Redução do IMI no Parlamento

A APFN congratula-se com a Iniciativa Legislativa (Projecto Lei 670/X) da autoria do Deputado independente José Paulo Areia de Carvalho no sentido de permitir que as autarquias que desejem possam reduzir o IMI em função da dimensão da família.

Trata-se de uma medida da maior justiça que atende ao facto de a dimensão da habitação depender da dimensão da família, sendo manifestamente injusto que uma família com 5 filhos pague o mesmo IMI que uma família com duas pessoas, por exemplo, pela mesma casa.

A APFN espera que esta medida tão simples, e que dá liberdade aos municípios para a praticarem ou não, sem qualquer impacto no Orçamento do Estado, seja rapidamente aprovada.
Isto permitirá que as autarquias possam alargar as medidas de combate ao cada vez mais rigoroso Inverno Demográfico, na linha do que têm vindo a fazer ao abrigo do programa "Autarquias Familiarmente Responsáveis" promovido pela APFN.

A APFN agradece ao Deputado independente José Paulo Areia de Carvalho a feliz iniciativa e espera que os restantes deputados, não só aprovem esta medida por unanimidade, como sigam o seu exemplo a fim de Portugal deixar de ser o país europeu em que as famílias numerosas, única garantia de existência de futuro, sejam precisamente as que apresentam, de longe, a maior incidência de pobreza, o que demonstra bem a forte política anti-natalista que tem vindo a ser praticada.

Fonte: Comunicado da APFN