Posição do CDS/PP sobre projecto JS sobre Educação Sexual

Caros Pais e Encarregados de Educação,

No seguimento do caminho traçado pelo CDS-PP, na defesa de uma maior participação dos pais na vida escolar, junto envio, para conhecimento, a declaração política sobre educação sexual nas escolas, que tive oportunidade de fazer no passado dia 20 de Maio, na Assembleia da República.

Atentamente,

Diogo Feio
Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP

http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt/



REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2009

Declaração Política do Deputado Diogo Feio sobre Educação Sexual

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Os acontecimentos que esta semana foram conhecidos e que sucederam numa escola em Espinho, envolvendo uma professora de História, deixaram o País entre o estado de choque e a preocupação. Os acontecimentos causaram alarme nas famílias.
Sem querer generalizar o que acreditamos ser particular, sem querer generalizar, o que seria abusivo, porque não representa os nossos professores, que são bem diferentes daquilo que vimos, considera o CDS que é obrigatório fazer duas reflexões em relação a duas matérias que, por muito que custem ao politicamente correcto, têm de ser feitas.
Primeira: uma coisa é na escola aprender-se educação para a saúde e outra, que nós recusamos liminarmente, é o Estado impor ou permitir nas escolas qualquer espécie de ideologia sexual, para mais com disparates à solta. A intimidade, os afectos e a sexualidade não são competência do Estado, são matéria muito sensível, em que a primeira das soberanias é das famílias.
Segunda: é cada vez mais clara a necessidade de os pais poderem escolher as escolas que os seus filhos frequentam; é cada vez mais clara a necessidade de uma liberdade de escolha para as famílias em relação à educação.
Em relação a qualquer uma destas duas reflexões, o projecto assumido pelo Partido Socialista relativamente a educação sexual é um mau passo. Esta proposta apressada, imprudente e a reboque de um certo radicalismo de esquerda que o Partido Socialista considera que tem de ser respondido em momento pré-eleitoral está cheia de equívocos.

Em primeiro lugar, confunde o papel das famílias e das escolas, troca o papel das famílias e das escolas. Em segundo lugar, tem erros verdadeiramente inacreditáveis: é regulada, até ao último dos pormenores, uma pequena parte de uma área não disciplinar de educação para saúde bem mais ampla; temos o aspecto curiosíssimo de a educação sexual, que se encontra dentro da educação para a saúde, ter direito a uma lei que a educação para a saúde não tem; é confusa em relação à carga horária; apresenta erros, como, desde logo, a previsão de existência de conteúdos curriculares; confunde questões e, fundamentalmente, não dá qualquer espécie de opção às famílias.

A segunda das reflexões que aqui queremos deixar tem a ver com o papel que, em Portugal, se considera que deve existir para as famílias. Nenhum pai, nem nenhuma mãe, quer correr o risco de ver os seus filhos passarem o que passaram os alunos e as alunas daquela escola de Espinho.
E isso dá razão aos que, como o CDS, defendem, com serenidade e sem medo, que os pais devem ter maior liberdade de escolha da escola dos seus filhos, por muito que isso custe à esquerda mais conservadora neste Parlamento. Aqueles jovens estão na escola de Espinho porque, neste regime socialista em que vivemos, grande parte dos pais, os que não podem pagar propinas privadas, os que não podem ter os seus filhos em escolas privadas, só os podem colocar na escola que fica perto do seu trabalho ou perto da sua residência.

É isto normal em qualquer país que quer apostar na educação? Não! Claramente que não!

No sistema que defendemos, os pais devem, progressivamente, poder escolher a escola dos filhos, também com base na preferência educativa, também com base no projecto educativo que cada escola tem e que deve ser conhecido dos pais.

Os pais — que fique muito claro! — têm de conhecer os projectos de cada escola, os resultados escolares, a disciplina e a exigência praticadas. Conhecendo tudo isso, os pais devem poder escolher, certamente em nome do que pensam que é melhor para os seus filhos.

(Recebida por e-mail)