Petição "Mais Vida, Mais Família" ouvida hoje na AR

Os representantes dos subscritores da Petição Mais Vida Mais Família (http://www.peticao-vida.org/) serão recebidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República no próximo dia 19 de Março de 2008 (Quarta-feira), pelas 14h00, no Parlamento.A Petição Mais Vida Mais Família consubstancia a maior iniciativa cívica ao abrigo do direito de petição que reuniu mais de 217 mil subscritores em apenas um mês, pedindo ao poder legislativo nomeadamente:

«1. O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

2. Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária;

3. A promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e

4. A defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido.»

Esta petição foi entregue na Assembleia da República no dia 3 de Março de 2004, sendo agora iniciado o devido processo de tramitação.

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