das suas vidas pessoais, familiares e profissionais.
Positivo, foi igualmente o facto de se ter discutido, na rádio, nas tvs, nos jornais, em debates nos mais variados e recônditos, sítios um problema “silencioso” que existia, existe e que, infelizmente, vai continuar a existir, uma vez que após as 10 semanas o aborto vai continuar a ser crime para a mulher que o praticar.
Positivo, em concreto aqui no Algarve, não posso deixar também de considerar o grupo de activistas que fizeram parte do movimento “Algarve pela Vida”. Foi um grupo muito heterogéneo, composto por pessoas dos mais diversos partidos CDS/PP, PSD e até PS e por pessoas de convicções religiosas diferentes, católicas, evangélicas e até não crentes. Todas unidas pela convicção de que a vida é um bem supremo e que todos, em conjunto, poderíamos apoiar o seu crescimento em ambientes familiares e económicos adversos, fazendo-a florescer e desabrochar de forma bem sucedida.
Negativo, foi sem dúvida a atitude pouco democrática manifestada por muitos adeptos do “sim” que promoveram actos de vandalismo contra os cartazes e faixas do nosso movimento, ora danificando-os, ora fazendo-os desaparecer. Isto já para não falar na atitude de vários agentes da administração pública algarvia que, no pleno exercício das suas funções, procuraram fazer campanha pelo “sim” sem olhar a meios. Em particular, o mais grave foi o da Coordenadora da sub-região de Saúde de Faro, Lurdes Guerreiro que enviou, através do correio electrónico da Administração Regional de Saúde do Algarve uma mensagem apelando ao voto e sugerindo que todos os funcionários, médicos e enfermeiros dos centros de saúde subscrevessem um texto de apoio incondicional ao aborto livre. A gravidade da situação, aliás, levou a que a Comissão Nacional de Eleições tivesse já remetido o assunto para o Ministério Público de Faro.
Negativa foi a excessiva governamentalização da campanha e a chantagem inadmissível do primeiro-ministro José Sócrates que, repudiando uma proposta alternativa de despenalização total do aborto apresentada pelo movimento “Independentes pelo não” e apoiada pelo PSD, optou por insistir numa pergunta enganadora e que vai manter o problema do aborto clandestino e da penalização das mulheres para além das 10 semanas, fugindo de verdadeiras opções de apoio à mulher porque essas implicam despesa e aumentariam o déficit do Orçamento de Estado.
Positivo foi o comportamento da Rádio Renascença que assumindo editorialmente o seu apoio ao “não”, depois, durante a campanha, manteve um pluralismo exemplar, divulgando com frequência as posições e actividades dos partidários do “sim” e ainda, a nível local, o pluralismo manifestado pelo “NOTICIAS DE S.BRÁS” que, sem nenhum tipo de censura ou reparo, publicou vários artigos a favor do sim e do não.
Infelizmente, o mesmo já não posso dizer de uma parte da comunicação social privada quer nacional, quer regional que, de forma indecorosa e manifesta, promoveu uma autêntica campanha a favor do “sim”. Por uma questão de honestidade intelectual deveriam ter assumido a mesma postura da Rádio Renascença e declarado a sua posição oficial, em vez de fingirem que eram pluralistas quando os seus noticiários e programas revelavam precisamente o contrário. Só a título de exemplo, menciono aqui um semanário regional algarvio onde contabilizei, nada mais, nada menos do que 4 noticias pelo “sim” e apenas meia noticia do “não”, com uma breve referência fugaz, a propósito de um debate onde todo o destaque era dado à parte contrária.
Estes episódios sirvaram para reforçar ainda mais a minha já anterior convicção de que estamos muito longe da Democracia pluralista e humanista que era suposto ter resultado do 25 de Abril.
Quanto ao futuro, resta-nos esperar e desejar que o egoísmo e utilitarismo que grassa pela Europa Ocidental ao qual agora aderimos não nos leve à carnificina do aumento progressivo de abortos “por dá cá aquela palha”.
Miguel Reis Cunha

Deputadas independentes do PS querem "complemento solidário"

O ministro do Trabalho e Solidariedade preferiu não comentar a proposta de duas deputadas independentes do PS, para promover a natalidade Vieira da Silva afirmou não conhecer bem o projecto de Maria do Rosário Carneiro e de Teresa Venda para emitir uma opinião, mas, acentuou que o governo tem uma "política de apoio à primeira infância" e prefere realizar acções e políticas de "forma integrada". O projecto das duas deputadas independentes e que foram defensoras na campanha do "Não ao aborto" foi apresentado à direcção do Grupo Parlamentar do PS, no dia em que os socialistas e a oposição de esquerda aprovaram, na especialidade, o seu projecto conjunto que despenaliza o aborto até às dez semanas.
Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda querem que seja criado um "complemento solidário ao bebé", ou seja, uma prestação extraordinária e provisória de apoio à maternidade, integrada nos subsistemas de solidariedade. Este deverá ser atribuído desde o nascimento até aos três anos em casos cujos agregados familiares disponham rendimento per capita inferior a 50% do salário mínimo nacional.

domingo, 11 de março de 2007

Momentos de campanha




sábado, 10 de março de 2007

Encontro Vida: Calvão, 24 de Fevereiro de 2007

No passado dia 24 de Fevereiro teve lugar no Colégio de Calvão, próximo de Aveiro, o 1º “Encontro Vida” realizado após o referendo.
Este encontro, convocado pela Federação Portuguesa pela Vida (http://www.federacao-vida.com.pt/), contou com cerca de 90 participantes vindos de todo o pais em representação dos grupos cívicos que estiveram no referendo em defesa da vida: não ao aborto. Em representação do Algarve pela Vida estiveram Margarida Reis, Maria da Graça Marques e João Lima.
Vários participantes fizeram um breve balanço da campanha tendo referido que esta tinha corrido de forma muito positiva. A mobilização foi grande em todo o país (o nº de votos do ‘Não’ aumentou), contudo, reconheceu-se que o combate era difícil, já que se opunha a 3 máquinas partidárias e meia.
De entre as diversas situações que agora possam surgir e para as quais deveremos estar atentos, destacaram-se como exemplos, no domínio laboral, incentivo ao aborto por parte da entidade patronal; ou, desprotecção do pai face ao direito de ter o seu filho …
Assim, é de máxima importância ir para o terreno para se salvar vidas, desta forma, os movimentos que se têm formado em defesa da vida deverão passar a agir, cada vez mais, de forma estruturada; este aspecto teve o melhor acolhimento por parte dos participantes.
A formação é uma das vertentes de grande importância. Eugénia Ricciardi, uma das autoras do kit Vidas com Vida http://www.vidascomvida.org/ referiu que existe uma rede de animadores que urge reforçar e alargar.
Ainda no que toca à formação, foi apresentada uma iniciativa dedicada à evidência da vida intra-uterina (http://www.dos0aos9.org/).
“Percorrer o que fomos desde a concepção e o que crescemos no útero materno. Assim, iremos interiorizar e aprender de forma mais completa o valor intrínseco da Vida.”
http://www.dos0aos9.org/index.php?option=com_content&task=view&id=20&Itemid=19
Integrada na reunião, teve lugar uma conferência de imprensa onde Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida (http://www.federacao-vida.com.pt/) deu a conhecer a “Declaração de Calvão” http://www.nao-obrigada.org/destaque_detalhe.php?id=81.
Esta declaração apresenta, de uma forma muito clara, sistemática e resumida, as conclusões do encontro e propósitos futuros.

Após a reunião teve lugar o almoço e …

"... mas que boa sobremesa !!!"

João Lima

COMUNICADO DE IMPRENSA


Os mandatários que constituíram o Grupo Cívico “Algarve pela Vida” verificam que a versão final da lei que liberaliza o aborto em Portugal até às 10 semanas, ao rejeitar o aconselhamento obrigatório, acabou por ser a mais radical, contrariando, desta forma, quer as promessas eleitorais, quer as recomendações de moderação do senhor Presidente da República, quer as boas práticas europeias.
Verifica-se igualmente que os 3 partidos políticos que, neste momento, têm a maioria parlamentar (BE, PS e PCP) ostracizaram completamente os deputados que fizeram campanha pelo sim, defendendo posições mais moderadas e que agora se sentem enganados. É igualmente chocante que os mesmos partidos tenham também chumbado a proposta de 3 deputadas do PS que visava punir a publicidade e incitação à prática do aborto.
Vem-se igualmente agora a descobrir que apesar do Ministro da Saúde ter dito em Janeiro de 2007, na SIC, que o aborto iria custar apenas entre 300 e 700 Euros ao Estado, a realidade é que o seu governo já tinha estabelecido em 2006 que os preços de pagamento para as clínicas, se situariam entre os 829 e os 1074 Euros por aborto, tal como se pode comprovar do teor da parte final da página 45 da portaria nº110-A/2007 de 23 de Janeiro publicada no Diário da República de 23 de Janeiro.
Os mandatários que constituíram o Grupo Cívico “Algarve pela Vida” rejeitam em absoluto a argumentação apresentada por aqueles 3 partidos de que o aconselhamento obrigatório viola a pergunta do referendo e a liberdade de escolha da mulher. Por um lado, há que não esquecer que só pouco mais de 25% da totalidade dos portugueses é que votaram “sim” e que, portanto, o referendo não é legalmente vinculativo. Por outro lado, tal como muito bem destacou o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão de 28/5/1993, o que está em causa com o aconselhamento obrigatório é precisamente apurar se a mulher quer livremente realizar ao aborto ou se está a ser pressionada por terceiros para realizar o aborto e ainda propor-lhe alternativas.
Estamos, pois, perante uma posição extremista que contraria a tradição humanista de Portugal, razão pela qual fazemos um apelo ao Senhor Presidente da República para que sejam tomadas as medidas necessárias à rejeição deste projecto e à aprovação de uma outra lei mais moderada.