O valor dos referendos

No dia 15 de Julho, entrou em vigor a Portaria que regulamenta a lei do aborto livre, aprovada em 22 de Abril, pela maioria conjuntural dos deputados do parlamento de Lisboa, todos ditos de “esquerda”, eleitos pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda. Estes parlamentares, escudaram-se no resultado do referendo de 11 de Fevereiro, como se tal consulta tivesse sido vinculativa.

Ora tal consulta, não só não foi juridicamente vinculante, como jamais o poderia ser eticamente, pois nenhuma maioria, por maior que seja, poderá decidir sobre o direito de nascer, sobre a vida ou a morte de qualquer ser humano, a não ser que tais políticos subscrevam a máxima de Adolf Hitler de que “um poder que não é absoluto não serve absolutamente para nada”!

Por muito que estes políticos ditos de esquerda fiquem chocados com a comparação, a verdade é que eles, baseados em maiorias absolutas conjunturais, parlamentares que nem sequer populares, não aceitam limites éticos para o seu poder legislativo, considerando-o um poder absoluto, tão absoluto que se não fosse absoluto, não serviria absolutamente para nada.

Mas a vida e a história, a evolução política de curtos meses, veio a “destapar a careca” do principal responsável político da iniciativa referendária. Falemos claro, refiro-me a José Sócrates. José Sócrates promoveu o referendo ao aborto justificando-se com o cumprimento de uma promessa eleitoral que fizera na campanha das últimas legislativas. Porém, nessa mesma campanha também prometeu a realização de um referendo ao Tratado sobre a Europa e que vemos agora? As desculpas mais esfarrapadas para ir preparando o terreno para a não realização do referendo sobre a Europa e limitar a aprovação desse tratado a mera ratificação parlamentar! Dois pesos e duas medidas!

E porquê? Porque ele, como aliás uma boa parte da classe política europeia tem medo do resultado do referendo sobre a Europa. Têm medo de ouvir o povo!

Se alguém tivesse dúvidas, ficaria sem elas ao ouvir o antigo líder socialista António Guterres que, em entrevista à Rádio Renascença, confessou os seus mais íntimos receios sobre um referendo europeu, declarando, que um tal referendo nos vinte e sete Estados membros da União Europeia, seria uma autêntica “roleta russa”, com isto querendo significar, que a ratificação referendária do Tratado Europeu seria como que uma “lotaria” de resultados imprevisíveis, que poderia levar ao bloqueamento do “projecto Europeu”!

Como vemos, dois pesos e duas medidas, pesadas e medidas na báscula do vil interesse político. No caso do aborto, interessou a José Sócrates cumprir a promessa eleitoral, para poder “lavar as mãos como Pilatos” e realizar uma ideia que mais não é do que um mero preconceito ideológico - liberalizar o aborto - “lavando as mãos” e atribuindo a responsabilidade ao povo que em referendo dissera que sim.

No caso da Europa, já a promessa eleitoral de realizar um referendo é para esquecer, pois não interessa ouvir o povo, não vá o “Zé Povinho” querer fazer uma manguito aos políticos, à boa maneira de Rafael Bordalo Pinheiro e depois lá se vai a “Europa” com as suas instituições, mordomias, tachos, gamelas, prebendas e honrarias pela borda fora, com prejuízo de todos os aspirantes a eurodeputados ou a comissários europeus. Diz o ditado popular que é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo! É manifestamente o caso: para o que interessa, as promessas eleitorais são para honrar, para o que não interessa são para esquecer!

Para Sócrates e Guterres, como aliás também para Cavaco Silva e para a classe política em geral, a Europa, parece ter mais importância, valor e dignidade do que a vida humana inocente e indefesa dos nascituros: a vida humana intra-uterina pode ser exposta à mercê do voto do povo, enquanto que a Europa, essa deve ser protegida e poupada à “roleta russa” do voto popular.

Por mim, prefiro a vida dos inocentes à Europa dos políticos!

Luís Galante, advogado e ex-mandatário do Grupo Cívico "Algarve pela Vida"

Fonte: Jornal Regional Algarvio "Folha de Domingo"