Declaração de Aparecida em Defesa da Vida

DECLARAÇÃO DE APARECIDA EM DEFESA DA VIDA

Nós, reunidos no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida (Aparecida – Brasil), de 06 a 10 de fevereiro de 2008, representantes brasileiros, do continente europeu e das Américas, no I Congresso Internacional em Defesa da Vida, promovido pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida, da Diocese de Taubaté, com o apoio do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Arquidioceses de Aparecida e de Brasília, Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres pela Vida, Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, Human Life International, Alianza Latinoamericana para la Família, Associazione per la Difesa dei Valori Cristiani - Voglio Vivere, Family Center, Agência ZENIT e outras entidades representativas da sociedade civil, bem como membros do Congresso Nacional brasileiro, de Assembléias Legislativas e de Câmara Municipais, e de pastorais diversas, procuramos fazer deste encontro uma resposta imediata ao que propõe a Campanha da Fraternidade de 2008, no Brasil, com o Tema: "Fraternidade e Defesa da Vida", e o Lema: "Escolhe, pois, a Vida".

Realizamos um intenso e aprofundado intercâmbio cultural e de experiências no que tange ao respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Estiveram presentes especialistas das mais diversas ciências e renomadas personalidades da área da Bioética, com expressivas lideranças nacionais e internacionais, unidos no esforço de ampliar a conscientização das inúmeras ameaças e ataques sem precedentes contra a família e a dignidade da pessoa humana, que contrariam a lei natural e a garantia do primeiro de todos os direitos humanos, que é o direito à vida.

Sentimo-nos também como um dos primeiros frutos da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, celebrada neste mesmo local, em maio passado, em que o Santo Padre, o Papa Bento XVI, destacou a necessidade dos povos garantirem "o direito à uma vida plena, própria dos filhos de Deus, com condições mais humanas", para desenvolver "em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural" (cf. Discurso Inaugural da Conferência). É necessário, por conseguinte, defender a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, reconhecer e promover a estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher através do matrimônio, e tutelar o direito dos pais a educar os próprios filhos, tudo isto como conseqüência de princípios inscritos na natureza humana e comuns a toda a humanidade.

Pois, de fato, a legislação não pode basear-se somente no consenso político, mas também sobre a moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva. A economia deve destinar-se ao ser humano como portador de intrínseca dignidade. Não pode haver economia sem população e não pode haver população sem filhos. A sexualidade, ademais, compartilha dos direitos e da dignidade do ser humano e destina-se à construção de uma família como ao seu fim natural.

Depois de havermos estudado e refletido sobre tais princípios, sobre suas conseqüências e sobre fatos fartamente documentados da história recente, DESTACAMOS que:

● O aborto, químico ou cirúrgico, tem sido utilizado pelos países desenvolvidos como a principal ferramenta para sustentar uma política global de controle populacional. Desde 1952, com o surgimento do Conselho Populacional, aos quais se somaram, mais tarde, a Fundação Rockefeller, Ford, Gates e outras, está sendo implantado internacionalmente um programa populacional destinado ao controle demográfico do planeta. O projeto inclui a disseminação de uma mentalidade anti-natalista, compreendendo a implantação de anticonceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica que decidiu priorizar o combate à pobreza impedindo os pobres de ter descendência em vez de investir no desenvolvimento econômico. Dentro desta nova perspectiva, a anticoncepção, o aborto e também a eutanásia tornaram-se parte de uma política demográfica, integrada a uma política mais ampla de globalização, que busca a implantação do monopólio econômico.

● Desde os anos 80, por consenso estratégico, elaborado pelas grandes Fundações que promovem o aborto, as políticas de controle populacional têm sido apresentadas propositadamente camufladas sob a aparência de uma falsa emancipação da mulher e da defesa de pretensos direitos sexuais e reprodutivos, difundidos através da criação e do financiamento de uma rede internacional de organizações não-governamentais (ONGs) que promovem o feminismo, a educação sexual liberal e o homossexualismo.

● A Organização das Nações Unidas (ONU), desde a década de 1980, comprometeu-se com as políticas de controle populacional, que constituem, atualmente, um dos grandes pólos de suas ações. Através de seus comitês de monitoramento a ONU tem propositalmente fomentado o desenvolvimento de uma jurisprudência no campo do direito internacional pela qual tenciona-se preparar o reconhecimento do aborto como direito humano. Através de vários de seus órgãos e de suas agências, a ONU tem sido ainda um dos principais organismos internacionais promotores da legalização do aborto nos países da América Latina.

● Os organismos internacionais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, outorgam créditos para o desenvolvimento de nossas nações condicionando-os a metas políticas de controle populacional.

● Vários países da União Européia estão implicados na difusão internacional do aborto e do controle populacional, destinando para isso importantes somas de dinheiro e usando sua influência política.

● A IPPF (Federação Internacional de Paternidade Planificada), que constitui a segunda OnG mais poderosa do mundo, depois da Cruz Vermelha Internacional, com suas filiais locais (no Brasil, a Bemfam), e seus organismos satélites, como o GPI (Grupo Parlamentar Interamericano de População e Desenvolvimento) e o IPAS, principal provedor de máquinas de sucção para abortos precoces e de cursos de capacitação em práticas de abortos para médicos, têm como objetivo respectivamente a implantação, nos países em desenvolvimento, da contracepção, esterilização, aborto e treinamento de profissionais da área da Saúde para a incorporação dessas práticas.

● Parlamentares, profissionais da área da Saúde, universitários, meios de comunicação social, a classe jurídica, têm sido pressionados e influenciados pelos promotores desta cultura de morte.

● Os governos, seja por omissão ou por cumplicidade, em sua maior parte têm cedido a estas pressões implantando programas ou políticas populacionais, ou mesmo, como no caso do Brasil, propondo a total e completa descriminalização do aborto, com o que a prática se tornaria legal durante todos os nove meses da gestação.

POR TUDO ISSO:

● Denunciamos a implantação de uma cultura de morte que nos leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo.

● Denunciamos a tentativa de descriminalizar e legalizar o aborto na América Latina.

● Denunciamos a fraude no campo científico, a manipulação da linguagem e as autorizações estatais que permitem em nossos países a fabricação e a distribuição de fármacos aptos para matar seres humanos, desde suas primeiras horas de vida, como ocorre com a "pílula do dia seguinte".

● Denunciamos os programas estatais para liberar o aborto por via indireta, como as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, que "autorizam" o aborto por mera declaração da interessada.

● Denunciamos a implantação de uma educação sexual escolar hedonista, propositalmente dissociada da idéia do matrimônio e da construção da família como seu fim natural e, em vez disso, centralizada na genitalidade, na ideologia de gênero e que promove o homossexualismo entre crianças e jovens.

● Denunciamos as tentativas de implantar a eutanásia no País, por meio de resoluções de conselhos profissionais.

E finalmente PROPOMOS:

● Difundir o conhecimento da Doutrina Social da Igreja é fundamental para a consolidação destas propostas que visam a valorização da vida, pelo entendimento e fidelidade na sua vivência dentro da perspectiva do Evangelho da Vida.

● Promover uma opção decisiva pela vida humana e por sua plena dignidade, implementando-a por meio das diversas pastorais, movimentos e outras iniciativas.

● Manter observadores permanentes dentro do Congresso Nacional brasileiro e outras Casas de Lei, de modo a um acompanhamento eficaz das propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família.

● Patrocinar ações legais para que cessem as violações aos direitos humanos aqui denunciadas, sem exceção alguma.

● Exigir o cumprimento da ação efetiva da defesa da vida, por todas as instituições, organismos e níveis de poder competentes, o respeito integral à vida e dignidade humana, assinalando como primeiro, o requerimento à Organização das Nações Unidas pela decretação da moratória sobre a pena de morte no mundo, especificamente dos não nascidos, dos idosos e inválidos.

Que esta Declaração seja um solene compromisso com a cultura da vida, para que todos tenham vida e a tenham em abundância.

09 de fevereiro de 2008

Esta declaração foi fruto do 1.º Congresso Internacional em Defesa da Vida, realizado em Aparecida, no Brasil.