Centro de Estudos de Bioética reitera oposiçäo e defende rede de cuidados paliativos

O Centro de Estudos de Bioética (CEB), em Coimbra, reiterou hoje a sua oposiçäo à eutanásia, defendendo a necessidade de uma "rápida e total implementaçäo" da rede de cuidados paliativos.

Num parecer, a direcçäo do CEB preconiza uma "rápida e total implementaçäo da rede de cuidados paliativos, certa de que a resposta a um (raro) pedido de eutanásia é a compassiva e total prestação de cuidados, de modo a que o doente terminal viva em paz a sua vida até morrer".

"Esta é, na verdade, a morte medicamente assistida a que todos temos direito", sublinham Jorge Biscaia, Daniel Serräo, António de Almeida e Costa, Michel Renaud e Vasco Pinto de Magalhäes.

A posição conjunta sobre a eutanásia foi apresentada em Coimbra, num encontro comemorativo dos 20 anos do CEB e dos 80 anos de Jorge Biscaia que, a par com Daniel Serräo e outras personalidades, foi agraciado recentemente pelo Presidente da República com a Grä-Cruz da Ordem de Santiago de Espada, pelos seus trabalhos pioneiros na área da bioética em Portugal.

Intitulado "Eutanásia, uma questäo persistente", o parecer sublinha que "a vida humana é inviolável" e vinca que é "um dever inalienável do Estado e da sociedade tudo fazer para minorar a solidäo e o sofrimento físico dos que precisam de acompanhamento humano de "consultas de dor" e de cuidados paliativos nas situações de doença grave ou de incapacidade prolongadas".

"O papel dos profissionais de saúde é o de proporcionar aos doentes toda a atenção necessária para poder dar-lhes uma vida com qualidade", preconizam.

Segundo o documento, "a morte provocada a uma pessoa, a seu pedido, tem sido apresentada, por alguns, como expressäo de compaixäo por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal".

"Ao contrário desta ideia que tentam banalizar, pertencemos ao grupo claramente maioritário para quem é inaceitável matar um doente seja qual for a explicação que se pretenda dar para essa morte provocada", sublinham os especialistas em bioética. Na sua óptica, "o mais importante é fornecer-lhe todos os cuidados, de modo a tratar a dor e outros sintomas, de forma a proporcionar-lhes uma vida com qualidade, até ao fim natural".

"Para tal, urge implementar o direito de acesso a bons cuidados paliativos, como de resto existem já em Portugal, infelizmente em número claramente não suficiente para quem deles necessita", vincam.

A proibição da eutanásia na lei "justifica-se pela protecçäo de um bem fundamental, que é o da vida do doente", sustenta o Centro de Estudos de Bioética.

"Defende ainda o paciente de possíveis abusos de uma hipotética autorizaçäo para matar a pedido, mesmo quando ela näo existe como tem sucedido na Holanda (eutanásia involuntária de doentes adultos e mesmo de menores), adianta. Para a direcção do CEB, "essa protecçäo é exigida pela ética médica, que seria gravemente comprometida se o papel dos médicos e dos enfermeiros que com eles colaboram, como garantes da defesa da vida, se transformasse no de prestadores oficiais da morte".

"Entre as questões éticas respeitantes à vida humana, a eutanásia permanece sempre actual (...) Entre nós, num destes surtos cíclicos de abordagem da questão, o problema tem sido ultimamente de novo agitado, näo faltando sequer propostas fracturantes", lê-se ainda no documento. O parecer foi divulgado no encontro "Vulnerabilidade e Espiritualidade", no Centro Académico de Democracia Cristä/Instituto Universitário Justiça e Paz, organizado pelo CEB e pelo CADC.

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