Petição contra aborto e balanço da nova lei

Movimento pró-vida entrega amanhã um documento no Parlamento a pedir a suspensão ou revisão da Lei do Aborto. Direcção-Geral da Saúde diz que, no ano passado, foram feitas 15 960 interrupções voluntárias da gravidez.

Movimentos dizem que os clandestinos aumentaram Movimento pró- -vida quer ser partido político

Foram 18 mil os abortos realizados em Portugal, em 2008. Pelo menos, são estes os dados apontados pelo movimento Portugal Pró-Vida, que amanhã entrega, na Assembleia da República, uma petição a pedir a suspensão, revogação ou revisão da Lei do Aborto, em vigor desde Julho de 2007.

Já os números oficiais, ainda não divulgados, mas que o DN teve acesso, apontam para pouco mais de 15 900 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas durante o ano passado.O documento, com 4500 assinaturas (o mínimo exigido legalmente), alega que os abortos clandestinos não diminuíram e que muitas mulheres usam esta prática como método contraceptivo, pedindo por isso a suspensão da legislação.

O recurso sistemático ao aborto como método contraceptivo preocupa tanto os movimentos pró-vida como médicos. Só no Hospital Santa Maria, em Lisboa, segundo o director de serviço de obstetrícia e genealogia, Luís Mendes Graça, 20% das mulheres que abortaram já o fizeram mais do que uma vez. O clínico, e também o presidente do Colégio de especialidade da Ordem dos Médicos (OM), alega que este comportamento só pode ser contrariado após anos de educação sexual. Quanto ao número de abortos clandestinos, o responsável da OM garante que "só no Santa Maria diminuiu para metade os atendimentos por abortos clandestinos".

Na petição entregue amanhã, os subscritores reclamam ainda o direito aos contribuintes de enviar os impostos para instituições de apoio à maternidade em vez de financiarem abortos. A reivindicação é encabeçada pelo movimento Portugal Pró-Vi-da que, por não ver resultados políticos das suas acções, quer ser um partido, tendo já começado a recolher assinaturas, explicou ao DN o dirigente Luís Botelho Ribeiro. "Os 41% que votaram 'não' no referendo têm direito a uma voz mais activa e representativa", defende o professor universitário.Apesar de a lei ter sido aprovada, alguns dos movimentos pró-vida consideram que a questão não deve ser encerrada, justificando assim a petição. "Em ano eleitoral, queremos colocar na opinião pública este tema, até porque o povo português foi bastante induzido em erro", explica Luís Botelho Ribeiro.

Para Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa da Defesa da Vida, "é importante dar voz a esta preocupação". Até porque, segundo António Maria Torres do movimento Juntos pela Vida, este é "um debate que não está encerrado". Mas, Francisco George, director-geral da Saúde, considera que não faz sentido reabrir o assunto, uma vez que o aborto "está socialmente aceite". Por responder está ainda a questão da constitucionalidade da lei em vigor.

O Tribunal Constitucional está há um ano e meio para se pronunciar."Qual é o significado do artigo que consagra a vida como inviolável, se agora não é preciso uma razão forte para destruir a vida humana, esta depende unicamente da vontade da mulher", sublinha o jurista Bacelar Gouveia, que lamenta o silêncio do TC.

Fonte: DN