Lei do aborto não tem defendido as mulheres

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) considerou hoje, em conferência de imprensa, ser urgente reavaliar e alterar a regulamentação que suporta a lei do aborto em vigor no nosso país, lamentando a falta de apoio à maternidade.

Em conferência de imprensa, aquele organismo apresentou dados que demonstram que o actual quadro legal não defende a maternidade nem a dignidade da mulher e implica gastos, por parte do Estado, que deveriam estar a ser utilizados para a promoção de políticas socais efectivas.

De acordo com os números apresentados pelo Gabinete de Estudos da FPV, desde 2007 já se realizaram mais de 50 mil abortos, por opção, em Portugal, um número que representa 97 por cento dos abortos legais feitos em igual período.

Aquele ano foi também o primeiro, desde 2004, em que o número de mortes superou o número de nascimentos.

“Num país que tem a menor taxa de natalidade da Europa e onde se fazem quase 20 mil abortos por ano”, refere Isilda Pegado, presidente da FPV, “não é compreensível que o Governo aplique tantas verbas na promoção do aborto, e não as aplique na criação de políticas socais efectivas e de apoio à maternidade”.

Entre custos directos e indirectos, a FPV estima que, desde 2007, os 50 mil abortos legais por opção terão custado ao Estado mais de 30 milhões de euros. A Federação acrescenta ainda que “esta é uma estimativa conservadora”.

A juntar a uma realidade que a FPV apelidou de “negócio do aborto”, há dados presentes no estudo que indicam que a área dos serviços de saúde onde se registou o maior aumento do número de abortos foi a área do sector privado, em casos reencaminhados do sector público.

A análise apresentada pela FPV, baseado em informações da Direcção-Geral de Saúde, realça também o aumento da taxa de aborto, nas mulheres mais jovens, entre os 15 e os 24 anos, com crescimentos até 30 por cento, em 2009.

Estudantes e desempregados estão entre os que mais recorrem ao aborto, segundo a análise feita entre 2008 e 2009, representando 35 por cento dos abortos realizados por opção.

O ano de 2009 mostra ainda que a taxa de incidência do aborto é muito maior nas mães solteiras e evidencia ainda uma realidade preocupante, para a FPV: o número de abortos realizados pelas mães solteiras, cerca de 9 mil, é equivalente ao número de nascimentos que aconteceram, com mães que viviam com o pai do bebé.

“As mulheres estão hoje, mais do que nunca, abandonadas na sua dificuldade”, defende Isilda Pegado, afirmando que “ao contrário do que foi prometido pelo governo, o apoio à maternidade não existe”.

A FPV pretende assim que sejam discutidas alterações à regulamentação que suporta a lei do aborto, “algo que está na disponibilidade do governo”, diz a mesma responsável.

A organização vai encetar esforços junto da ministra da saúde, Ana Jorge, no sentido de agilizar esse processo. “A ministra já tinha expressado essa necessidade, mas entretanto nada mais foi dito”, lamenta a presidente da FPV.

A criação de mecanismos de apoio concreto à mulher ou a necessidade de proceder a um período de reflexão, eficaz, multidisciplinar, com equipas técnicas capazes de encontrar soluções para as dificuldades que se colocam aos casais e às mulheres em concreto são algumas das medidas que a FPV quer ver aplicadas, em Portugal, para que a realidade do aborto por opção deixe de estar tão presente.

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