Ministros das Finanças europeus contra as famílias com filhos

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS FAMÍLIAS NUMEROSAS

Os Ministros das Finanças Europeus rejeitaram a proposta de redução do IVA para os bens de primeira necessidade das crianças, como é o caso das fraldas e cadeirinhas para o automóvel, já em vigor em Portugal.

No caso das fraldas, trata-se de uma clamorosa discriminação em função da idade, uma vez que são objecto de redução de IVA quando se trata para cumprir, nos idosos, exactamente a mesma função.

Recorda-se que, a 19 de Fevereiro passado, após o debate sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE, no respeitante às taxas reduzidas de IVA, o Parlamento Europeu votara uma resolução (parecer) que incluía a possibilidade de IVA reduzido nas fraldas e no vestuário e calçado de criança. A posição do Parlamento apoiava e ampliava a proposta inicial da Comissão Europeia e veio ao encontro das reclamações da ELFAC – European Large Families Confederation e dos esforços desenvolvidos pelo Intergrupo da Família e Protecção da Criança.

A APFN congratula-se com a imediata tomada de posição do Eurodeputado português José Ribeiro e Castro, vice-presidente do Intergrupo da Família e Protecção da Criança, esperando que idêntica atitude seja adoptada por todos os Eurodeputados portugueses em defesa do regime em vigor em Portugal, defendendo o país do processo de contraordenação a ele instaurado, a par com a República Checa, Malta, Hungria e Polónia, ao abrigo da resolução aprovada no Parlamento Europeu e do recomendado em 2006 pela Comissão Europeia.

A APFN lamenta não ter ouvido a posição do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos sobre este assunto, que publicamente apenas referiu a sua oposição à não redução do IVA nas portagens das pontes, apesar de ter sido ele que, e muitíssimo bem, reduziu o IVA nas cadeirinhas para automóvel aquando da elaboração do OE para 2009.

Através da ELFAC - European Large Families Confederation, a APFN, em conjunto com as congéneres europeias, continuará a sua luta até que o IVA de todos os bens de primeira necessidade para as crianças seja reduzido ou eliminado.

É inconcebível que, numa Europa a mergulhar cada vez mais fundo num prolongado e intenso Inverno demográfico, os Estados europeus continuem a insistir em ganhar dinheiro à custa do reduzido número de europeus que têm a coragem de ter filhos.

11 de Março de 2009

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
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