Partidos chegam a acordo sobre o testamento vital

Texto prevê, por exemplo, que os doentes terminais possam recusar alimentação artificial, mas em situações muito específicas, como, por exemplo, em casos em que essa alimentação seja inútil ou mesmo uma sobrecarga para o organismo.

O texto final sobre Testamento Vital já está finalizado. Os grupos parlamentares da esquerda à direita chegaram a um consenso e o documento vai ser submetido a discussão e votação na comissão parlamentar de Saúde.

O texto prevê, por exemplo, que os doentes terminais possam recusar alimentação artificial, mas em casos muito específicos, como, por exemplo, casos em que essa alimentação seja inútil ou mesmo uma sobrecarga para o organismo, explica a deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, em declarações à Renascença.

“Numa situação terminal, em que o doente está a morrer e que está bastante debilitado, a alimentação artificial pode funcionar como uma sobrecarga para o organismo, pode até ser inútil. A Igreja ou qualquer eticista não impõem castigos às pessoas que estão a falecer por doenças graves e não por falta de alimentação e é neste contexto que as pessoas vão poder dizer que, se estiverem nesta realidade de fim de vida, com uma doença irreversível e se a alimentação artificial representar uma sobrecarga, poderão recusá-la.”

 Isabel Galriça Neto acrescenta que o documento que agora vai seguir para a comissão parlamentar de Saúde não permite de todo a eutanásia.

“Este texto do Testamento Vital alerta que não será aplicado um texto que seja contrário à lei, ao Código Civil ou que contenha medidas que visem a morte deliberada ou encurtar a vida de alguém. Temos que deixar isto bem claro para que se perceba que em nada este texto, de que me orgulho de ter participado e em nome do CDS ter dado o meu contributo, em nada abre as portas à eutanásia”, sublinha a deputada.

A maioria parlamentar entendeu-se com PS, Bloco de Esquerda e PCP para chegar a um tento de consenso alargado sobre esta matéria.

Daqui.