CDS-PP propõe redução do IVA nas cadeiras para transporte de bebés

O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 21 para cinco por cento sobre as cadeiras para transporte de bebés nos automóveis e alterações na política fiscal para incentivar a natalidade.

As medidas foram anunciadas no final de uma audição promovida pelos democratas-cristãos sobre natalidade e demografia, que decorreu na Assembleia da República.

Diogo Feio disse que pretende entregar ainda esta semana no Parlamento o diploma que prevê a baixa do IVA sobre as cadeiras para transporte de bebés, obrigatória por razões de segurança.Assunção Cristas, da comissão política nacional do CDS-PP, tinha defendido antes que a medida, a ser aprovada, não chega, por si só, para aumentar o índice de natalidade, mas "é um sinal" de que o Estado "é amigo das famílias".

Perante um índice de natalidade de 1,36 filhos por mulher em 2006, Diogo Feio defendeu que o Estado pode criar condições para que as famílias possam ter mais filhos.

"Propomos que o rendimento sobre o qual recai o IRS seja dividido pelo número de membros da família. Neste momento em Portugal o rendimento é dividido por dois independentemente do número de filhos", afirmou.

Presente no debate, a professora universitária Rosário Ramalho afirmou que o índice de natalidade "é mau e vai piorar" criticando a "falta de uma estratégia forte do Estado português". Rosário Ramalho considera que "a política de licenças parentais tem expressão na lei" mas não na prática, e considerou que as alterações que têm sido feitas à legislação laboral diminuíram as condições de conciliação da vida familiar com o trabalho.

"Quanto ao livro branco das relações laborais não tem nem uma palavra sobre natalidade", alertou.

Mário Leston Bandeira, presidente da Associação Portuguesa de Demografia, frisou que "o problema da natalidade é óbvio desde o princípio dos anos 80" e tem passado ao lado dos Governos e das estruturas sociais, como os sindicatos.

A flexibilização dos horários de trabalho foi uma das medidas mais defendidas na audição.

O CDS-PP propõe que a mulher possa escolher fazer o horário seguido (sem intervalo de uma ou duas horas para o almoço) ou “part-time”.

Diogo Feio lembrou algumas das propostas já entregues no Parlamento em Dezembro, como a revisão da política de licenças prevendo mais 30 dias de licença de paternidade que podem ser usados pelo pai ou pela mãe ou pelos avós.

Outra proposta é a bonificação da taxa social única paga pelas empresas à segurança social, sempre que "esteja em causa uma situação em que devido à maternidade, a mãe trabalhe em ‘part-time’, em jornada contínua ou em trabalho domiciliário".

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