Comunicado do movimento Cidadania-Família-Casamento

Amanhã, dia 4 de Julho, o Parlamento irá votar a lei do divórcio, que atenta
gravemente contra os Direitos Humanos e a Constituição Portuguesa.

Trata-se de uma lei que mereceu da sociedade civil fortes críticas e reparos
técnicos que a maioria parlamentar ignorou. Magistrados e Advogados, afinal
aqueles que mais próximos estão desta lei, apresentaram no Parlamento
censura técnica fundamentada à lei.

Em vão.

Uma Petição Popular sobre a lei deu entrada no Parlamento a 4 de Junho. Até
hoje ficou na gaveta e foi ignorada na feitura da lei. Tal como os pedidos de
audiência formulados por Organizações Sociais rejeitados liminarmente.

O Parlamento mostra neste processo legislativo um profundo desprezo pela
sociedade civil e por aqueles que nela trabalham.

A lei, deixará mais desprotegidos os carenciados e indefesos (normalmente
mulheres abandonadas e crianças deixadas à sua sorte).

Premeiam-se aqueles que mais têm ou que maior “habilidade” usam nas
relações de família. As crianças, filhos de pais em situação de divórcio, estão
cada vez mais sujeitas aos conflitos que entre aqueles se geram.

Os Tribunais de Família serão invadidos por uma conflitualidade nova, que
mais os irá afundar.

Será uma lei marcada pela injustiça e pela censura à sociedade civil.