IVG na Madeira custará 230 mil euros/ano

A aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Madeira poderá custar cerca de 230 mil euros por ano, segundo a edição de hoje do jornal “Público”.

Esta verba representa 0,07% do orçamento de Saúde daquela Região Autónoma, com base numa estimativa de 600 abortos por ano.

Segundo o jornal “Público”, um quarto do subsídio concedido ao Rali da Madeira seria suficiente para o Governo de Alberto João Jardim aplicar a nova lei.

A Madeira alega que nos termos constitucionais, o Governo da República “não pode determinar ou debitar despesas à Região Autónoma, não previstas no Orçamento Regional, o qual é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa da Madeira”.

O Governo Regional diz não ter verbas orçamentadas para assumir as despesas do aborto, pelo que aguarda que o Ministério da Saúde indique um hospital de referência, fora da Região Autónoma para, a expensas do Orçamento de Estado, encaminhar as mulheres madeirenses que optarem por interromper a gravidez.

Notícia daqui.

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