Prof. Vital Moreira contra isenção de taxas moderadoras na IVG
Tal como o Bruno Lage já tinha destacado em post recente a isenção de pagamento das taxas moderadoras no caso de aborto por opção é escandalosa.
De uma situação de não penalização do aborto por opção (questão original, colocada no referendo, lembram-se?) passámos para uma situação extremista de patrocínio público das opções dos outros.
O Prof. Vital Moreira, reputado constitucionalista, que foi um dos principais defensores do "sim", defendendo a perspectiva jurídica desta via, vem agora, no seu blog manifestar-se contra esta isenção de taxas moderadoras.
Vale a pena ler e por isso, além do link, aqui reproduzo o seu texto:
... não vejo nenhuma razão para a isenção universal de taxas moderadoras no caso das IVG. É certo que as postulantes estão grávidas, mas pretendem justamente deixar de o estar. Se a isenção se compreende nos casos de aborto por razões de saúde ou de violação, já assim não sucede nos demais casos de aborto voluntário. Nem se diga que a total gratuitidade visa prevenir os abortos clandestinos, pois é evidente que, por mais barato que seja um aborto fora de um estabelecimento de saúde, nunca será mais barato do que uma modesta taxa moderadora.
[Publicado por vital moreira] 21.6.07
1 comentário:
Um blog do algarve.. mais um:)
Interessante. Voltarei.
A quem interessar poesia.. visite o meu "alberto velasquez":)
Enviar um comentário