Ordem dos Médicos alvo de acção judicial por não alterar código deontológico na questão do aborto

Em causa artigo que considera prática uma "falha grave"

Ordem dos Médicos alvo de acção judicial por não alterar código deontológico na questão do aborto

A Ordem dos Médicos vai ser alvo de uma acção judicial do Ministério Público por se ter recusado a alterar o artigo do seu código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”.

No passado dia 15 de Novembro, o ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que ia apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico na questão do aborto. Em declarações aos jornalistas, Correia de Campos afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral da República que mandava “repor a legalidade nesta matéria” estabelecia que cabe ao Ministério Público instaurar uma acção administrativa especial contra as irregularidades detectadas.Na altura, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, admitiu alterar o código deontológico no próximo ano desde que fosse por iniciativa dos clínicos. Um dia antes, em declarações ao PÚBLICO, o responsável afirmou que não pretendia alterar o artigo 47 º do código deontológico, tal como tinha sido exigido pelo ministro, na sequência do parecer da Procuradoria -Geral da República.

Permanecendo inalterado o código deontológico, o Ministério Público vai avançar, na próxima semana, com uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, avança a TSF, que cita uma fonte da Procuradoria.

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