A NOVA LEI DA IVG
Já há mais de um ano que temos assistido um pouco por todo o país, mas com mais incidência no interior (o tal Portugal desertificado, esquecido e abandonado que nos discursos políticos todos querem combater) ao encerramento de Centros de Saúde, com claro prejuízo para as populações e de Escolas obrigando as crianças a percorrerem diariamente, por vezes, 40 a 60 km. Tudo isto é feito em nome de um combate ao despesismo do Estado relegando para segundo plano a qualidade de vida dos cidadãos, onde, devido a esta política desumana já houve, infelizmente, alguns casos fatais.
No entanto, de acordo com os actuais governantes estas medidas ainda não são o suficiente e agora pretende-se terminar com algumas regalias na área da Saúde, como o caso da ADSE (que foi criada pelo Governo de Salazar) e outros acordos, e pretendem que reformas de 435 Euros (87 contos) passem a ser tributadas em sede de IRS. Devo confessar que é com surpresa que vejo um Governo que se diz socialista a tomar estas decisões.
Contudo, não pretendo alongar-me muito mais sobre esta matéria até porque este blog não será o local mais indicado para análises políticas, mas fi-lo em jeito de desabafo e como uma simples introdução ao que seguidamente vou abordar.
Dentro de dias começará a ser aplicada em Portugal a nova Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Infelizmente, os meus piores receios como defensor, na altura do referendo, de um Não moderado e humanista, concretizaram-se! Se não vejamos:
A figura do pai neste processo está totalmente ausente transformando-o num simples instrumento de “reprodução” sem sentimentos e sem direito a zelar pelo seu filho, caso o pretenda. Enfim, fica de braços atados enquanto assiste à morte do seu filho…Isto é desumano!
Outra situação caricata, é o facto de um médico que é objector de consciência ser obrigado a indicar alguém que faça o Aborto. Ou seja, apesar de não concordar com a destruição de um ser vivo, é obrigado a envia-lo para a morte. Mas isto cabe na cabeça de alguém?
E por fim, mas o não menos importante…A isenção das taxas moderadoras para a execução de Abortos! Como é possível permitir que um Aborto que custa ao Estado entre 830 Euros (se for feito com recurso a medicamentos) e os 1070 Euros (com recurso à intervenção cirúrgica) possa estar isento de taxas moderadoras? Então para isto já há dinheiro? Como é que é possível, cobrar uma taxa a alguém que está doente com gravidade e tem de recorrer a um Hospital para se tratar (que, como é obvio, não é uma opção) e ao mesmo tempo dar entrada no mesmo estabelecimento uma mulher que por opção pretende fazer um Aborto e fica isenta de qualquer tipo de pagamento? Do meu ponto de vista esta medida para além de estimular a Interrupção Voluntária da Gravidez é também socialmente injusta e despropositada!
No entanto, de acordo com os actuais governantes estas medidas ainda não são o suficiente e agora pretende-se terminar com algumas regalias na área da Saúde, como o caso da ADSE (que foi criada pelo Governo de Salazar) e outros acordos, e pretendem que reformas de 435 Euros (87 contos) passem a ser tributadas em sede de IRS. Devo confessar que é com surpresa que vejo um Governo que se diz socialista a tomar estas decisões.
Contudo, não pretendo alongar-me muito mais sobre esta matéria até porque este blog não será o local mais indicado para análises políticas, mas fi-lo em jeito de desabafo e como uma simples introdução ao que seguidamente vou abordar.
Dentro de dias começará a ser aplicada em Portugal a nova Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Infelizmente, os meus piores receios como defensor, na altura do referendo, de um Não moderado e humanista, concretizaram-se! Se não vejamos:
A figura do pai neste processo está totalmente ausente transformando-o num simples instrumento de “reprodução” sem sentimentos e sem direito a zelar pelo seu filho, caso o pretenda. Enfim, fica de braços atados enquanto assiste à morte do seu filho…Isto é desumano!
Outra situação caricata, é o facto de um médico que é objector de consciência ser obrigado a indicar alguém que faça o Aborto. Ou seja, apesar de não concordar com a destruição de um ser vivo, é obrigado a envia-lo para a morte. Mas isto cabe na cabeça de alguém?
E por fim, mas o não menos importante…A isenção das taxas moderadoras para a execução de Abortos! Como é possível permitir que um Aborto que custa ao Estado entre 830 Euros (se for feito com recurso a medicamentos) e os 1070 Euros (com recurso à intervenção cirúrgica) possa estar isento de taxas moderadoras? Então para isto já há dinheiro? Como é que é possível, cobrar uma taxa a alguém que está doente com gravidade e tem de recorrer a um Hospital para se tratar (que, como é obvio, não é uma opção) e ao mesmo tempo dar entrada no mesmo estabelecimento uma mulher que por opção pretende fazer um Aborto e fica isenta de qualquer tipo de pagamento? Do meu ponto de vista esta medida para além de estimular a Interrupção Voluntária da Gravidez é também socialmente injusta e despropositada!
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6 comentários:
Concordo a 200%. Até que enfim que leio um artigo sobre a IVG onde se interroga o papel do pai no meio disto tudo!!
julgo que esta é uma lei terrivel, mas no entanto os resultados do referendo foram os que todos nós sabemos!
julgo que a isenção das taxas moderadoras é perfeitamente imoral!
Excelente post, Bruno Lage!
A lei é tão má que nem reconhece que ao se colocar a hipótese de aborto é porque existe um pai. Como interroga Pedro Martins: qual o papel do pai no drama do aborto do seu filho? Pena que a lei não responda!
O ataque à objecção de consciência, aspecto já amplamente referido neste blog, é também uma preocupação actual. Como se pode dizer que se respeita a objecção de consciência de um médico quando este fica obrigado a enviar um ser humano para a morte?
A isenção de taxas moderadoras para praticar aborto é outra que ninguém aceita. De facto, seria bem mais natural que outros actos médicos (o aborto não deveria ser considerado acto médico) ficassem isentos de tal taxa.
Esta lei, para além de desumana, conta com todos estes aspectos incompreensíveis … mas que lei é esta?
Resposta:
http://algarvepelavida.blogspot.com/2007/04/que-lei-do-aborto.html
São todos estes aspectos incorrectos, claramente faltando à verdade, que animaram a campanha pró-aborto para o referendo. Resultado: temos hoje esta lei desumana que importa combater.
Já vi escrito em outro blog um rapaz dizer que ouviu os colegas dizerem que, agora, já não precisam de usar preservativo porque dá mais prazer fazê-lo sem e se acontecer algum imprevisto logo podem usar ou a pilula do dia seguinte ou o aborto pago pelo Estado com os impostos de todos.
Bela medida esta...
Pelos vistos pouca gente deu uma espreitadela às tabelas de retenção do IRS para 2007. Já lá vamos..
Tanto o Engº (?) Sócrates, como a Engª Câncio manifestaram e manifestam grande felicidade com o resultado do referendo sobre o aborto e que tinha havido progresso. O Engº foi mais razoável que o educador da classe operária que desempenha as funções de líder parlamentar do PS, mas ainda assim, não deixou de invocar o seu progressismo.
Os números das tabelas são áridos, mas muito se pode aprender neles, em termos de “progressismo” .
Como se sabe em Portugal a taxa de fertilidade é de 1.4 muito abaixo do necessário para assegurar a substituição das gerações, e os cenários mais credíveis apontam para uma diminuição de 1 milhão de habitantes lá para 2050.
O que significa, entre outras coisas, que não haverá gente para pagar tantas reformas e o estado social, essas coisas…
Um governo reaccionário, como por exemplo o alemão, resolveu-se por essa medida bolorenta e retrógrada de premiar cada nascimento com uma quantia que pode chegar aos 25 000 euros.
Um governo progressista e moderno como o nosso, aborda o problema de modo infinitamente mais subtil e prá-frentex (se bem que eu não tenha ainda alcançado a infinita sageza das medidas, provavelmente porque me falta caco para tal):
Por exemplo, subsidiando o aborto, medida que deverá ter prodigiosos efeitos no aumento da natalidade.
Não se sabe de fonte certa, mas ouve-se para aí dizer que o estado poderá gastar em média 500 euros como prémio por cada gajo que não nasça e nos Açores, até aviões se fretarão, mas não para AVC’s, meningites e outras doenças irrelavantes
Não parece caro….
E o que faz o estado “progressista”, para fazer com nasçam gajos ?
Muita coisa…e é aqui que entra o IRS…
Tome-se por exemplo um caso da Tabela III do(Trabalho dependente, casado, 2 titulares):
O senhor X ganha, digamos, 3200 euros por mês.
Se não tiver filhos, o estado cobra-lhe de IRS, 562 euros por mês. Paga portanto um aborto por mês, 12 abortos num ano.
Se tiver 1 filho, o estado cobra-lhe os mesmos 562 euros por mês. O que equivale a dizer que lhe paga 0 (ZERO) euros de prémio pelo facto de contribuir para a natalidade. Uma fartura progressista que mete Merkel num chinelo velho.
Se tiver 2 filhos, o estado cobra-lhe os mesmíssimos 562 euros por mês.
Se ainda assim for doido e tiver 3 filhos, o estado é generoso e cobra-lhe só 537 euros por mês. Paga-lhe portanto a prodigiosa quantia de 25 euros por ter 3 filhos. E acaba aqui a generosidade do estado “progressista”. Se o senhor X resolver ter 10 filhos, não leva mais um tusto…paga aos mesmos 537 euros de IRS.
Ninguém o mandou ser tanso. Tivesse dado um nó no coiso, que isso é que era moderno e “progressista”
Mas o castigo do Sr X não se fica por aqui. Pagará a água em escalões crescentes, pagará mais impostos pela carrinha grande, e mais IMI pela casa grande, pagará mais pelos livros, e pelas fraldas e pelos medicamentos, etc.
E pagará ainda o aborto da Vanessa.
De facto esta gente tem todas as razões para se ufanar do seu “progressismo” .
Suicidamo-nos demograficamente, mas felizes e orgulhosos porque o nosso cadáver será lindo, progressista e muito apresentável.
Lembro-me perfeitamente de ter assistido a um debate televisivo onde o próprio representante do Bloco de Esquerda dizia achar natural que a mulher que pretende fazer o aborto, por opção, pagasse a taxa moderadora, por se tratar de um acto clínico igual a qualquer outro.
Afinal, o Governo PS conseguiu ser ainda mais radical do que o próprio BE...
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