Casamento gay a referendo

Casamento gay: nas costas dos portugueses?

A ideia de realizar um referendo nacional já começa a deixar muito inquietas as consciências democráticas do costume

1.A XI Legislatura começa mal: começa com o tema fracturante da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por simultânea iniciativa do PS e do BE.Como se Portugal, no estado em que está, não tivesse outras prioridades, perante a crise económico-financeira profunda em que se encontra mergulhado, da qual, aliás, já muitos outros países estão a sair.

A dúvida que fica no espírito de todos não é apenas a do timing, mas sobretudo a do método que se pretende usar: uma apressada aprovação legislativa em sede parlamentar, se possível ainda antes do Orçamento, assim logo arrumando a questão!

2.Sem obviamente questionar a legitimidade do órgão legislativo parlamentar, esta é uma das típicas decisões que numa democracia plena como a portuguesa só podem ser tomadas pelos portugueses em referendo nacional.

Desde logo, porque o quadro parlamentar existente, sem uma maioria absoluta, introduz um ambiente de incerteza na separação de águas que deve existir entre as múltiplas questões: o pior que poderia acontecer seria a diluição do tema do casamentogay num qualquer pacote negocial.

Por outro lado, não se pode deixar de assinalar a discrepância de atitude política do PS na campanha eleitoral e logo após as eleições legislativas: na campanha, não ousou tocar o assunto, mas logo depois saca a medida como uma sua prioridade legislativa...

Acresce ainda dizer que o casamento gay é muito mais um assunto da sociedade e não tanto um assunto do Estado, sobre a qual devem os cidadãos ser chamados a pronunciar-se directamente.

Esta ideia reforça-se definitivamente se nos lembrarmos que as formações partidárias que promovem o casamento gay dão liberdade de votos aos deputados, impedindo assim que os cidadãos, através do seu prévio voto legislativo nas urnas, pudessem ter obtido um antecipado conhecimento da posição oficial final sobre o assunto por parte de cada partido no momento da votação do respectivo projecto de lei.

3.Naturalmente que a ideia de se propor e realizar um referendo nacional já começa a deixar muito inquietas as consciências democráticas do costume, com os velhos argumentos de que o Parlamento é soberano para legislar ou de que não se pode referendar direitos ou estatutos de minorias.

Se o primeiro argumento fosse válido, nunca nenhum país do Mundo teria referendos: eles precisamente visam, não substituir os parlamentos, mas aperfeiçoar as democracias, que não se esgotam hoje, nas sociedades de informação em que vivemos, nas lógicas meramente representativas.

Se o outro argumento fosse válido, as mesmas pessoas iluminadas que agora não querem o referendo do casamento gay igualmente teriam opinado contra o referendo do aborto, pois que aqui também estava em causa o direito a nascer dos fetos e embriões, membros de uma absoluta minoria, que nem sequer podem escrever nos jornais ou falar na televisão.

4.A proposta de um referendo ao casamentogay é um assunto sério, sendo esta uma decisão que não pode ser tomada sem um debate maduro: está em causa uma mudança substancial numa instituição jurídico-social, como é o casamento civil.

A ocasião do referendo é simultaneamente uma ocasião de coesão social, propiciando um diálogo que uma discussão parlamentar, por mais transparente e empenhada que seja, jamais poderá oferecer.

É nessa perspectiva que devem ser colocadas as diferentes propostas que vão nesse sentido.

Até ousamos sugerir já uma pergunta, para adiantar serviço: "Concorda com a celebração do casamento civil por parte de duas pessoas do mesmo sexo?".

Professor Catedrático de Direito e Deputado à Assembleia da República pelo PSD
In Público