Aborto: Outras Propostas

Petição contra lei do aborto entregue amanhã na AR

Uma petição de cerca de 4500 assinaturas contra a lei do aborto vai ser entregue amanhã na Assembleia da República (AR).

Uma das reivindicações do documento é a possibilidade de, nas declarações de rendimentos, os contribuintes poderem optar por dar dinheiro para associações de apoio às mães em vez de contribuírem para a aplicação da lei do aborto, explica Luís Botelho Ribeiro, um dos seus impulsionadores.

"Cerca de 25 milhões de euros ao ano, dinheiro dos contribuintes, é hoje destinado ao aborto", refere um dos responsáveis do movimento recém-criado Portugal pró Vida e o primeiro subscritor da petição, Botelho Ribeiro, que é professor de Engenharia na Universidade do Minho.

A petição defende o direito de "objecção de consciência para os cidadãos-contribuintes que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos", lê-se.

"Seria de elementar justiça que o legislador tomasse em conta esta questão", sublinha.

A petição pretende que a lei do aborto seja revogada ou, pelo menos, revista. O documento advoga que o problema dos abortos clandestinos não desapareceu e que, "por descuido grosseiro do legislador, a lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados". Botelho Ribeiro diz "que esse fenómeno existe mas sem dados oficiais. Precisamos de dados oficiais".

A seguir à entrega da petição, os promotores da iniciativa dão uma conferência de imprensa na Casa da Nazaré, localizada em frente à Clínica dos Arcos, em Lisboa, que faz interrupções voluntárias de gravidez no âmbito da lei.

Botelho Ribeiro diz que aí pretendem também chamar a atenção para o facto de o Tribunal Constitucional ainda não se ter pronunciado sobre o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto, feito por um grupo de deputados, estando "há quase dois anos na gaveta."

O porta-voz deste grupo de cidadãos critica ainda as pressões do poder político junto da classe médica para que alterassem o seu Código Deontológico.

13.01.2009, Catarina Gomes
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