COMUNICADO PLATAFORMA CIDADANIA CASAMENTO

O Tribunal Constitucional decidiu que a proposta de lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem vício de constitucionalidade quanto aos artigos do casamento.

A Plataforma Cidadania Casamento não está surpresa com esta decisão constitucional, mas antes considera que foi agora aberto caminho, mais do que nunca, para a realização do Referendo.

Neste sentido, louvamos a decisão do Presidente da República porque o envio ao TC foi um passo dado no sentido de devolver ao Povo o direito a decidir sobre os destinos desta sociedade.

Cabe aqui recordar:

- as mais de 92 000 pessoas que em menos de 3 semanas se uniram para pedir o referendo,

- as dezenas de Presidentes de Câmara de todos os quadrantes políticos que pediram o referendo; o vasto movimento de Militares de Abril que apela à Liberdade deste povo para decidir sobre o seu destino e,

- as dezenas de personalidades de vários credos e orientações que publicamente defenderam o referendo,

- os vastos milhares de pessoas que na Avenida da Liberdade pediram a dignificação da Família.

Por isso, mais do que nunca, estão criadas as condições para que todos os intervenientes no processo legislativo cumpram com a vontade popular e respeitem a democracia.

Uma rede Nacional de comités tem vindo a trabalhar no sentido de esclarecer as populações das várias regiões sobre as consequências desta lei.

Consideramos que a sociedade só pode e deve legislar quanto ao casamento entre homem e mulher.

Consideramos que a Liberdade de definir o futuro tem que ser defendida.

Consideramos que nenhum eleito tem legitimidade para, em nome do Povo provocar tão profunda alteração legislativa.

www.casamentomesmosexo.pt