Promoção do aborto
Mulheres que querem fazer um aborto têm que ser atendidas em cinco dias, quando uma consulta de ginecologia pode demorar meses.
O Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, foi uma das unidades onde a objecção de consciência foi a 100 por cento.
O obstetra Vítor Neto é um dos cerca de 20 médicos da unidade que se recusam a fazer abortos até às dez semanas por opção da mulher.
Juntamente com um grupo de clínicos do Hospital de São João, no Porto, escusaram-se também a assinar a declaração de objecção de consciência fornecida por uma portaria do Ministério da Saúde.
Nela vem escrito que os objectores tomam conhecimento: de que estão proibidos de dar consultas prévias de interrupção voluntária da gravidez (IVG), que têm que encaminhar as mulheres para os serviços onde se fazem abortos e que estão obrigados a prestar cuidados a mulheres que correm risco decorrente de aborto.
Ficou surpreendido com a taxa de objecção de consciência bastante alta um pouco por todo o país?
Admira-me que não haja mais médicos que não sejam objectores de consciência. Trata-se de uma mulher saudável com uma gravidez saudável que pede um aborto e à qual o médico não tem que indagar razões, apenas cumprir. O que foi dito durante a campanha, mesmo pelos elementos do sim, foi que não queriam as mulheres na prisão e aqui estamos de acordo. Neste momento há um nítido apoio ao aborto a pedido. Não sei se disseram sim àquilo que a portaria veio dizer.
A regulamentação da lei foi além da lei?
Tenho a certeza que foi muito além do que uma boa parte das pessoas que votaram sim desejava, que queriam que se seguissem padrões mais moderados. O próprio Presidente da República fez propostas razoáves e não foi ouvido.
Está a falar por exemplo na proposta de ser mostrada a ecografia do feto à mulher que vai abortar?
Eu pergunto se isso não é ser parcial, qualquer mulher deve ser informada do que se passa, e isso implica que saiba o que está dentro dela.
No Hospital São Francisco de Xavier recusaram-se a assinar a declaração de objecção de consciência fornecida por portaria do Ministério da Saúde. Porquê?
Não posso admitir que alguém de fora me possa proibir seja do que for como médico especialista. Não posso admitir que partam do princípio que eu sou mentor moral seja de quem for. Não posso admitir que haja médicos que são a favor do aborto e possam fazer estas consultas e que haja médicos em que isto lhes seja proibido por portaria. Eu é que sei se estou em condições de praticar determinado acto médico. E é nesse aspecto também a minha objecção de consciência.
Julga-se imparcial o suficiente para não influenciar a mulher durante uma consulta de IVG?
Em 22 anos de trabalho lidei com mulheres que abortaram e a esmagadora maioria continuaram minhas utentes. Uma coisa é o aborto, outra coisa é a mulher que aborta e esta merece todo o apoio.
Acha que há uma desconfiança em relação aos médicos do não?
O não já lá vai, neste momento somos médicos. Ninguém tem o direito de impingir as suas crenças seja a quem for, nomeadamente no exercício da nossa profissão.
Se uma mulher lhe perguntar se acha que deve abortar, o que é lhe responde?
Se a mulher pergunta "O que é que eu devo fazer", eu pergunto-lhe "O que pretende?" "Vamos analisar o que faz com que tome essa decisão." A decisão final é da própria. Agora se a mulher me perguntar: "O que é que pensa do aborto?" Que é uma coisa má, muito mau, uma coisa consensual para as pessoas da campanha do sim e do não.
As consultas prévias ao aborto não são imparciais?
Se lhe dizem que tem ao mesmo tempo duas auto-estradas: a do aborto e do seguimento de gravidez, com todas as facilidades que o caminho pela auto-estrada tem, a mulher opta pela seguimento de gravidez. Se lhe mostrarem uma auto-estrada, que é o que estão a fazer neste momento, e um caminho de buracos e pedras, essa mulher não é livre para decidir, porque só tem um caminho.
Encaminha as mulheres que vêm ter consigo para os serviços onde se fazem interrupções voluntárias da gravidez?
Digo à senhora "Isso não é comigo", mas pode ir ao guichet número tal.
Sente-se envolvido no processo, ao ter que fazer este encaminhamento, como alguns dos seus colegas objectores referiram?
De todo. Se alguém me faz essa pergunta, tenho resposta. No limite posso ser parcial, mas não devo porque sou um profissional sério. Muitos médicos ficaram irritados com a obrigatoriedade de terem que dizer que prestam cuidados a uma mulher em risco que fez aborto...Escrever-se uma coisa destas é gravíssimo. É próprio de alguém que nunca fez medicina.
Como é que acha que as coisas estão a correr no terreno?
Nós sabemos que o Sistema Nacional de Saúde tem dificuldades financeiras, quem trabalha no sistema sabe que tem ser moderado nos gastos, que antes de prescrever dados meios complementares de diagnóstico, os mais caros, tem que pensar três vezes, tem que os justificar. Vivemos num sistema em que uma mulher para ter consulta de ginecologia ou de planeamento familiar pode demorar meses. Eu não tenho vaga até ao final de 2007.
Existe lista de espera?
A consulta de ginecologia do São Francisco de Xavier tem 1500 mulheres à espera. No sítio onde eu trabalho, uma mulher tem dificuldade para ter consultas por falta de médicos e dinheiro; ao mesmo tempo, a quem quer abortar tem que lhe ser dada resposta em cinco dias. A minha objecção tem a ver com isto: em consciência não posso admitir que se dê este facilitismo a pessoas que não estão doentes e pessoas que necessitam de consulta não têm de longe nem de perto a mesma resposta.
Mesmo casos graves?
Uma mulher que aparece com um tumor do ovário ou uma lesão do colo do útero que precisa de ser esclarecida pode ter que estar meses à espera. Eu próprio pergunto por que é que não há administradores objectores de consciência.
O sistema tem capacidade para dar consultas de planeamento familiar 15 dias após o aborto, como prevê a legislação?
Há sítios onde as mulheres têm que estar meses à espera. Além do mais, eu pergunto se são verdadeiramente consultas de planeamento familiar, as que há são de contracepção. Distribuem-se contraceptivos, não são consultas em que se tenha condições, ambiente, em que o casal possa ir conversar e depois fazer a sua opção. Neste momento não há condições, nem há tempo, nem há profissionais para fazer consultas de planeamento familiar.
Existe neste momento o perigo de objectores de consciência no sistema público poderem não sê-lo no privado?
Claro que sim. É o que está presente no espírito de uma portaria [do Ministério da Saúde] que diz que o médico tem que ser obrigado a prestar assistência a mulheres com problemas, e que proíbe o médico objector de fazer consultas [de aborto]. Se a portaria considera que há o perigo de haver médicos que, ao verem uma mulher com um problema grave, não lhe dão assistência devida por que é que nós não havemos de pensar que há médicos que façam isso? Se se põe por princípio que o médico não é eticamente correcto, porque é que não há-de haver o perigo de o médico não poder ser eticamente correcto noutras circunstâncias?
Devia haver um registo nacional para médicos objectores de consciência para evitar esse risco?
Sem dúvida nenhuma. A própria Ordem dos Médicos se ofereceu para fazer isso. Então é porque considera que é importante ser feito. Eu penso exactamente o mesmo.
In Jornal "Público", Catarina Gomes
23 de Julho de 2007
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