sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Fiscalização sucessiva da lei do aborto


Não é de estranhar que o Tribunal Constitucional tenha a apreciação sucessiva da nova lei que liberalizou o aborto "retida" há quase 2 anos, sem que qualquer decisão tenha sido ainda proferida ?


Será que se está a aguardar o fim da legislatura para alegar uma suposta caducidade do pedido e, desta forma, nada decidir ?


Eu sei que a lei não fixa qualquer prazo ao Tribunal Constitucional para a decisão sobre um pedido de fiscalização sucessiva, mas quase 2 anos não é um bocadinho de mais ?


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