CML louva e condecora quem promove o aborto

Testemunho de representante na Assembleia Municipal de "Lisboa com Carmona"

Por ocasião do 1.º aniversário da liberalização do aborto em Portugal, foi discutida, na reunião de 13 de Fevereiro passado da Câmara Municipal de Lisboa, a proposta do Presidente, António Costa, e da vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito, de atribuição de uma medalha de mérito municipal, grau ouro, a Maria da Purificação Araújo, médica da Associação para o Planeamento Familiar (APF). Nos considerandos, a justificação desta atribuição prendia-se fundamentalmente com a sua ligação à dita Associação que está ligada, por sua vez, "à criação dos serviços de planeamento familiar, à promoção do uso da contracepção, à educação sexual e os serviços para os jovens ou à despenalização da IVG".

Defendi que atenta a actividade desta Associação na promoção do aborto livre, do uso indiscriminado da contracepção e de um modelo de educação sexual reflexo de uma visão redutora do planeamento familiar, assente essencialmente no controlo da natalidade, os vereadores da lista "Carmona com Lisboa" não podiam, em consciência, apoiar a proposta.

Seguiram-se intervenções laudatórias do trabalho da agraciada e da Associação, por parte de Helena Roseta ("Cidadãos por Lisboa"), do PCP, da vereadora Ana Sara Brito (PS) e de Fernando Negrão (PSD). A vereadora Helena Roseta instou-me a despir-me de preconceitos nesta matéria. Perante a objecção, de Ana Sara Brito, de que a APF não promovia o aborto livre, recordei a sua qualidade de membro da International Planned Parenthood Federation (IPPF), maior provedora mundial de abortos, com mais de 2.000.000 de intervenções realizadas nos EUA. A vereadora do PCP, Rita Magrinho, perguntou-me se estaríamos disponíveis a apoiar a iniciativa se fosse dada menos relevância, nos considerandos, à ligação da agraciada à APF e à actividade desta. Respondi que não.

O debate terminou com o Presidente António Costa a afirmar que apoiava a concessão deste galardão justamento pelo actuação da agraciada na área da IVG, cuja despenalização reputava ter sido um grande avanço no domínio da saúde pública e da consolidação da laicidade do Estado.

A proposta foi aprovada por 14 a 3, com os votos a favor do PS, PCP, "Cidadãos por Lisboa", BE e PSD. Os três veradores "Lisboa com Carmona" votaram contra.