Comunicado: 15 de Outubro - Dia Internacional da Pobreza

A passada sexta-feira, 15 de Outubro, foi dedicada ao Dia Internacional da Pobreza.

A APFN solidariza-se com todos aqueles que vivem situações de pobreza e alerta para os “novos pobres” que todos os dias surgem em Portugal. O crescente desemprego, a desestruturação familiar e as injustiças presentes na lei fiscal aumentam as estatísticas e acentuam a descriminação negativa de que são alvo as famílias numerosas.

A APFN lamenta que este ano o INE não tenha publicado os dados sobre pobreza.

Lembramos que no ano passado as maiores situações de pobreza eram vividas nos idosos e nas famílias com dois adultos e três ou mais crianças http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=7764627&DESTAQUEStema=Qualquer&DESTAQUESmodo=2 Por trás dos grandes números, há muitas vezes uma realidade que nos parece justo pôr em destaque. Todas estas situações, que se juntam em anexo, já foram relatadas aos competentes responsáveis políticos, mas ainda não obtiveram resposta satisfatória.

A APFN congratula-se com a criação de um espaço no site da Segurança Social que contém os apoios familiares e que contempla um aspecto importante que tínhamos sugerido: criação de um simulador de cálculo do abono de família devido. Tendo em conta a enorme confusão existente nos serviços no ano passado e o elevado número de queixas que recebemos, será um instrumento útil para todos. A APFN apela ao Governo e Parlamento para que fundamentem as suas decisões nos estudos sociológicos que apontam a desestruturação familiar como a primeira causa de pobreza. Não faz qualquer sentido criarem-se Planos Nacionais de Acção para a Inclusão numa óptica de simples distribuição de subsídios e, simultaneamente, legislar-se no enfraquecimento, ainda mais, da unidade familiar.


ANEXOS:

Carla e o marido têm três filhos: de nove, cinco anos e seis meses: O abono de família foi-lhes retirado pois o marido tem um café e para avaliarem a capacidade financeira da família têm em conta toda a facturação do café declarada no IRS (130.000 euros) mas nenhuma das despesas. Esta família está a passar por dificuldades, havendo meses em que não conseguem tirar remuneração e está sem abono de família.

“Na segurança social dizem que não tenho direito ao abono de família pois o meu marido tem um café e nós metemos o IRS juntamente com as contas do café. Obviamente nós facturamos cerca de 130.000 euros e eles não fazem as contas às despesas. A facturação que é uma injustiça pois não é tudo lucro temos muitas despesas mensais mais valia pedirem-nos a conta bancária pois o abono faz falta e pago os meus impostos e não devo nada às finanças. Peço por favor arranjem uma solução segundo as minhas contas estou a ser prejudicada em cerca de duzentos euros mensais que já ajudava nas despesas da escola. Nós não temos ordenados como muitos doutores e há meses que nem ordenado há devido á crise que se passa neste país para pudermos ter as contas em dia.”

Cristina tem três filhos deficientes com um grau de deficiência de 60, 74 e 60%. As despesas de saúde (6.0000 euros por ano em medicação mais 80 euros por mês em consultas de desenvolvimento no CADIN) deixaram de contar para a atribuição do SASE. O marido ganha 1500/mês e deixaram de ter apoio. Só em livros tiveram que gastar 400 euros.
“Venho por este meio alertar a injustiça da mudança do SASE, no ambiente das crianças deficientes, que eu infelizmente tenho 3. Agora já não entram nem despesas de saúde para fazer as contas do SASE. As minhas despesas de saúde no ano passado foram mais de 5000 euros. Eu gasto no momento 1/3 do ordenado do meu marido só em medicamentos. E agora.... mais de 400 euros para os livros. Estamos no escalão 4 mas tenho gastos de medicamentação quase de 6.000/ano. Temos ainda crédito à habitação, temos andando a pagar para duas crianças o Cadin - 80euros/consultax2/mês, penso que isso não fica considerado nestes assuntos. Claramente as famílias com familiares deficientes, sejam adultos ou crianças têm custos de vida mais elevados. Os meus filhos têm grau de deficiência de 60, 74 e 60% pelos vistos, isso já não interessa o governo. O meu marido recebe 1500/ mes....recebemos do banco alimentar porque eles vejam os nossos gastos, como família e não como um numero da segurança social.”

Vera é mãe de 3 crianças (5, 3 e 1 anos) e é empresária em nome individual. Para efeitos de avaliação das mensalidades na escola dos filhos tiveram em conta 65% do seu volume de negócios (32.500 euros) sem terem em conta os ordenados dos seus três funcionários, as contribuições para a segurança social, os pagamentos por conta do IRS, rendas, veículos, gasóleo, computadores, electricidade, água, etc. O seu rendimento para as finanças foi 0 mas as mensalidades dos seus filhos foram estipuladas em 800 Euros mês para os três. Desempregada, criou o seu próprio emprego que cresceu e empregou três pessoas, agora sem rendimentos suficientes viu as ajudas fugirem.

“Sou mãe de três crianças, pelo que sou considerada uma família numerosa. Venho desta forma partilhar convosco uma situação vergonhosa e irreal, acontecida no início de Setembro, da qual até à data não tenho qualquer resposta. Sou mãe de três crianças ( 5, 3 e 1 anos), e sou empresária em nome individual), na freguesia da … e moradora na mesma cidade, …. Fui confrontada com valores de mensalidades no colégio dos meninos que são no mínimo gritantes, cerca de 800€ mês para os três, já incluído o respectivo desconto de irmãos. Tamanha barbaridade fez-me acreditar que se trataria de um erro, por isso segunda feira ( 1 de Setembro) desloquei-me á secretaria da escola para esclarecer.

Resultado:

Como sou empresária em nome individual, pago estes montantes, pois os senhores responsáveis pelo cálculo, junto do IRS (que exigem que se entregue) em vez de utilizarem o resultado liquido do exercício (Anexo C), calculam 65% do volume de negócios.

Agora o que não entendo é:

Para o Ministério das Finanças eu tenho prejuízo, como pode uma IPSS considerar uma situação diferente!

Pelos cálculos que fizeram e que tive oportunidade de acompanhar a explicação, o meu rendimento que foi na realidade 0€, está a ser considerado 32.500€ /ano (65% do volume de negócios)

O problema á que esse valor que foi gerado de receita implica uma série de despesas como ordenados de três funcionários, contribuições de segurança social, pagamentos por conta de IRS, rendas, veículos, gasóleo, papel, computadores, electricidade, agua, etc.

Uma nota de 50,00€, é só uma nota de 50,00€, como posso eu pagar uma despesa e guardá-la como lucro?

Será que estamos em pleno século XXI? Será que eu sou deste planeta? É que para mim isto não faz sentido nenhum!

Ajudem-me a divulgar esta atitude discriminatória, pois a escola dos meus filhos não pode ser escolhida por mim…. Porque sou…Empresária em nome individual!
Estive desempregada fui “obrigada” a criar o meu posto de trabalho, que cresceu, e originou mais três postos de trabalho…”

A família Gomes com 4 filhos vendeu o seu apartamento de 60 m2 para comprar outro, tendo esse montante sido totalmente reinvestido na compra de uma nova casa, para a qual fizeram ainda recurso ao crédito. Segundo as novas regras porque um dos pais é profissional independente o valor de venda casa foi considerado rendimento da família e o abono de família foi-lhes totalmente cortado. Embora nas finanças estejam no 2º escalão, na segurança social estão no 6º.

"Foi nos retirado a totalidade do abono familiar porque vendemos o nosso apt.º de 60m2 em 2006 e comprámos outro maior imediatamente depois (para habitação própria, é a nossa única casa). Apesar de fornecer o Anexo G nas finanças, (que comprova que o que recebemos foi totalmente reinvestido no novo apartamento, e ainda recorremos a crédito para financiar o resto por não termos muito dinheiro) as novas regras consideram que todos os rendimentos, sendo que nas finanças estamos no 2º escalão mas na Seg. Social no 6º."


A família Costa tem quatro filhos de 23, 11, 6 e 4 anos. Marido e mulher têm uma exploração de coelhos. Esperam há muito por dinheiro que o IFADAP lhes deve. Foram obrigados a vender os coelhos abaixo do preço de custo, mas declararam a venda no seu IRS. Sem outro meio de subsistência viram todas as suas poupanças desaparecer e o seu abono de família foi cortado. Mais uma vez as regras não tiveram em conta a despesa realizada. Com grandes dificuldades são neste momento ajudados por uma avó que, como tem uma pensão de 200 euros, prescinde comprar os seus próprios medicamentos para ajudar a filha, o genro e os netos.

Fonte: A.P.F.N.