Aborto em Portugal

Sabia que o aborto dá direito a subsídio de maternidade por de 14 a 30 dias?

Segundo dispõe o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 2008-06-25, que instituiu «medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade», o subsídio social na maternidade passou a ser também concedido nas situações de interrupção voluntária a gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal (cfr. art.º 4.º, n.º 2 do diploma). (fonte in-verbis)

Sabia que se está a recorrer ao Aborto como método anticoncepcional e eventualmente a "viver do subsídio"?

"Desde Julho (2007) que a Interrupção Voluntária da Gravidez, por opção da mulher, está legalizada e já temos um caso de uma senhora que vai interromper a gravidez pela terceira vez e temos algumas senhoras que vão com a segunda interrupção voluntária da gravidez", notícia de Abril 2008 (fonte GuimaraesDigital)

Sabe que, podendo determinar o sexo do bebé à 8ª semana, a actual lei portuguesa que permite o aborto "porque sim" até às 10ª semana dá cobertura ao aborto "eugénico". É legítimo alguém abortar se o bebé não vai ser menino ou não vai ser menina como se "planeava"?

Portugal abriu a porta ao aborto eugénico na sequência de análises que determinam o sexo do feto, com base em técnicas de biologia molecular de última geração. Os testes, feitos às 8 semanas de gestação (para maior exactidão) ou até antes, incidem sobre uma pequena amostra do sangue da mãe. Detecta-se a presença do cromossoma Y o qual, a verificar-se, indica que o bebé será um menino. Há vários laboratórios que realizam estes testes em Portugal, os quais - diga-se - são completamente legais... tal como um possível aborto subsequente. (fonte SAPO, aqui e aqui)

Fonte: Movimento Pró Vida