Os direitos da criança antes e depois do nascimento na Declaração dos Direitos da Criança

(...) a criança, por motivo da sua falta de maturidade
física e intelectual, tem necessidade de uma protecção
e cuidados especiais, nomeadamente de
protecção jurídica adequada, tanto antes como
depois do nascimento»

Princípio 4º

A criança deve beneficiar da segurança social. Tem direito a crescer e a desenvolver-se com boa saúde; para este fim, deverão proporcionar-se quer à criança quer à sua mãe cuidados especiais, designadamente, tratamento pré e pósnatal. A criança tem direito a uma adequada alimentação,
habitação, recreio e cuidados médicos.