Aborto: Deputadas questionam Governo sobre fragilidades da legislação

A deputada Teresa Venda, independente eleita nas listas do PS, considera que existem lacunas e fragilidades na forma como está a ser aplicada a Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.

Teresa Venda é uma das duas deputadas socialistas que assinam o requerimento, enviado ao Governo, para que faça chegar ao Parlamento o relatório anual sobre o cumprimento desta legislação sobre o aborto.

Em declarações à Renascença, Teresa Venda lembrou que, no relatório anterior, verificou-se que “há mulheres que fazem mais do que uma interrupção voluntária da gravidez por ano”, pelo que a deputada entende como “importante conhecer qual é o montante que de interrupções voluntárias da gravidez que estão a ser feitas em local público e privado, e qual o investimento que está a ser afectado a este cumprimento da lei”.

Outro dos objectivos do requerimento, explicou a deputada Teresa Venda, é saber como estão a ser realizadas as consultas prévias, uma vez que, de acordo com a última informação, havia “fragilidades” em “várias zonas do país”.

A deputada quer também saber se foram colmatas fragilidades, detectadas em anos anteriores, relativamente às consultas pós interrupção da gravidez, no Alentejo e no norte do país, e de planeamento familiar específicas para adolescentes, sobretudo, na região do Alentejo.

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