Estado «não está a fiscalizar» prática do aborto

Associação Juntos pela Vida considera que a questão não está fechada e contesta falta de preocupação com a maternidade

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.

Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde.

“O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.

A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.

António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”.

Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.

Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.

A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.

António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.
“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”.

As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”.

A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”.

O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”.

António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.

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