"Educação Sexual": o que nos espera?

Acaba de ser publicada, em Diário da República, a portaria (Portaria n.º 196-A/2010) que regulamenta o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. Não é fácil agradar a Gregos e a Troianos e é claro que esta lei não está isenta de críticas.

Em primeiro lugar, oferece-me dizer que não concordo com o termo “Educação Sexual”, antes com “Educação da Sexualidade” ou “Educação da Sexualidade e Afectividade” (ou “Educação para a Sexualidade e Afectividade”), muito embora isto seja uma redundância, visto que uma visão completa da sexualidade abarca obrigatoriamente a da afectividade.

Depois, não posso deixar de me manifestar claramente preocupada com a implementação desta lei quando os professores não estão formados para dar a dita formação e quando, e sobretudo, os pais são muito pouco envolvidos nesta matéria. A primeira preocupação das escolas e do Ministério da Educação não deveria ser o de (in)formar os alunos acerca da sexualidade, numa perspectiva que tem sido quase sempre a higienista, a da prevenção de D.S.T. e a da gravidez precoce (com toda a validade que têm), mas, primeiramente, a de procurar que os pais pudessem ser (in)formandos sobre esta matéria, podendo eles mesmos optar pela teoria e pela visão que fosse mais conforme os seus valores e que fossem os primeiros a iniciar a educação da sexualidade. Falar e educar a sexualidade toca com valores tão importantes como os do compromisso, da fidelidade, da vida, entre outros. Na nossa Sociedade, neste campo, há muitas rupturas e nem todos concordam com o mesmo paradigma. Espera-se que a articulação escola-família seja efectivamente realizada, com clareza e verdade.

Em anexo à portaria, constam conteúdos curriculares importantes e que podem, em falsas abordagens, gerar confusão nos educandos, a saber, “família”, “contracepção”, “planeamento familiar” (no 2.º ciclo?), “interrupção voluntária da gravidez”/“aborto”. Com que critérios éticos e morais se abordarão estes conceitos?

Espera-se bom senso, atendendo a que a educação da sexualidade não é o mesmo que a educação alimentar ou a actividade física.

Como antes seria imprescindível, agora mais o é, antes de matricular um filho na escola, pedir o seu Projecto Educativo e questionar o Director da Escola sobre o que a escola tem para oferecer aos seus alunos e como pretende envolver os pais.

P.S.
- Fica por esclarecer o que se entende por “aproximações abusivas”.
- É interessante notar que se fale de “Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto”. O aborto, de facto, tem consequências, como as citadas, ainda que, muitas vezes, se faça até crer que não.