Daniel Serrão alerta para contradições no código deontológico

O médico Daniel Serrão defende alterações à proposta de novo código deontológico apresentada pela Ordem dos Médicos (OM).

Especialista em ética, Daniel Serrão vai elaborar um parecer que lhe foi pedido, precisamente, pela Ordem e vai defender o alargamento do período de discussão por mais um mês, ou seja, até ao fim de Outubro.

Daniel Serrão considera que existe uma contradição na proposta de Código Deontológico no que respeita à interrupção voluntária da gravidez, que precisa de ser clarificada.

“O artigo 56 constitui uma excepção ao artigo 1º. O médico deve guardar respeito pela vida humana desde o momento do seu início, mas depois diz que essa afirmação não lhe impedirá que adopte terapêuticas (…), quando for o único meio para preservar a vida da grávida (…), mas é uma intervenção terapêutica. O abortamento feito a pedido de uma mulher que não está doente nunca pode ser visto como uma intervenção terapêutica, o médico não está a tratar doença nenhuma”, argumenta o especialista em ética.

Daniel Serrão também aponta vários aspectos positivos da proposta de Código Deontológico dos médicos, nomeadamente os capítulos sobre a procriação medicamente assistida, aos cuidados paliativo e em relação ao fim da vida.

Sobre a retirada a expressão falta grave em relação ao aborto e à eutanásia, Daniel Serrão desvaloriza do facto e diz que o Código Deontológico da Ordem dos Médicos, sobretudo, é um documento que “apela à dignidade” dos profissionais de saúde e que as punições devem ficar para a justiça civil.

A Renascença ouviu também a opinião de Gentil Martins, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, que considera inadmissível que no preâmbulo da proposta se diga que não é possível saber quando começa a vida humana.

Gentil Martins considera que se está perante uma mera “cedência ao oportunismo político, porque, efectivamente, desde que há fertilização in-vitro ninguém pode duvidar que ao juntar uma célula feminina e uma célula masculina vai nascer uma criança tão normal como qualquer outra”.

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