sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Casamento gay a referendo


Casamento gay: nas costas dos portugueses?


A ideia de realizar um referendo nacional já começa a deixar muito inquietas as consciências democráticas do costume


1.A XI Legislatura começa mal: começa com o tema fracturante da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por simultânea iniciativa do PS e do BE.Como se Portugal, no estado em que está, não tivesse outras prioridades, perante a crise económico-financeira profunda em que se encontra mergulhado, da qual, aliás, já muitos outros países estão a sair.

A dúvida que fica no espírito de todos não é apenas a do timing, mas sobretudo a do método que se pretende usar: uma apressada aprovação legislativa em sede parlamentar, se possível ainda antes do Orçamento, assim logo arrumando a questão!


2.Sem obviamente questionar a legitimidade do órgão legislativo parlamentar, esta é uma das típicas decisões que numa democracia plena como a portuguesa só podem ser tomadas pelos portugueses em referendo nacional.

Desde logo, porque o quadro parlamentar existente, sem uma maioria absoluta, introduz um ambiente de incerteza na separação de águas que deve existir entre as múltiplas questões: o pior que poderia acontecer seria a diluição do tema do casamentogay num qualquer pacote negocial.

Por outro lado, não se pode deixar de assinalar a discrepância de atitude política do PS na campanha eleitoral e logo após as eleições legislativas: na campanha, não ousou tocar o assunto, mas logo depois saca a medida como uma sua prioridade legislativa...


Acresce ainda dizer que o casamento gay é muito mais um assunto da sociedade e não tanto um assunto do Estado, sobre a qual devem os cidadãos ser chamados a pronunciar-se directamente.

Esta ideia reforça-se definitivamente se nos lembrarmos que as formações partidárias que promovem o casamento gay dão liberdade de votos aos deputados, impedindo assim que os cidadãos, através do seu prévio voto legislativo nas urnas, pudessem ter obtido um antecipado conhecimento da posição oficial final sobre o assunto por parte de cada partido no momento da votação do respectivo projecto de lei.


3.Naturalmente que a ideia de se propor e realizar um referendo nacional já começa a deixar muito inquietas as consciências democráticas do costume, com os velhos argumentos de que o Parlamento é soberano para legislar ou de que não se pode referendar direitos ou estatutos de minorias.

Se o primeiro argumento fosse válido, nunca nenhum país do Mundo teria referendos: eles precisamente visam, não substituir os parlamentos, mas aperfeiçoar as democracias, que não se esgotam hoje, nas sociedades de informação em que vivemos, nas lógicas meramente representativas.

Se o outro argumento fosse válido, as mesmas pessoas iluminadas que agora não querem o referendo do casamento gay igualmente teriam opinado contra o referendo do aborto, pois que aqui também estava em causa o direito a nascer dos fetos e embriões, membros de uma absoluta minoria, que nem sequer podem escrever nos jornais ou falar na televisão.


4.A proposta de um referendo ao casamentogay é um assunto sério, sendo esta uma decisão que não pode ser tomada sem um debate maduro: está em causa uma mudança substancial numa instituição jurídico-social, como é o casamento civil.

A ocasião do referendo é simultaneamente uma ocasião de coesão social, propiciando um diálogo que uma discussão parlamentar, por mais transparente e empenhada que seja, jamais poderá oferecer.

É nessa perspectiva que devem ser colocadas as diferentes propostas que vão nesse sentido.

Até ousamos sugerir já uma pergunta, para adiantar serviço: "Concorda com a celebração do casamento civil por parte de duas pessoas do mesmo sexo?".

Professor Catedrático de Direito e Deputado à Assembleia da República pelo PSD
In Público

10 comentários:

Anónimo disse...

Esqueceu-se de dizer que caso exista referendo, mérito de uma pessoa : chama-se Cláudio Anaia e até colabora com este site.

MRC disse...

Este artigo do Prof. Jorge Bacelar Gouveia vem reforçar a posição dos socialistas católicos e do nosso Claudio Anaia.
Há que avançar com a ideia dos socialistas católicos, o quanto antes.
O casamento entre homossexuais vai contra a tradição e a vontade dos portugueses e abre as portas para o eventual acesso de pedófilos à adopção de crianças.

Carlos disse...

Porquê referendar direitos que já estão consagrados na constituição como a não discriminação com base na orientação sexual? Em que é que as uniões entre pessoas do mesmo sexo interferem com as uniões de sexos opostos? Será que as pessoas dos países onde as uniões de pessoas do mesmo sexo já são legais estão todas afectadas? Que intolerância, meu Deus!

MRC disse...

Caro Carlos

Aconselho-o a ler o acórdão do Tribunal Constitucional que refere não existir qualquer inconstitucionalidade por violação do princípio da não discriminação com base na orientação sexual pelo facto do casamento gay não estar consagrado.

max disse...

"O casamento entre homossexuais (...) abre as portas para o eventual acesso de pedófilos à adopção de crianças."

Afirmações como esta talvez não devessem colher grande resposta, manifesta que é o enviezamento intelectual que cada uma das palavras encerra. Se o insigne autor não percebe a diferença entre homossexual e pedófilo, não há grande argumento racional que lhe possa ser oposto dado que, pura e simplesmente, não o compreenderá. Ou, podendo compreender, simplesmente não quererá.

Depois, o ridículo é tocado e incentivado por semelhante afirmação: acaso um pedófilo não poderia adoptar antes do casamento civil homossexual? acaso existirá qualquer sobreposição entre o conceio de homossexual e pedófilo? Não me lembro, nos casos de pedofilia com que profissionalmente lido todos os dias, de ter encontrado um homossexual abusador de crianças. Nem um. O mesmo não se diga de tantos papás de famílias ditas "tradicionais portuguesas"...

No cômputo final, que raio de disparate é este senão mero ódio e intolerância gratuitos em perigosa simbiose com ignorância? Porventura, deliberada. O que o torna, convenhamos, bem mais assustador.

Futuro disse...

a ignorância é sempre resistente à mudança, mas não se pode adiar o inevitável, por muito que tentem, a sociedade irá evoluir até ao ponto de aceitar todos como iguais.

entretanto vou me rindo com a estupidez de merda de gente como este professor catedrático que só têm vento na cabeça.

Futuro disse...

ainda por cima tem ar de paneleiro.
ahahahah
how ironic

Draconus T. disse...

"Tio viola afilhadA de 6 anos".
"Pai viola filhA de 2 anos".

Notícias como estas são recorrentes, no entanto gente mais incapaz continua a querer afirmar que os homossexuais são pedófilos, e a querer misturar os dois termos de maneira a confundir a população. Homossexualidade difere da pedofilia tanto como heterossexualidade difere de coprofagia: são ambas relacionadas com gostos sexuais, contudo não têm nada a ver.

No entanto dizer-vos isto não adianta de nada, pois não? O preconceito fala sempre mais alto e a capacidade de raciocínio livre (e às vezes nem do "não livre") é nula.

Sois uns tristes.

Frederico disse...

Epa este gajo na foto é uma ganda bicha, só pode! Meceses n encontraram um carola com ventas menos apaneleiradas, não?

è claro q podiam meter-se na vossa vidinha e deixar os outros viverem a sua, mas prontoS!, elegeram o boçal gouveia maila sua bicheza reprimida (tb podiam ter pensado no Abominável César das Neves, com os mesmos problemas de identidadade sexual mas, ómenos, com ar 1 nadita +catedrático, hehe).

Susana disse...

Porque fecharam a sondagem?

Medo da expressão da vontade do povo?