Violência doméstica e aborto

O Governo aprovou a 15 de Janeiro a «Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas».
Este diploma vem na sequência do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) e de actividades como a intensa e imaginativa Campanha contra a Violência no Namoro lançada em Novembro, com uso de instrumentos técnicos inovadores, como pulseiras electrónicas. Esta é mesmo uma prioridade do Governo!
Tais excelentes iniciativas, na sua exuberância e sofisticação, contrastam com o silêncio à volta do aborto.
Qualquer que seja a sua causa e circunstâncias, um aborto é sempre uma das maiores violências exercidas sobre a mulher e, sobretudo, sobre o nascituro. O Governo, que a liberalizou, não inclui essa brutalidade nas questões a prevenir na violência familiar.
Pelo contrário, promove a sua prática com subsídios e recomendação médica em planeamento familiar. A interrupção da gravidez é um método terapêutico normal em Portugal.
Isto mostra o enorme poder da cegueira ideológica. Pessoas boas e bem intencionadas, fortemente preocupadas com a condição feminina, são capazes de aceitar actos infames por causa de dogmas doutrinais.
Aquilo que tantos criticavam no fanatismo religioso de épocas passadas regressa agora com outras orientações.
O executivo, que não incluiu no seu Programa de Governo de 2005 uma secção sobre os problemas familiares nem lhe tem uma Secretaria de Estado dedicada, vê a família simplesmente como um antro de pancadaria.
João César das Neves naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

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