Constitucionalista alerta para aplicação da lei

Gomes Canotilho lança um alerta sobre a forma como está a ser aplicada a lei do aborto, nomeadamente sobre os riscos de estar a ser utilizada como método contraceptivo.

O constitucionalista ligado ao Partido Socialista acha também que existe o risco de servir para uma eliminação selectiva de seres humanos.

“A interrupção da gravidez não foi concebida, em termos da lei, como um instrumento contraceptivo” e “seria grave” que isso acontecesse, referiu Gomes Canotilho, à margem da cerimónia que assinalou os 90 anos do Tribunal da Relação de Coimbra.

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