Resumo do colóquio sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

Bacelar Gouveia, (....), evidenciou a “incoerência” da proposta para equivaler o casamento de pessoas do mesmo sexo ao de pessoas de sexo diferente. “Passa a haver discriminação porque umas pessoas, casadas do mesmo sexo, não poderão adoptar e outras, casadas de sexo diferente, já poderão adoptar. Provavelmente será o próprio Tribunal Constitucional a declarar que essa discriminação é inconstitucional e a permitir automaticamente que a adopção seja possível também entre casais do mesmo sexo”, considerou, acrescentando que “se quem defende esta solução parte do pressuposto que há uma discriminação, tem de levar o seu raciocínio até ao fim”.

Também Luís Galante, que defendeu que a oficialização da união entre homossexuais deve ser feita “com toda a dignidade, respeito e festa”, afirmou que “os mesmos, que começaram por proclamar a sua indiferença, desprezo e até hostilidade pela instituição matrimonial, pelas suas leis e regimes, fazendo mesmo a apologia do tálamo sem lei e sem regimes, são exactamente os primeiros que acabam a reivindicar aos governos e parlamentos legislações que os proteja e enquadre de modo análogo ao Matrimónio e isto tanto para as uniões de facto heterossexual como para as uniões de tipo homossexual”. “Se não nos custa aceitar que a lei das uniões de facto abranja no seu âmbito as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, já temos maior dificuldade em compreender que se pretenda assimilar ao Matrimónio as uniões entre pessoas do mesmo sexo”, complementou, acrescentando que “o Matrimónio baseia-se radicalmente na diversidade dos sexos, na complementaridade da virilidade e da feminilidade”. “A diversidade sexual é essencial para o Matrimónio, pois este, ainda que não única e exclusivamente, visa a procriação”, referiu.

O deputado pelo Algarve à Assembleia da República que considerou, ao participar naquele colóquio, estar a cumprir o seu “dever cívico”, questionou mesmo que a comunidade homossexual queira a união pelo casamento civil, a representatividade de algumas associações e assegurou que a percentagem dos homossexuais que casam nos países em que a lei foi mudada é de apenas 1%. Bacelar Gouveia defendeu que “quem está até agora unido de facto ao abrigo do regime desta lei tem o melhor de dois mundos: tem direitos, mas não tem deveres”. A plataforma algarvia disponibilizou no seu sítio da Internet (http://algarvepelavida.blogspot.com) e no YouTube alguns trechos das intervenções do professor de Direito e deputado do PSD eleito pelo Algarve, Jorge de Bacelar Gouveia, e do jurista algarvio, especialista em Direito Matrimonial, Luís Seabra Galante, no âmbito de um colóquio que teve lugar no final de Dezembro, na Universidade do Algarve, promovido por aquela organização em colaboração com a Capelania da academia. Os vídeos podem ser vistos aqui.

Fonte: Folha de Domingo