Aborto e eutanásia deixam de ser falta grave

A prática do aborto e da eutanásia deixa de ser considerada falta grave no novo Código Deontológico dos médicos.

A proposta, divulgada esta tarde, no Porto, pelo conselho executivo da Ordem dos Médicos, vai estar em discussão até ao final de Setembro e entrará em vigor a 10 de Outubro.

O documento mantém que o médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início até ao fim, embora não se defina o momento em que a vida começa.

“O que este Código poderá ter de inovador em relação ao anterior é traduzir, por escrito, que não há um consenso em relação ao momento em que se inicia a vida”, explica Pedro Nunes.

O bastonário salienta que “ao não haver uma certeza sobre esse momento, cabe ao médico fazer a sua reflexão ética na base dos conhecimentos científicos mais actuais, da prudência que se tem que ter, ou seja, na dúvida, deverá prevalecer o princípio da protecção”.

Numa primeira reacção, o antecessor de Pedro Nunes critica parcialmente a proposta. Sobre o aborto, o ex-bastonário Germano de Sousa diz entender a solução encontrada e sublinha que a lei em vigor no país deve ser tida em linha de conta.

Sobre a eutanásia, Germano de Sousa não concorda e acha inaceitável que não seja considerada uma falta grave.

“A eutanásia é, quanto a mim, uma forma de homicídio como outra qualquer, é uma falta gravíssima. Os médicos não devem praticar a eutanásia, porque foram habituados a respeitar e a olhar a vida como algo de intocável e sagrado, que não podem de modo nenhum interferir”, afirma o antigo bastonário.

Em Espanha, a Sociedade Espanhola de Ginecologia e Obstetrícia fez hoje saber que a partir das 22 semanas se deveria abandonar o termo “aborto” e usar o termo “destruição de um feto viável”.

Sustenta esta organização médica espanhola que às 22 semanas um feto já pode ser viável do ponto de vista da vida extra-uterina e que, portanto, é chegado o momento de adaptar a legislação à medicina e de empregar correctamente o termo aborto.

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