OE2009: PS corrige diferenças no tratamento fiscal. Pior a emenda que o soneto?

Foi com grande surpresa que a APFN tomou hoje conhecimento pela comunicação social de que o grupo parlamentar do PS vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 que penaliza fortemente os contribuintes divorciados que pagam pensão de alimentos, sob a desculpa de corrigir a discriminação fiscal na tributação de contribuintes casados face a divorciados.

No actual quadro, a injustiça não está no lado de quem paga pensão de alimentos.

Com efeito, se um contribuinte pagar vários milhares de euros de pensão de alimentos, obviamente que deverá poder deduzir esse valor do seu rendimento, uma vez que fica sem ele.

A injustiça perante os contribuintes casados ou viúvos consiste em que, quem recebe essa pensão, pode deduzir até 6000 EUR dessa fonte de rendimento. Pelo contrário, os casados ou viúvos não podem deduzir qualquer valor ao rendimento que recebem para suportar as despesas normais do "simples viver" - comer, vestir, calçar, porque não podem ser objecto dessa fonte de rendimento!

Através desta medida, parece que o legislador quer penalizar os contribuintes divorciados ou separados mais generosos, tornando ainda mais difícil a fixação de uma justa pensão de alimentos.

Daí que a APFN reclama que se acabe esta discriminação, fazendo com que todos tenham direito a deduzir as despesas inerentes ao "simples viver", independentemente do seu estado civil ou do dos seus pais, como acontece com quem tem rendimentos por "pensão de alimentos".

A APFN recorda que, no início deste mês, enviou uma carta a todos os deputados da Assembleia da República, tendo recebido respostas de apoio da maior parte dos Grupos Parlamentares.

A APFN aguarda pelo resultado destas diligências, esperando que seja desta vez que se acabe com esta inconcebível discriminação, que resulta, de facto, num pesadíssimo imposto sobre o casamento.

No mínimo, espera que não seja "pior a emenda que o soneto".

Fonte: A.P.F.N. (Comunicado)