O direito da criança às relações de afecto profundas

O caso Esmeralda, à semelhança do caso Casa Pia relativamente ao Código de Processo Penal, está a provocar também um movimento no sentido da alteração da lei que regula o exercício e atribuição do poder paternal (Código Civil e Lei da Organização Tutelar de Menores)

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, a magistrada Dulce Rocha, pretende que seja consagrada legalmente o direito da criança às relações de afecto profundas

Proposta muito interessante que podem consultar melhor aqui