Aniversário de um logro

O Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas

Foi há um ano o segundo referendo sobre o aborto em Portugal. O Governo tinha maioria no Parlamento para fazer passar uma nova lei do aborto. Mas, tendo o "não" ganho o referendo de 1998 (com uma abstenção de quase 70 por cento, tornando não vinculativos os resultados), o PS entendeu, e bem, que politicamente não poderia dispensar um novo referendo.

Embora a participação não tenha ultrapassado os 50 por cento necessários para tornar vinculativo o referendo, há um ano venceu claramente o "sim". O que deu legitimidade política à mudança na lei. Reconheço-o sem dificuldade, tendo votado "não". As críticas que faço ao que se passou não são uma manifestação de mau perder. Apenas protesto contra o logro a que muita gente foi levada. O grande argumento dos defensores do "sim" era a alegada necessidade de despenalizar a prática do aborto até às dez semanas de gravidez. Isto para evitar prisões (que aliás não existiam) de mulheres e a sua humilhação nos tribunais (que geralmente as absolviam). E também para reduzir o aborto clandestino, com todos os seus riscos.

A pergunta do referendo, idêntica à de 1998, era ambígua: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta formulação abria a porta, não à proclamada despenalização, mas à liberalização do aborto, feito a pedido, sem qualquer condicionante e pago pelos impostos de todos nós.

Após o apuramento dos resultados do referendo e festejando a vitória do "sim", o primeiro-ministro teve palavras que pareciam afastar esse risco, prometendo uma regulamentação sensata do aborto, seguindo as melhores práticas europeias. Infelizmente, o que se passou entretanto desmentiu tal ideia e confirmou os piores receios: o Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas.

A lei alemã, por exemplo, prevê um aconselhamento prévio à mulher que pretenda abortar, onde se encoraja a continuação da gravidez. Por cá, tal aconselhamento foi considerado uma intolerável violação da liberdade da mulher (fraca ideia têm do que é liberdade). Esta nem sequer é obrigatoriamente informada sobre o que se passa com o feto, através de ecografias, por exemplo. Mostrar que está ali um ser vivo poderia levar a mulher a não abortar...

Os médicos objectores de consciência estão proibidos de participar na consulta prévia e no acompanhamento. E é facultativo o acompanhamento por técnicos do serviço social e psicólogos, que poderiam evitar o aborto encontrando outras soluções para a mulher.

O que se pretende é incentivar o aborto, gratuito até às dez semanas, não sendo precisa qualquer justificação: pode ser realizado apenas porque não apetece à mulher ter a maçada de uma gravidez. E o aborto a pedido não paga qualquer taxa moderadora, ao contrário de tantas intervenções médicas indispensáveis à saúde das pessoas. O aborto a pedido beneficia, ainda, do apoio da Segurança Social, idêntico ao do aborto espontâneo (salário na íntegra, sem impostos, entre 14 e 30 dias).

Em Novembro afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos que "hoje é mais fácil fazer uma IVG no Estado do que obter uma pílula contraceptiva gratuita". Politicamente, é compreensível este empenho governamental na promoção do aborto no Serviço Nacional de Saúde. Criticado à esquerda pelas suas políticas económicas e financeiras "ortodoxas", restam as "questões fracturantes" para o Governo e o PS tentarem demarcar-se da direita. Se o PS ganhar de novo as eleições, provavelmente virão o casamento homossexual, a adopção de crianças por gays e lésbicas, etc.

Será bom que, antes da votação, o PS diga claramente o que pretende fazer nestas áreas. É que, para logro, já basta o aborto, em que enganaram os portugueses com uma alegada despenalização, quando afinal veio não só uma liberalização, como uma empenhada promoção do aborto. Mas os esforços governamentais parecem não estar a atingir os seus objectivos: o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais. Uma das mais baixas taxas do mundo, um caso excepcional, segundo o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Diário de Notícias, 29.11.07). Ironias da história.

Francisco Sarsfield Cabral, Jornalista
in Público, 08-02-11