Miguel Sousa Tavares contra divórcio na hora

Um bom excerto de um artigo meio heterodoxo de Miguel Sousa Tavares:

A lei actual prevê que, não havendo acordo para um divórcio por mútuo consentimento, o cônjuge que se ache não culpado da situação de ruptura conjugal possa intentar contra o outro uma acção de divórcio litigioso, com fundamento em qualquer facto que, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de continuidade da vida comum, designadamente a violação dos deveres de coabitação, assistência e fidelidade. Num mundo perfeito e numa situação serena, esta possibilidade deveria manter-se letra morta, porque um divórcio litigioso nunca aproveita a ninguém: nem ao requerente, nem ao requerido, nem, sobretudo, aos filhos comuns. Mas, apesar de tudo, há alguma salvaguarda que a lei garante ao cônjuge declarado não culpado de um divórcio litigioso - na partilha de bens, por exemplo - e é legítimo que quem não teve culpa no divórcio possa reclamá-la para si. E, acima de tudo, existe uma razão de ordem pessoal e íntima para que alguém recuse divorciar-se contra sua vontade ou, no limite, só aceite fazê-lo de forma litigiosa e pedindo ao tribunal que declare então o outro culpado pela ruptura: acontece com os que pensam que o casamento é um contrato inquebrável, até à morte, e que defendê-lo sempre, por mais difíceis que sejam as circunstâncias, é um dever e um direito que lhes assiste. Eu não penso assim, mas não me sinto no direito de impor o que penso aos casamentos alheios.

Isto quer dizer que não há actualmente, na nossa lei civil, a possibilidade de requerer o divórcio, mesmo que o outro não queira, dizendo simplesmente que se deixou de o amar. Dito desta maneira, pode parecer muito chocante, nas sociedades urbanas e sentimentalmente libérrimas em que vivemos, mas convém olhar as coisas com mais cautela. Em primeiro lugar, embora o princípio legal vigente seja este, existe uma excepção que tudo muda: a lei prevê que possa ser fundamento de divórcio litigioso a separação de facto existente - dantes, ao fim de seis anos, agora de três e em breve de um ano apenas, que é quase o mesmo que nada. Ou seja, não apenas o cônjuge abandonado pode invocar tal facto como fundamento de divórcio, como também aquele que abandonou o pode fazer: sai de casa, espera um tempo e obtém o divórcio contra a vontade do outro e sem culpa do outro. Parece que já chegava e sobrava como defesa suficiente da instabilidade sentimental. Mas não: pretende-se também acabar de vez com a possibilidade de alguém obter em tribunal a declaração de que não foi culpado no divórcio. E, na reveladora justificação do líder parlamentar do PS, consagrar um regime legal que estipule que 'o casamento baseia-se nos afectos e não nos deveres'.

Eu sou contra isto. Contra uma sociedade que, em todos os domínios da vida, acha que faz parte dos direitos fundamentais do indivíduo nunca ter deveres. Pegando num exemplo recente, são os pais que acham que não têm o dever de educar os filhos e que basta dar-lhes telemóveis e iPod's para que eles não chateiem; são os filhos que acham que não têm o dever de obedecer e respeitar os professores na escola; os professores e os conselhos directivos que acham que não têm o dever de impor disciplina e respeito, custe o que custar; e os teóricos da educação que acham que não têm o dever de castigar a sério os alunos mal-educados, pondo-os a fazer trabalhos para a comunidade nos dias de folga, em lugar de os suspender ou transferi-los de escola. Esta teoria chega agora ao casamento e ao direito de família, pela mão da modernidade imbecil do PS e do Bloco de Esquerda. Estão convencidos de que assim mostram a sua abertura de 'esquerda', mas estão completamente enganados: fora dos meios urbanos, ricos e cultivados das grandes cidades, no país pobre, interior e onde a família conjugal é, a maior parte das vezes, a única defesa contra a solidão, a doença e as agruras da vida, o fim instantâneo do casamento por simples vontade de uma das partes vai traduzir-se apenas na vontade do mais forte contra o mais fraco. Mas talvez isto seja demasiado complicado para explicar àquelas cabecinhas pré-formatadas dos socialistas e dos bloquistas.

Fonte: Expresso