Tribunal Constitucional descredibilizado

Um estudo demonstra que o Tribunal Constitucional, em matéria de apreciação preventiva da constitucionalidade de uma lei, não decide com base no mérito jurídico da mesma, mas antes de acordo com a linha política de cada juíz.

Mais uma machadada na descredibilização do sistema judicial português, desta vez afectando o órgão judicial máximo.

O estudo "Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitucional Courts: The Case of Portugal", publicado em Julho de 2008, analisou mais de 300 decisões de fiscalização preventiva do TC entre 1983 e 2007 e chegou à conclusão - como admitiu um dos autores, Nuno Garoupa, investigador da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois - que a opção pela constitucionalidade da lei dependia do facto do partido que escolheu o juiz estar no Governo ou na oposição.

Fonte: DN