Novas licenças parentais podem causar discriminação

O secretário-geral da Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) considerou esta quarta-feira positiva a proposta governamental de alargamento das licenças parentais, mas alertou para a necessidade de uma pedagogia junto das empresas para evitar situações de discriminação, escreve a Lusa.

O Governo apresentou terça-feira aos parceiros sociais uma proposta de alargamento das licenças parentais com o objectivo de promover a conciliação da vida familiar com o trabalho.

A modalidade, denominada de «licença de parentalidade inicial», prevê que o pai e a mãe possam dividir cinco meses de licença pagos a 100 por cento.

Licença parental gozada pelos avós

Esta licença partilhada pode ir até aos 6 meses e, neste caso, os progenitores recebem 83 por cento do seu vencimento. Os pais podem ainda partilhar mais seis meses de licença durante a qual receberão 25 por cento do vencimento bruto. A proposta do Governo prevê ainda o aumento de 5 para 10 dias úteis de licença a gozar obrigatoriamente pelo pai na altura do nascimento do filho.

«Esta medida pode ser encarada como uma encargo adicional»

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral da CNAF, Rui Marques, disse ser muito positivo que as condições sociais da família em Portugal estejam na agenda, principalmente quando o país vive um problema grave com a baixa da taxa de natalidade «que trará problemas muito sérios às gerações futuras».

Contudo, o secretário-geral da CNAF disse temer que este alargamento das licenças parentais possa ter efeitos negativos junto dos empregadores, levando-os a assumir uma postura de discriminação perante quem escolhe ter uma família.

«As empresas também não estão bem e esta medida pode ser encarada como uma encargo adicional», adiantou. Por isso, defendeu, o Estado deve monitorizar as consequências deste alargamento fazendo uma pedagogia pró-família junto das empresas.

Proposta do CDS-PP é «interessante»

Uma investigadora da Universidade de Évora considerou «interessante» a proposta do CDS-PP para que os avós possam gozar parte da licença de parentalidade até aos 12 meses, embora os apoios do Estado devam, sobretudo, dirigir-se aos casais.

«É uma proposta interessante porque poderia dar aos avós essa opção. Mas não me parece que haja muitos avós disponíveis para tirar licenças de parentalidade, até porque podem ter vários filhos», disse Maria Filomena Mendes.

A proposta governamental apresentada na concertação social, juntamente com a proposta de revisão do Código do Trabalho, prevê ainda que o trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores seja registado como trabalho a tempo completo, para efeitos de prestações da segurança social.

Esta proposta é, segundo o ministro do Trabalho, «o último passo» no âmbito das políticas de incentivo à natalidade.

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